News

As novas derrotas do neoliberalismo

Thu, 17 May 2012 19:09:33 GMT

O mandato de Dilma Roussef pode impulsionar um novo tempo de derrotas estratégicas do neoliberalismo, abrindo caminho para profundas transformações estruturais no Estado brasileiro.

O que mais impressiona nos notáveis índices de popularidade alcançados pelo governo Dilma Roussef, em seu segundo ano de mandato, não são propriamente as taxas recordes de aprovação para o tempo medido de seu governo, nem mesmo o sentido universal destes índices (em patamares muito elevados em todas as faixas de renda e em todas as regiões) e até mesmo a sua tendência de crescimento. É o que eles indicam em relação às tendências profundas e promissoras de mudanças favoráveis à esquerda na cena política brasileira.

Com efeito, a pesquisa do Datafolha, colhida nos dias 18 e 19 de abril, revelou 64 % de ótimo /bom para o governo Dilma, 5 pontos porcentuais acima do índice medido em janeiro. Se 29 % consideram seu governo regular, apenas 5% o julgam ruim/péssimo. Na faixa dos que ganham mais de dez salários-mínimos, houve uma elevação de 17 %, de 53 % para 70 %;entre os que ganham até dois salários-mínimos, passou-se de 59 % para 64 %.

Já a pesquisa do Ibope, divulgada em março, indicava 77 % de aprovação da gestão de Dilma, marcando 82 % para a região Nordeste e 75 % para a região Sudeste do país, indicando a sua tendência de universalização social e geográfica.

O Datafolha de abril testou indicativamente as tendências atuais de voto para presidente entre Dilma e Serra : 69 % para Dilma contra 21 % para Serra. É como se a atração da liderança de Serra tivesse recuado para o seu patamar mais baixo nas eleições de 2010, muito distantes dos 43,95 % obtidos no segundo turno das eleições presidenciais.

O que estes índices revelam para além de flutuações das pequenas conjunturas? O que eles indicam para além dos acertos políticos da gestão Dilma Roussef?

Para estudar as tendências políticas mais profundas em curso atual no Brasil seria necessário um olhar de maior capacidade de totalização e de mais longa perscrutação no tempo. Nos anos noventa, mais nitidamente a partir da vitória eleitoral de Fernando Henrique Cardoso nas eleições de 1994, a conjuntura política brasileira movimentou-se para a direita sob o impacto combinado de três dimensões históricas: as mudanças na conjuntura internacional, recepcionando o aprofundamento das vitórias neoliberais após a dissolução da URSS, que conferiam maior legitimidade aos programas do Estado mínimo; a conquista do centro do Estado brasileiro – não apenas no Executivo mas no Congresso Nacional – de uma compacta coalizão dirigida por um programa neoliberal; o enfraquecimento social das classes trabalhadoras, com o aumento do desemprego e da cassação de direitos, com a simultânea escalada de poderes econômicos e políticos dos capitais financeiros. O que estaria ocorrendo nos últimos dez anos seria um movimento para a esquerda na conjuntura política brasileira, que funde organicamente estas três dimensões em um sentido dinâmico inverso àquele ocorrido nos anos noventa.

A componente internacional da crise neoliberal no Brasil

O mandato de Dilma Roussef instalou-se em meio a uma gravíssima crise econômica, que veio abalar os próprios alicerces institucionais neoliberais da unificação européia. Como desdobramento e extensão da crise de 2008, que teve o seu epicentro nos EUA, a crise européia evidencia o seu sentido estrutural (é o próprio padrão de acumulação dominante desde os anos oitenta que está em crise agônica), geopolítico (na medida em que enfraquece um dos pólos do centro do sistema capitalista), integral (atinge não apenas os circuitos financeiros da acumulação mas as dinâmicas produtivas) e político ( provoca profunda desestabilização das próprias instituições da integração européia).

As tradições marxistas críticas, já desatreladas de qualquer determinismo econômico, sabem que estas conjunturas de mudança de período, nas quais ocorrem crises de paradigmas de dominação, são abertas a múltiplas possibilidades futuras, dependendo da formação e disputa das alternativas políticas. Mas seria correto prever que as forças liberais conservadoras, que se agigantaram no período neoliberal, estão sob forte pressão para serem derrotadas e recuarem, sendo mais provável que elas se vejam em dificuldade de reproduzir suas bases de legitimidade social.

Ora, o partido líder das coalizões neoliberais no Brasil, o PSDB, já se encontrava em posição difícil diante de uma terceira derrota nacional consecutiva nas eleições presidenciais. A nova dinâmica da crise internacional vem agravar suas dificuldades programáticas, de coesão e de identidade.

Em 2011, observamos um importante movimento de tentativa de recomposição do PSDB, através de um acordo entre FH e Aécio Neves, que tinha como centro exatamente a recomposição de um programa ultra-neoliberal para o Brasil, a partir de um evento realizado no Instituto Fernando Henrique Cardoso, sob a direção de Edmar Bacha, Pérsio Arida, Malan, Gustavo Franco e André Lara Rezende. Uma atualização da defesa do caráter sistêmico de equilíbrio das altas taxas de juros praticadas no Brasil, o centro em um ataque ao BNDES (visto como cidadela do desenvolvimentismo), a defesa de um novo programa de privatizações, o alento da mercantilização dos serviços nas áreas de educação, saúde e previdência compunham um leque programático assentado em uma nova e vigorosa defesa do caráter progressivo das heranças dos governos FHC.

Ora, o sentido “contraintuitivo” deste programa, a sua marca anti-popular em um cenário de franco descrédito internacional do neoliberalismo, estava na consciência de seus propositores. Mas este caminho difícil de recomposição programática aparecia, então, como indispensável para uma recuperação da identidade perdida do neoliberalismo na cena política nacional, após as experiências exitosas e populares dos governos Lula.

Com a dinâmica da crise européia, que acentua e legitima a necessidade de medidas anti-neoliberais mais profundas, esta tentativa de repor o programa neoliberal do PSDB, em uma versão radicalizada, parece encontrar menos espaço público ainda para se desenvolver. Há uma frontal contradição com a consciência do povo brasileiro em sua progressão. O PSDB, o partido histórico do neoliberalismo brasileiro, encontra-se em um dilema programático sem solução à vista. E este dilema ameaça tornar-se a sua própria identidade, isto é, uma crise de desagregação, de incapacidade de coesionar forças políticas e econômicas e de gerar legitimidade pública.

A dinâmica social da crise do neoliberalismo no Brasil

A dependência estrita dos fluxos financeiros internacionais, a interdição dos sentidos desenvolvimentistas do Estado brasileiro na economia através da privatização e da desregulamentação, a maximização das vantagens do rentismo através de uma super-ortodoxia monetarista do Banco Central, o debilitamento do setor produtivo nacional e , principalmente, a corrosão das bases sociais das classes trabalhadoras, com a crescente marginalização social dos pobres, compunham o pano de fundo das vitórias políticas do neoliberalismo no Brasil nos anos noventa. No campo, os tempos foram de maximização dos poderes econômicos do agro-negócio e de pressão sobre as bases produtivas da agricultura familiar, além da criminalização dos movimentos de luta pela terra.

Se bem avaliarmos, cada um deste sete itens, que compunham a crescente base social do neoliberalismo, encontram-se hoje submetidos a uma dinâmica inversa. São as bases sociais de uma política de esquerda, em seu conjunto, que estão se fortalecendo.

O governo Dilma Roussef vem trazer três grandes novidades a esta dinâmica. Em primeiro lugar, está claramente em curso um novo reposicionamento do Estado brasileiro – de sua capacidade de regulação, de suas bases próprias de intervenção, de sua capacidade de planejamento – em relação aos capitais financeiros na macro-economia brasileira. Se os governos Lula superaram a dependência financeira externa do Brasil, a gestão de Dilma está gerando um novo enquadramento institucional dos capitais financeiros na democracia brasileira. A inserção da presidência do Banco Central na gestão macro-econômica liderada pela Ministério da Fazenda, a redução da taxa Selic para um patamar aproximado das taxas internacionais e , agora, a vigorosa e vitoriosa campanha para forçar os bancos privados a baixarem as suas escandalosas taxas de juros através da concorrência dos bancos públicos, estabelecem claramente um novo padrão. Ainda há decerto muito a se construir para uma republicanização da gestão financeira da economia brasileiro mas seria insensato não reconhecer que um novo padrão de regulação está sendo implantado.

A segunda grande novidade é a gestação e implantação de uma política industrial, através de medidas que incentivam a inovação e de um ativismo que visa proteger a indústria local da concorrência predatória, seja da guerra cambial, seja da concorrência chinesa. O primeiro ano do governo Dilma foi marcado exatamente pelo aumento das pressões sobre a indústria e pela formação de uma nova inteligência sobre os riscos colocados por uma dinâmica de desindustrialização. Desde o segundo PND, ainda nos anos da ditadura Geisel, o Brasil não pratica uma política industrial.

A terceira novidade, na verdade um aprofundamento das políticas de inclusão social anteriores, é a criação de um Plano Nacional de Erradicação da Miséria, que visa a superar os bolsões mais resistentes da pobreza através de políticas intersetoriais e planejadas. São treze milhões de brasileiros que estão sendo beneficiados e apoiados para superarem condições subhumanas de vida, de raízes seculares. O IBGE divulgou que a taxa de mortalidade infantil caiu pela metade nos últimos dez anos no Brasil e deverá experimentar nos próximos anos uma nova importante redução com as políticas postas em prática.

Em 2011, verificou-se um importante ciclo de greves nacionais, como a dos bancários, expressando novos potenciais de luta experimentados pelo movimento sindical brasileiro. Há todo um campo possível de conquistas para os movimentos sociais descortinado nos próximos períodos. E tudo isto vai compondo as bases sociais do impasse do neoliberalismo no Brasil.

A dimensão política da crise do neoliberalismo brasileiro

Os anos noventa foram marcados pelo auge de expansão e legitimidade do PSDB, pelo fortalecimento dos partidos conservadores como o PFL e o PTB, pela força de coesão da coalizão liberal-conservadora (que incluía inclusive o PMDB) e pela suspensão do franco progresso dos partidos de esquerda e centro-esquerda, presenciados no Brasil nas conjunturas finais dos anos oitenta.

Todas estas quatro dinâmicas têm sido invertidas nos últimos dez anos, embora não de modo equilibrado na geografia e em todas as camadas sociais do país. Em particular, o PSDB manteve a sua força em São Paulo, em Minas Gerais, crescendo no centro-oeste e parcialmente no sul do país. Mas a grande massa da população brasileira que recebe até três salário-mínimos, que compõe a maioria do eleitorado, tem criado uma nova e importante relação de confiança na liderança pública de Lula e, em um medida importante, no PT.

A primeira grande novidade política do governo Dilma é o fato de se apoiar em uma vasta e bastante heterogênea coalizão parlamentar. Os partidos neoliberais e conservadores perderam capacidade de fazer oposição sistemática na Câmara e no Senado, embora em temas importantes como o do Código Florestal, mostrem capacidade de impor derrotas pontuais ao governo, em função da força da bancada ruralista.

A segunda grade novidade política do governo Dilma é o fato de ter conseguido retirar das oposições neoliberais a iniciativa do uso instrumental da corrupção como modo de relançar a legitimidade do Estado mínimo e colocar as forças de esquerda na defensiva. O que poderíamos chamar de “trauma da crise de 2005”, a mais grave crise do governo Lula, parece estar sendo superada. As esquerdas estão tomando a iniciativa de ganhar a liderança na luta contra a corrupção e agora, com a CPI que investiga o sistema criminoso montado por Carlinhos Cachoeira, é todo um dispositivo do DEM, PSDB, midiático que está vindo à tona.

A terceira grande novidade política do governo Dilma parece estar sendo as iniciativas no campo da chamada Justiça de Transição, que implica em estabelecer um novo padrão no reconhecimento dos crimes cometidos pela ditadura militar, cuja revisão e punição democráticas foram paralisados pela transição conservadora. Não se devem desprezar as profundas conquistas de consciência e legitimidade que a Justiça de Transição pode trazer para o povo brasileiro, em sua construção de memória, de dignidade e de defesa dos direitos humanos.

A primeira conjuntura de uma nova época histórica

As eleições municipais de 2012 realizam-se, portanto, em um cenário globalmente positivo para as forças de esquerda e centro-esquerda. É muito provável que as forças neoliberais e conservadoras saiam ainda mais enfraquecida destas eleições. Em particular, os resultados eleitorais em São Paulo – onde Serra busca recompor sua liderança pública e o PT busca abrir uma nova conjuntura estadual - , em Minas Gerais, onde Aécio Neves busca consolidar as bases de sua pré-candidatura à presidência, vão dimensionar as dimensões políticas e simbólicas deste possível recuo.

Uma consciência crítica das possibilidades para a esquerda brasileira não deve, de modo algum, diminuir as dificuldades colocadas à frente. O triunfalismo já revelou ser na história das esquerdas, inclusive a brasileira, um péssimo conselheiro. Mas não é isto que se vê neste ciclo pessoal, que o povo brasileiro acompanhou com a respiração suspensa, vivido dramaticamente por Lula: há ali um exemplo da humilde condição humana, em sua fragilidade, repondo, sabe-se lá com que esforço e sofrimento, a sua presença central na história do país.

O tempo é de novas esperanças para a esquerda brasileira, mais fortes ainda porque sabidamente conquistadas com suor e lágrimas. E com muita alegria e felicidade também.

O mandato de Dilma Roussef pode impulsionar um novo tempo de derrotas estratégicas do neoliberalismo, abrindo caminho para profundas transformações estruturais no Estado brasileiro.

Por Juarez Guimarães, publicado originalmente na Teoria e Debate

O que estes índices revelam para além de flutuações das pequenas conjunturas? O que eles indicam para além dos acertos políticos da gestão Dilma Roussef?

A componente internacional da crise neoliberal no Brasil

A dinâmica social da crise do neoliberalismo no Brasil

A dimensão política da crise do neoliberalismo brasileiro

A primeira conjuntura de uma nova época histórica

O tempo é de novas esperanças para a esquerda brasileira, mais fortes ainda porque sabidamente conquistadas com suor e lágrimas. E com muita alegria e felicidade também.

* Juarez Guimarães é cientista político, professor da UFMG e membro da Coordenação Nacional da DS.

Dilma dá posse aos membros da Comissão da Verdade

Wed, 16 May 2012 16:57:06 GMT

“O medo pode adiar a verdade, mas o tempo acaba por trazer a luz. Hoje, esse tempo chegou”. Com essas palavras, a presidenta Dilma Roussef encerrou seu discurso durante a posse dos sete membros da Comissão Nacional da Verdade. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, na manhã desta quarta-feira (16), e contou com a presença dos quatro ex-presidentes da República, ainda vivos, do período pós-ditadura. Dilma fez questão também de lembrar dos falecidos Tancredo Neves e Itamar Franco em seu pronunciamento.

O discurso da presidenta arrancou aplausos do público presente à cerimônia em vários momentos. Dilma fez questão de afirmar que a Comissão “não é movida pelo revanchismo ou ódio, mas pela necessidade da verdade sem vetos e sem proibição” e se emocionou ao lembrar dos mortos e desaparecidos durante a ditadura:

"O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia", acrescentou.

Trabalhos

A Comissão deve iniciar os trabalhos ainda hoje e terá o prazo de dois anos para realizar a investigação de crimes contra os direitos humanos, principalmente no período da última ditadura do país, entre 1964 e 1985. Durante as investigações, a comisão poderá requisitar informações a órgãos públicos, inclusive sigilosas, convocar testemunhas, realizar audiências públicas e solicitar perícias. A comissão não terá poder, no entanto, para levar eventuais responsáveis à Justiça.

O advogado José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça discursou em nome dos demais conselheiros e disse que a instalação da Comissão significa um passo relevante para a consolidação da sociedade democrática brasileira, virando uma página dolorosa da nossa história.

O ex-ministro destacou as ações para a instalação da comissão realizadas nos governos FHC e Lula e afirmou que Dilma "marca seu governo com a coragem de assumir um definitivo compromisso com a verdade desse capítulo sombrio de nossa história".

Os sete integrantes do grupo são: o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, o ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias, o ex-Procurador-Geral da República, Claudio Fontelles, a advogada de Dilma na ditadura, Rosa Maria Cardoso da Cunha, o diplomata e acadêmico Paulo Sérgio Pinheiro, a psicanalista Maria Rita Kehl e o jurista e escritor José Paulo Cavalcanti Filho.

Ao falar sobre os membros da Comissão, Dilma afirmou que eles foram escolhidos pela competência e pela capacidade de entender a dimensão do trabalho que vão executar:

“Ao convidar os sete brasileiros que aqui estão que integrarão a Comissão da Verdade, não fui movida por critérios pessoais ou por avaliações subjetivas. Escolhi um grupo plural de cidadãos e cidadãs de reconhecida competência, sensatos e ponderados, preocupados com a justiça e o equilíbrio,e acima de tudo, capazes de entender a dimensão do trabalho que vão executar”, declarou a presidente.

Trabalhos

Integrantes

Ao falar sobre os membros da Comissão, Dilma afirmou que eles foram escolhidos pela competência e pela capacidade de entender a dimensão do trabalho que vão executar:

* Com informações do site do JB e do Blog do Planalto

Manifesto da chapa: O Combate ao Racismo no centro da Revolução Democrática

Wed, 16 May 2012 16:09:41 GMT

“Contrariando a história oficial, a trajetória dos negros/as no Brasil foi, desde a origem, marcada por incansáveis períodos de luta e intensa participação política. A resistência negra ao regime escravocrata pode ser considerada o primeiro movimento social de destaque na história do país”.

Com esta afirmação iniciamos este manifesto e convidamos toda a militância negra do Partido dos Trabalhadores para juntos edificarmos um novo período na construção da secretaria nacional de combate ao racismo do PT.

Sem medo de ser feliz

A ideia de formação de um partido de trabalhadores é tão antiga quanto à formação da própria classe trabalhadora e, no Brasil, este processo se deu com a chegada dos negros e negras escravizados.

Ao engajarmos na construção do Partido dos Trabalhadores trazemos para o centro de nossa militância o compromisso de construirmos cada vez mais um organismo político que seja a principal referência das classes populares e oprimidas na luta pela sua emancipação, por suas efetivas liberdades democráticas e por participação política.

Reafirmamos o nosso compromisso intransigente com a democracia plena a ser exercida pelo povo brasileiro e com o projeto de transição socialista-democrática que fundamente pilares para a superação desta sociedade amparada em valores racistas, patriarcais e rentistas que mercantilizam as relações humanas.

As tarefas do PT na busca pela construção de uma sociedade solidária, feminista e que respeite por igual sua diversidade étnico-racial somente se viabilizarão se contiver em seu centro programático a síntese de um projeto político para o povo negro, pois compreendemos que não há socialismo com racismo e nem superação plena do racismo separada da conquista de uma sociedade socialista e democrática.

O partido com a cara, a luta e o suor do povo brasileiro

Nossa estrutura social guarda na sua complexidade os componentes econômico-social, racial, de gênero, cultural, as quais, juntas, ampliam as desigualdades, impõem opressões concretas e promovem exclusões. O racismo é uma realidade opressiva e estruturante das relações que definem o acesso aos recursos, hierarquizam as relações de poder e condicionam pensamentos, ideias e instituições.

No Brasil o racismo está enraizado no imaginário e na estrutura sócio-econômica, cultural e institucional de nossa sociedade, e dessa forma deve ser compreendido. Mais que uma simples assertiva, o avanço dessa percepção é produto da luta do movimento negro que rompeu o cerco ideológico da chamada “democracia racial”.

Por muito tempo, essa ideologia vigente disseminou a falsa noção da harmonia racial, turvou a consciência, manteve o Estado avesso ao drama da exclusão dos negros e serviu funcionalmente ao processo de exploração capitalista no Brasil.

Em quase todos os indicadores econômicos e sociais, observamos a ampliação do abismo social entre negros/as e brancos/as com relação a emprego, renda, escolaridade, acesso à justiça e poder. O drama social acomete com maior gravidade a população negra, que habita as favelas e periferias desestruturadas, tornando-se presa fácil da criminalidade, que assiste seus jovens serem mortos pela violência urbana e enfrenta a dura batalha por melhores condições de vida e cidadania.

O Brasil cresce e se desenvolve, promove políticas sociais e afirmativas, mas a desigualdade étnico-racial se mantém. O racismo demonstra sua plasticidade, reciclando-se e demonstrando sua capacidade de seguir determinando lugares e não-lugares dos negros e negras.

Ao ser fundado em 1979, o Partido dos Trabalhadores teve sua origem no novo sindicalismo, nos movimentos populares urbanos, em parte da intelectualidade, na ala progressista da igreja católica como também por organizações marxistas assim como pela militância negra organizada. Desta forma, a construção do PT representou a ruptura com os padrões tradicionais da organização partidária no Brasil.

Concomitante à grande efervescência política que culminou na criação do PT, a reorganização do movimento negro brasileiro representou a retomada dos processos políticos pelos movimentos de base na sociedade, objetivando a luta contra a discriminação racial, a busca pela emancipação política, econômica e cultural dos negros/as.

Nesse contexto, o movimento negro e o PT emergiram como forças políticas identificadas com as classes e grupos explorados. O movimento negro preocupado em desvelar o mito da democracia racial e enfatizar a condição oprimida e explorada do negro na sociedade brasileira; o PT em promover a participação política da classe trabalhadora, apresentando-se na arena política como um veículo de expressão dos interesses dessa classe e de todos os excluídos da política.

A militância negra integrou-se na construção do PT como uma expressão partidária de seus interesses políticos gerais e específicos; o faz em razão de identificar-se com o projeto político de um partido de trabalhadores/as e pelo que ele representa em termos de contestação à ordem e de ruptura com a tradição conservadora da política brasileira.

Um partido a altura dos nossos sonhos e desafios.

A chegada de uma coalizão dirigida pelo PT ao governo central do país significou uma mudança qualitativa na correlação de forças entre as classes sociais. A formação de um bloco democrático com forte apelo popular deu um salto de qualidade no enfrentamento ao projeto neoliberal que já naquele período vivenciava uma grave crise estrutural.

O processo político desencadeado pelas três vitorias consecutivas do PT nas eleições nacionais possibilitou derrotar democraticamente e sistematicamente o receituário neoliberal que dominava o Brasil desde o inicio dos anos 90 do século passado.

Uma vez derrotada a perspectiva neoliberal no governo central do país, o Brasil passou a perseguir outra trajetória. Dados recentes reposicionaram o país na 6ª posição do ranking entre os países de maior economia do mundo, com recuperação da importância relativa do rendimento do trabalho, apresentando nos últimos dez anos um numero superior a 21 milhões de novos postos de trabalho, assim como melhoria nos padrões salariais mínimos e médios.

A alteração na configuração da pirâmide social, resultado das recentes avanços do mundo trabalho sobre o capital, aponta para o fortalecimento de uma correlação de forças no interior da sociedade posicionando novos elementos nesta disputa, visando promover a inclusão de uma significativa parcela da população brasileira que sempre esteve à margem da dinâmica de acesso aos bens básicos de civilização, com especial atenção para a população negra.

Ao propormos a construção de um novo período para o PT, apresentamos como novidade a síntese, em uma mesma lógica programática, das dimensões antiimperialistas, classistas, populares, laicas, antipatriarcais e antirracistas.

O antirracismo deixa de ser tratado à margem e é inserido no centro do programa da revolução democrática brasileira.

A revolução democrática, a partir de sua dimensão antirracista, reconhece e reivindica os valores comunitaristas tão presentes na cultura afrobrasileira e que compõem o mosaico identitário do nosso povo, assim como a riqueza advinda das contribuições dos povos africanos no processo de formação dos elementos simbólicos que constitui e enriquecem a nossa sociedade, como a nossa cultura, nossa língua, os costumes, o apreço incondicional pela liberdade e a coletivização das relações humanas.

Se a vida ensina, somos aprendizes!

Ao reconstituirmos nossa trajetória e a partir dela avaliarmos os avanços e retrocessos que obtivemos nas últimas três décadas, nos deparamos com uma perda no referencial que o PT detinha sobre significativa parcela dos movimentos populares.

Esta perda de referencial pode ser compreendida como resultado dos processos de alianças implementadas pelo PT na construção do bloco político que permitiu as vitórias de Lula e Dilma assim como uma disfunção burocrática por parte de nossos/as dirigentes partidários que não conseguem mais dialogar com os movimentos populares que sempre contribuíram na construção do partido e do seu programa com especial atenção para o movimento negro.

A secretaria nacional de combate ao racismo do PT, instituída em 1995 fruto de intensos debates travados pela militância negra, objetivava elevar ao centro das discussões programáticas o caráter estratégico da luta antirracista e aprofundar o enraizamento do nosso partido no povo negro, nos seus movimentos, conquistas e esperanças.

Passados estes anos hoje nos deparamos como uma atuação que pouco nos remonta a proposta original que culminou na sua criação. A SNCR-PT vive um período crítico, encerrada em si mesma, com sua atuação limitada a pequenas disputas de espaço dentro do PT.

O aprofundamento de praticas antidemocráticas e sectarizantes visando diminuir a incidência da nossa pluralidade partidária vem promovendo uma disfunção e um profundo quadro de isolamento quanto às atribuições da secretaria e grande fragilidade frente aos desafios do PT quanto a sua interlocução com movimento negro.

Ao propormos esta analise desejamos convidar as companheiras e companheiros militantes do combate ao racismo do PT a retomarmos as discussões sobre o verdadeiro e efetivo papel dos setoriais de nosso partido, que para além de reunir e organizar internamente nossa militância, seja também fonte de contribuição às potencialidades socialistas-democráticos do PT e a necessária ponte de interlocução e apropriação das bandeiras e lutas dos movimentos populares organizados em nossa sociedade.

Forjado na luta do povo pobre e trabalhador é imprescindível que com este mesmo povo nós continuemos nossa trajetória.

Vem sambar no meu terreiro

A exemplo das cerimônias populares de matriz africana, convidamos toda a militância negra a se engajar e construir este importante instrumento que é a secretaria nacional de combate ao racismo do PT. Para nós este espaço deve expressar as tradições e cultura de nosso povo, que nas suas origens africanas, cultua a democracia, o respeito a diferença e a solidariedade entre as gerações, gênero, orientação sexual e classe.

Nossa proposta visa uma construção coletiva, a retomada do projeto político de um partido para o povo negro concatenado com nossas lutas e aspirações por uma sociedade igualitária e democrática.

Por meio da simbologia do samba e do terreiro reivindicamos nossa autonomia, nossa histórica resistência e nossa contribuição somada à luta do povo pobre brasileiro orientando assim nossas alianças com os demais setores oprimidos de nossa sociedade que também compreendem o PT como um instrumento fundamental na luta rumo a nossa emancipação.

Leia abaixo o manifesto da chapa: O Combate ao Racismo no centro da Revolução Democrática, para a disputa do encontro setorial Nacional de Combate ao Racismo do PT. O encontro será realizado nos dias 26 e 27 de maio, em Brasília.

Clique aqui para ler uma entrevista com o companheiro Ivonei Pires, que é candidato à Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PT.

O PARTIDO COM A CARA, A LUTA E O SUOR DO POVO BRASILEIRO

O PARTIDO DOS TRABALHADORES, A REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA E O PROJETO POLÍTICO PARA O POVO NEGRO

Sem medo de ser feliz

O partido com a cara, a luta e o suor do povo brasileiro

Um partido a altura dos nossos sonhos e desafios

O antirracismo deixa de ser tratado à margem e é inserido no centro do programa da revolução democrática brasileira.

Se a vida ensina, somos aprendizes!

Forjado na luta do povo pobre e trabalhador é imprescindível que com este mesmo povo nós continuemos nossa trajetória.

Vem sambar no meu terreiro

“A Dilma vai vetar”, diz ministro do Desenvolvimento Agrário

Wed, 16 May 2012 01:21:50 GMT

Samir Oliveira

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas (PT), é categórico ao afirmar que a presidente Dilma Rousseff (PT) irá vetar o novo Código Florestal que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 25 de abril. “A Dilma vai vetar. Se no todo ou em parte, essa é a discussão”, assegura o petista nesta entrevista ao Sul21.

Pepe garante que o texto não permanecerá intocado. “O Código Florestal não será sancionado da forma como a Câmara aprovou. Terá ou um veto total, ou um veto parcial”, comenta.

O ministro considera que há dois extremos nesse debate: o dos ruralistas que somente querem flexibilizar a legislação e o dos ambientalistas que defendem o que ele chama de “conservacionismo elitista”. Pepe diz que o governo federal não está comprometido com nenhuma dessas duas agendas.

Nesta entrevista ao Sul21, o ministro fala também sobre as perspectivas para a reforma agrária no país e critica a proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere responsabilidade sobre a titulação de terras indígenas ao Congresso Nacional.

Sul21 – Como o senhor avalia o texto do novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados?

Pepe – A Dilma vai vetar. Se no todo ou em parte, essa é a discussão. Parte do texto final aprovado é consenso entre Câmara e Senado. O texto do Senado é muito mais equilibrado, mas algumas coisas aprovadas representam avanços importantes. Há uma legislação bastante protetora para aquilo que não foi desmatado. As disposições permanentes têm pontos muito positivos. E tem um capítulo inteiro sobre a agricultura familiar que é importante que seja preservado. Se o veto for total, zera todo esse avanço. Mas também há aspectos extremamente negativos, como a parte que previa a recomposição de áreas de preservação que foram devastadas. Queremos que haja recomposição e admitimos que ela tenha diferenciações. O agricultor que possui até quatro módulos fiscais não pode ter o mesmo tratamento de quem tem 400 módulos. Defendemos que até quatro módulos fiscais haja diferenciação nas exigências de recomposição de reserva legal. O Senado também tinha entendido assim, mas a Câmara botou isso a perder. Além de anistiar grandes desmatadores, o que é inadmissível, e prever que não haverá recomposição nenhuma em determinadas áreas de preservação permanente, a Câmara diz que o pequeno produtor tem que recompor igual ao grande.

Sul21 – Então o texto final terá artigos vetados pela presidente?

Pepe – O Código Florestal não será sancionado da forma como a Câmara aprovou. Terá ou um veto total, ou um veto parcial. Há dois extremos nocivos a esse debate. O primeiro é o polo que defende as piores práticas agropecuárias, é a turma da motosserra. Mas no outro polo, há um ambientalismo que defende um conservacionismo elitista. Não entendem que a parte ambiental precisa estar ligada à inclusão social de assentados, de quilombolas, de comunidades de povos tradicionais e de pequenos agricultores. Não concordamos com esse conservacionismo elitista que desconsidera a dimensão social vinculada à ambiental. Esse ambientalismo conservador e elitista não é o nosso horizonte. Queremos denunciar esse tipo de gente, que muitas vezes está a serviço de interesses daqueles que querem mercantilizar a natureza, colocando papeis financeiros para especular na Bolsa. Aí os países em desenvolvimento se limitam a vender serviços ambientais enquanto as nações ricas podem desmatar e comprar esses papeis de serviços.

Sul21 – O senhor assumiu no dia 14 de março. Quais são as metas do ministério para este ano?

Pepe – A prioridade é fortalecer os instrumentos de apoio e fomento à agricultura familiar. Dos 5,1 milhões de estabelecimentos rurais no Brasil, cerca de 4,3 milhões são unidades produtivas de agricultores familiares. Elas representam 84% dos estabelecimentos e ocupam 74% da mão de obra no meio rural. Há propriedades familiares já bem desenvolvidas e inseridas no mercado, com capacidade de comercialização e produção, mas que precisam do nosso apoio. E há também as propriedades que ainda estão em desenvolvimento.

Sul21 – Que tipo de apoio o governo federal dá a esses produtores?

Pepe – Queremos fortalecer os instrumentos de acesso a crédito, como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que tem financiamento para custeio de safra e para investimentos. Há também os instrumentos de apoio à comercialização. Queremos consolidar a Rede Brasil Rural, que é uma plataforma eletrônica que viabiliza que as cooperativas e associações de produtores cadastrem seus produtos. Já temos mais de 400 cooperativas cadastradas e um universo grande de fornecedores de insumos participando. Além disso, queremos fortalecer a assistência técnica da extensão rural, que é muito importante para o desenvolvimento produtivo das propriedades. E há os programas de garantias de preços mínimos, que são importantes para dar estabilidade a essa parcela de agricultores familiares que já está numa situação desenvolvida ou em desenvolvimento.

Sul21 - E que tipo de assistência pode ser dada às famílias que tentam chegar a esse estágio?

Pepe – Há uma parcela da agricultura familiar que vive na extrema pobreza. Para isso temos o programa Brasil Sem Miséria, que é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Como metade das 16 milhões de pessoas que estão abaixo da linha da pobreza vivem no meio rural, uma parte do programa fica sob nossa responsabilidade. Estamos antecipando todas as metas de 2013 para 2012. São metas de atendimento a famílias com assistência técnica diferenciada e continuada, e um subsídio de fomento para atividade produtiva com fornecimento de sementes. Começou ano passado no Nordeste, mas vamos atender também o Sul e o Sudeste, desde que os estados entrem com a assistência técnica. No Rio Grande do Sul, por exemplo, já acertamos com o governo. Nossa meta era atender três mil famílias, mas o Estado nos disse que tem condições de atender 6 mil famílias.

Sul21 – Como estão as demarcações e desapropriações para a reforma agrária no país?

Pepe – A reforma agrária é um instrumento de combate à extrema pobreza no campo. A agricultura familiar tem um papel importante no projeto nacional de desenvolvimento, porque distribui melhor a renda, ocupa mais gente no campo e produz 70% dos alimentos no país. Criou-se a ideia que só o agronegócio exporta e é responsável pela balança comercial brasileira. O peso do setor agrário nas exportações brasileiras foi de 36% do total exportado em 2011. Nesse montante, 28% é relativo à agricultura familiar na base. Temos que pensar em uma estratégia de desenvolvimento da agricultura familiar para que ela exporte ainda mais. Há um grande mercado a ser conquistado nos Estados Unidos e na Europa. Segmentos das classes médias e altas desses países querem comprar produtos feitos de forma justa e sustentável. Países com menor capacidade estão ocupando esse nicho.

Sul21 – E como estão as demarcações de terras atualmente?

Pepe – Não temos contingenciamento de recursos orçamentários para obtenção de terras. Temos condições de executar todo o orçamento – previsto em R$ 106 milhões. Já liberamos R$ 200 milhões em Títulos da Dívida Agrária (TDAs) para que o Incra possa encaminhar o pagamento de decretos de desapropriação. Liberamos também R$ 44 milhões para pagamento de benfeitorias de imóveis cujas TDAs já estavam lançadas. Só com essa liberação, já atendermos 11 mil famílias. Estamos mudando o processo para fortalecer a infraestrutura dos assentamentos, começando pela moradia. Historicamente, a moradia entrava no crédito de habitação do Incra. O valor era R$ 15 mil por família, com três anos de carência e 17 anos para pagar. Mas temos o Minha Casa, Minha Vida, que financia residências no valor de R$ 25 mil e tem 96% de subsídio. Não há por que não colocarmos esse programa nos assentamentos. Iremos atender melhor e o assentado irá gastar menos. Aceitamos discutir com os movimentos sociais do campo uma nova metodologia do crédito de instalação. Estamos debatendo uma melhor maneira, não formatamos nada ainda, mas vai haver uma mudança. Queremos também levar os programas Água Para Todos e Luz Para Todos para dentro dos assentamentos. Não há por que o Incra assumir o financiamento dessas infraestruturas se existem programas que podem arcar com esses custos. Com isso o Incra pode usar seus recursos para priorizar outras questões fundamentais.

Sul21 – Como conciliar a realização de novos assentamentos com a melhoria dos já existentes?

Pepe – Tem anos que assentaram 100 mil famílias, mas davam terra sem infraestrutura. Temos um passivo social a ser resgatado. Há assentamentos que se desenvolveram, exportam e possuem tecnologia aplicada. Mas há um número expressivo de assentamentos com famílias que vivem na linha da pobreza. O Estado brasileiro, ao longo da história, assentou pessoas e as deixou abaixo da linha da pobreza. A estratégia do Brasil Sem Miséria é recuperar as estruturas desses locais. Vamos reconhecer que assentados da reforma agrária também são cidadãos que precisam ter acesso aos programas do governo federal. Não podemos achar que só o Incra tem responsabilidade de resolver essas questões.

Sul21 – O MST diz que o governo federal possui um teto de até R$ 100 mil para desapropriações de terras. Os Sem-Terra alegam que isso faz com que 90% das propriedades permaneçam intocáveis.

Pepe – Não há nada que defina a existência de um teto de R$ 100 mil. Mas é verdade que, quando se vai desapropriar uma terra, o custo dela interessa. Quando o poder público vai desapropriar uma área para construir uma escola ou fazer um projeto habitacional, o preço da terra é levado em consideração. E, eventualmente, se a terra é muito cara, se opta por outro lugar. Na reforma agrária não pode ser diferente. O valor por hectare e o custo por família assentada são elementos importantes. O administrador precisa zelar pelo princípio da economicidade. Isso não significa dizer que se vá deixar de comprar terras. Mas também não iremos comprar terras que custem R$ 30 mil por hectare. Assim como não iremos comprar uma propriedade que custe R$ 2 mil por hectare e jogar as famílias num local onde não há estrada, água ou luz. É preciso bom senso.

Sul21 – O que encarece o custo das desapropriações?

Pepe – Há um processo de encarecimento do preço da terra no Brasil. Precisamos que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona a medida provisória que estabeleceu que os juros compensatórios de uma terra desapropriada seriam de 6% e não de 12% – fixados por uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Nenhum fundo de investimento remunera a esse valor. O Judiciário brasileiro estabelece juros compensatórios numa desapropriação de terras que remunera muito mais do que qualquer aplicação no sistema financeiro. É possível especular muito mais tendo uma terra desapropriada do que no mercado financeiro. Isso é um absurdo. O governo, há muitos anos, fez uma medida provisória fixando os juros em 6% e houve uma Adin que foi acolhida pelo STF em caráter liminar. Continua-se pagando juros compensatórios de 12% e o julgamento do mérito é aguardado há mais de 10 anos. Isso impacta o orçamento do Incra. Quando o proprietário de uma terra não concorda com a avaliação do Incra, o Judiciário demora cinco anos para decidir quanto é o preço de uma terra desapropriada. Nesse meio tempo, o governo fica pagando 12% de juros compensatórios. É óbvio que isso diminui a capacidade do Estado brasileiro de desapropriar áreas para fins de reforma agrária. O orçamento não é um elástico que pode ser esticado. Precisamos que o Supremo julgue essa Adin. Se a taxa Selic está em 9%, por que os juros compensatórios são 12%?

Sul21 – Qual sua posição sobre PEC 215, que transfere para o Congresso Nacional a titulação de terras indígenas?

Pepe – A PEC 215 é uma reação dos setores mais retrógrados e conservadores que querem impedir o reconhecimento por parte do Estado brasileiro dos direitos dos povos e comunidades tradicionais. Temos uma posição contrária a essa PEC e defendemos a constitucionalidade do decreto que regulamenta a demarcação e o reconhecimento dos territórios quilombolas, que está sendo julgado pelo STF. A turma da casa grande, que sempre defendeu a predação do país por uma elite minoritária, articulou a PEC 215 para impedir que o Estado brasileiro reconheça os direitos dos quilombolas e dos povos indígenas.

Sul21 – Há também a PEC do trabalho escravo, que propõe o confisco das propriedades que utilizem mão de obra escrava.

Pepe – Queremos que seja aprovada. O trabalho escravo é uma abominação. Quem utiliza trabalho escravo na produção precisa ter suas terras desapropriadas para que elas cumpram uma função social.

Por Samir Oliveira, publicado no site Sul 21

Pepe garante que o texto não permanecerá intocado. “O Código Florestal não será sancionado da forma como a Câmara aprovou. Terá ou um veto total, ou um veto parcial”, comenta.

Sul21 – Como o senhor avalia o texto do novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados?

Pepe – A Dilma vai vetar. Se no todo ou em parte, essa é a discussão. Parte do texto final aprovado é consenso entre Câmara e Senado. O texto do Senado é muito mais equilibrado, mas algumas coisas aprovadas representam avanços importantes. Há uma legislação bastante protetora para aquilo que não foi desmatado. As disposições permanentes têm pontos muito positivos. E tem um capítulo inteiro sobre a agricultura familiar que é importante que seja preservado. Se o veto for total, zera todo esse avanço. Mas também há aspectos extremamente negativos, como a parte que previa a recomposição de áreas de preservação que foram devastadas. Queremos que haja recomposição e admitimos que ela tenha diferenciações. O agricultor que possui até quatro módulos fiscais não pode ter o mesmo tratamento de quem tem 400 módulos. Defendemos que até quatro módulos fiscais haja diferenciação nas exigências de recomposição de reserva legal. O Senado também tinha entendido assim, mas a Câmara botou isso a perder. Além de anistiar grandes desmatadores, o que é inadmissível, e prever que não haverá recomposição nenhuma em determinadas áreas de preservação permanente, a Câmara diz que o pequeno produtor tem que recompor igual ao grande.

Sul21 – Então o texto final terá artigos vetados pela presidente?

Pepe – O Código Florestal não será sancionado da forma como a Câmara aprovou. Terá ou um veto total, ou um veto parcial. Há dois extremos nocivos a esse debate. O primeiro é o polo que defende as piores práticas agropecuárias, é a turma da motosserra. Mas no outro polo, há um ambientalismo que defende um conservacionismo elitista. Não entendem que a parte ambiental precisa estar ligada à inclusão social de assentados, de quilombolas, de comunidades de povos tradicionais e de pequenos agricultores. Não concordamos com esse conservacionismo elitista que desconsidera a dimensão social vinculada à ambiental. Esse ambientalismo conservador e elitista não é o nosso horizonte. Queremos denunciar esse tipo de gente, que muitas vezes está a serviço de interesses daqueles que querem mercantilizar a natureza, colocando papeis financeiros para especular na Bolsa. Aí os países em desenvolvimento se limitam a vender serviços ambientais enquanto as nações ricas podem desmatar e comprar esses papeis de serviços.

Sul21 – O senhor assumiu no dia 14 de março. Quais são as metas do ministério para este ano?

Pepe – A prioridade é fortalecer os instrumentos de apoio e fomento à agricultura familiar. Dos 5,1 milhões de estabelecimentos rurais no Brasil, cerca de 4,3 milhões são unidades produtivas de agricultores familiares. Elas representam 84% dos estabelecimentos e ocupam 74% da mão de obra no meio rural. Há propriedades familiares já bem desenvolvidas e inseridas no mercado, com capacidade de comercialização e produção, mas que precisam do nosso apoio. E há também as propriedades que ainda estão em desenvolvimento.

Sul21 – Que tipo de apoio o governo federal dá a esses produtores?

Pepe – Queremos fortalecer os instrumentos de acesso a crédito, como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que tem financiamento para custeio de safra e para investimentos. Há também os instrumentos de apoio à comercialização. Queremos consolidar a Rede Brasil Rural, que é uma plataforma eletrônica que viabiliza que as cooperativas e associações de produtores cadastrem seus produtos. Já temos mais de 400 cooperativas cadastradas e um universo grande de fornecedores de insumos participando. Além disso, queremos fortalecer a assistência técnica da extensão rural, que é muito importante para o desenvolvimento produtivo das propriedades. E há os programas de garantias de preços mínimos, que são importantes para dar estabilidade a essa parcela de agricultores familiares que já está numa situação desenvolvida ou em desenvolvimento.

Sul21 - E que tipo de assistência pode ser dada às famílias que tentam chegar a esse estágio?

Pepe – Há uma parcela da agricultura familiar que vive na extrema pobreza. Para isso temos o programa Brasil Sem Miséria, que é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Como metade das 16 milhões de pessoas que estão abaixo da linha da pobreza vivem no meio rural, uma parte do programa fica sob nossa responsabilidade. Estamos antecipando todas as metas de 2013 para 2012. São metas de atendimento a famílias com assistência técnica diferenciada e continuada, e um subsídio de fomento para atividade produtiva com fornecimento de sementes. Começou ano passado no Nordeste, mas vamos atender também o Sul e o Sudeste, desde que os estados entrem com a assistência técnica. No Rio Grande do Sul, por exemplo, já acertamos com o governo. Nossa meta era atender três mil famílias, mas o Estado nos disse que tem condições de atender 6 mil famílias.

Sul21 – Como estão as demarcações e desapropriações para a reforma agrária no país?

Pepe – A reforma agrária é um instrumento de combate à extrema pobreza no campo. A agricultura familiar tem um papel importante no projeto nacional de desenvolvimento, porque distribui melhor a renda, ocupa mais gente no campo e produz 70% dos alimentos no país. Criou-se a ideia que só o agronegócio exporta e é responsável pela balança comercial brasileira. O peso do setor agrário nas exportações brasileiras foi de 36% do total exportado em 2011. Nesse montante, 28% é relativo à agricultura familiar na base. Temos que pensar em uma estratégia de desenvolvimento da agricultura familiar para que ela exporte ainda mais. Há um grande mercado a ser conquistado nos Estados Unidos e na Europa. Segmentos das classes médias e altas desses países querem comprar produtos feitos de forma justa e sustentável. Países com menor capacidade estão ocupando esse nicho.

Sul21 – E como estão as demarcações de terras atualmente?

Pepe – Não temos contingenciamento de recursos orçamentários para obtenção de terras. Temos condições de executar todo o orçamento – previsto em R$ 106 milhões. Já liberamos R$ 200 milhões em Títulos da Dívida Agrária (TDAs) para que o Incra possa encaminhar o pagamento de decretos de desapropriação. Liberamos também R$ 44 milhões para pagamento de benfeitorias de imóveis cujas TDAs já estavam lançadas. Só com essa liberação, já atendermos 11 mil famílias. Estamos mudando o processo para fortalecer a infraestrutura dos assentamentos, começando pela moradia. Historicamente, a moradia entrava no crédito de habitação do Incra. O valor era R$ 15 mil por família, com três anos de carência e 17 anos para pagar. Mas temos o Minha Casa, Minha Vida, que financia residências no valor de R$ 25 mil e tem 96% de subsídio. Não há por que não colocarmos esse programa nos assentamentos. Iremos atender melhor e o assentado irá gastar menos. Aceitamos discutir com os movimentos sociais do campo uma nova metodologia do crédito de instalação. Estamos debatendo uma melhor maneira, não formatamos nada ainda, mas vai haver uma mudança. Queremos também levar os programas Água Para Todos e Luz Para Todos para dentro dos assentamentos. Não há por que o Incra assumir o financiamento dessas infraestruturas se existem programas que podem arcar com esses custos. Com isso o Incra pode usar seus recursos para priorizar outras questões fundamentais.

Sul21 – Como conciliar a realização de novos assentamentos com a melhoria dos já existentes?

Pepe – Tem anos que assentaram 100 mil famílias, mas davam terra sem infraestrutura. Temos um passivo social a ser resgatado. Há assentamentos que se desenvolveram, exportam e possuem tecnologia aplicada. Mas há um número expressivo de assentamentos com famílias que vivem na linha da pobreza. O Estado brasileiro, ao longo da história, assentou pessoas e as deixou abaixo da linha da pobreza. A estratégia do Brasil Sem Miséria é recuperar as estruturas desses locais. Vamos reconhecer que assentados da reforma agrária também são cidadãos que precisam ter acesso aos programas do governo federal. Não podemos achar que só o Incra tem responsabilidade de resolver essas questões.

Sul21 – O MST diz que o governo federal possui um teto de até R$ 100 mil para desapropriações de terras. Os Sem-Terra alegam que isso faz com que 90% das propriedades permaneçam intocáveis.

Pepe – Não há nada que defina a existência de um teto de R$ 100 mil. Mas é verdade que, quando se vai desapropriar uma terra, o custo dela interessa. Quando o poder público vai desapropriar uma área para construir uma escola ou fazer um projeto habitacional, o preço da terra é levado em consideração. E, eventualmente, se a terra é muito cara, se opta por outro lugar. Na reforma agrária não pode ser diferente. O valor por hectare e o custo por família assentada são elementos importantes. O administrador precisa zelar pelo princípio da economicidade. Isso não significa dizer que se vá deixar de comprar terras. Mas também não iremos comprar terras que custem R$ 30 mil por hectare. Assim como não iremos comprar uma propriedade que custe R$ 2 mil por hectare e jogar as famílias num local onde não há estrada, água ou luz. É preciso bom senso.

Sul21 – O que encarece o custo das desapropriações?

Pepe – Há um processo de encarecimento do preço da terra no Brasil. Precisamos que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona a medida provisória que estabeleceu que os juros compensatórios de uma terra desapropriada seriam de 6% e não de 12% – fixados por uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Nenhum fundo de investimento remunera a esse valor. O Judiciário brasileiro estabelece juros compensatórios numa desapropriação de terras que remunera muito mais do que qualquer aplicação no sistema financeiro. É possível especular muito mais tendo uma terra desapropriada do que no mercado financeiro. Isso é um absurdo. O governo, há muitos anos, fez uma medida provisória fixando os juros em 6% e houve uma Adin que foi acolhida pelo STF em caráter liminar. Continua-se pagando juros compensatórios de 12% e o julgamento do mérito é aguardado há mais de 10 anos. Isso impacta o orçamento do Incra. Quando o proprietário de uma terra não concorda com a avaliação do Incra, o Judiciário demora cinco anos para decidir quanto é o preço de uma terra desapropriada. Nesse meio tempo, o governo fica pagando 12% de juros compensatórios. É óbvio que isso diminui a capacidade do Estado brasileiro de desapropriar áreas para fins de reforma agrária. O orçamento não é um elástico que pode ser esticado. Precisamos que o Supremo julgue essa Adin. Se a taxa Selic está em 9%, por que os juros compensatórios são 12%?

Sul21 – Qual sua posição sobre PEC 215, que transfere para o Congresso Nacional a titulação de terras indígenas?

Pepe – A PEC 215 é uma reação dos setores mais retrógrados e conservadores que querem impedir o reconhecimento por parte do Estado brasileiro dos direitos dos povos e comunidades tradicionais. Temos uma posição contrária a essa PEC e defendemos a constitucionalidade do decreto que regulamenta a demarcação e o reconhecimento dos territórios quilombolas, que está sendo julgado pelo STF. A turma da casa grande, que sempre defendeu a predação do país por uma elite minoritária, articulou a PEC 215 para impedir que o Estado brasileiro reconheça os direitos dos quilombolas e dos povos indígenas.

Sul21 – Há também a PEC do trabalho escravo, que propõe o confisco das propriedades que utilizem mão de obra escrava.

Pepe – Queremos que seja aprovada. O trabalho escravo é uma abominação. Quem utiliza trabalho escravo na produção precisa ter suas terras desapropriadas para que elas cumpram uma função social.

Júlio Barbosa é reeleito para a Secretaria Nacional de Meio Ambiente do PT

Tue, 15 May 2012 22:41:35 GMT

Eleição aconteceu durante o Encontro Nacional de Meio Ambiente realizado em 28 e 29 de abril, em Brasília

O atual secretário nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT, Júlio Barbosa, foi reeleito para o cargo pelos delegados que participaram do encontro nacional realizado nos dias 28 e 29 de abril, em Brasília.

A apuração dos votos do Encontro Nacional de Meio Ambiente aconteceu nesta terça-feira (15) na sede do PT Nacional em Brasília e obteve o seguinte resultado:

Candidato

Júlio Barbosa – 56 votos

Fábio Barros – 37 votos

Brancos – 1 voto

Total: 94 votos

Chapas

Um PT ecossocialista e democrático para um brasil sustentável – 53 votos

Meio ambiente: socialista, democrático e solidário – 34 votos

Brancos – 6 votos

Nulos – 1 voto

Total – 94 votos

Do site do PT

A apuração dos votos do Encontro Nacional de Meio Ambiente aconteceu nesta terça-feira (15) na sede do PT Nacional em Brasília e obteve o seguinte resultado:

Candidato:

Júlio Barbosa – 56 votos

Fábio Barros – 37 votos

Brancos – 1 voto

Total: 94 votos

Chapas:

Um PT ecossocialista e democrático para um brasil sustentável – 53 votos

Meio ambiente: socialista, democrático e solidário – 34 votos

Brancos – 6 votos

Nulos – 1 voto

Total – 94 votos

Dirigentes da Cúpula dos Povos criticam Rio+20 e economia verde

Tue, 15 May 2012 22:35:21 GMT

Após três dias de reunião no Rio de Janeiro, encerrada no domingo (13), o Grupo de Articulação Internacional do Comitê Facilitador da Sociedade Civil para a Rio+20, responsável pela organização da Cúpula dos Povos, divulgou um documento no qual critica com veemência o processo de negociações em torno da conferência da ONU e rejeita o conceito de economia verde na forma como ele vem sendo apropriado pelos governos e grandes corporações transnacionais. Ao fim do encontro, que contou com cerca de cem pessoas e 40 redes de todo o mundo, também foi anunciada para 5 de junho (Dia do Meio Ambiente) a primeira grande mobilização internacional da Cúpula dos Povos, com protestos de rua em diversos países.

Diretora para a América Latina da organização ETC e experiente representante da sociedade civil nas discussões ambientais promovidas pela ONU, a mexicana Silvia Ribeiro resume a insatisfação dos ambientalistas. “A um mês da Rio+20, não vemos resultados positivos e estamos muito preocupados com o que se passa nas negociações oficiais, pois não se está realmente encarando os problemas mais graves. Vinte anos depois da Rio-92, os problemas ambientais e sociais e a erosão da biodiversidade estão piores. Ademais, estamos frente a uma grande crise econômica e financeira que tem produzido maiores diferenças e mais desigualdade social, iniquidade e desemprego. Nesse contexto, em vez de se falar em desenvolvimento sustentável está se falando em economia verde, que por sua vez está toda assentada nos mecanismos de mercado”, lamenta.

Silvia afirma que “economia verde é um nome enganoso” e denuncia que a Rio+20 parece mais empenhada em criar uma nova estrutura de governança mundial para gerenciar essa proposta do que em encontrar soluções reais para os problemas da humanidade e do planeta. “O que nos preocupa é que a economia verde vai nos levar a uma maior mercantilização de aspectos fundamentais da natureza. Quem vai se beneficiar com essas medidas são fundamentalmente as corporações transnacionais, as mesmas que são responsáveis pela atual crise econômica e ambiental. A nova estrutura de governança proposta inclui agências da ONU e o Banco Mundial e certamente privilegiará interesses de mercado em lugar de políticas públicas para realmente encarar o problema socioambiental”, diz.

Ex-representante do governo da Bolívia na ONU e um dos principais organizadores da Conferência dos Povos sobre Mudanças Climáticas realizada há dois anos em Cochabamba, Pablo Solón mostrou fotos, tiradas na semana passada, de 1,5 mil pelicanos e 887 golfinhos mortos encontrados em praias do Peru e do norte do Chile: “A explicação dos cientistas é que as mudanças na cadeia alimentar provocadas pelo aquecimento das águas do Pacífico provocaram essas mortes. Estamos vivendo atualmente um ‘ecocídio’. No futuro, poderão não ser golfinhos e pelicanos, mas pessoas a morrerem em decorrência do aquecimento global.”

Solón, que hoje atua como dirigente da organização Focus on the Global South, também criticou a economia verde e os rumos que estão sendo dados até aqui para a Rio+20: “O que propõem os governos para enfrentar esse ‘ecocídio’? Propõem fazermos mais negócios com os créditos de carbono. A economia verde propõe generalizar o negócio dos certificados de redução das emissões, os chamados créditos de carbono. Mas, estes não são nada mais do que uma permissão para que as empresas do Norte descumpram seus compromissos de redução dos gases de efeito estufa e sigam contaminando o planeta”.

O boliviano disse que os integrantes da Cúpula dos Povos querem que sejam respeitados os ciclos vitais da natureza. “Que os governos do Norte reduzam substancialmente suas emissões, não em 2020 como querem, mas agora. Queremos que os países emergentes, como China, Brasil, Índia e África do Sul não sigam o mesmo caminho de destruição imposto pelos EUA e pela Europa e que nos tem levado a esta situação. Queremos outro futuro para a humanidade e para a natureza”, disse.

Agronegócio e EUA

A canadense Nettie Wiebe, que é dirigente da Via Campesina e agricultora familiar em seu país, reafirmou as bandeiras comuns do movimento camponês. “Somos contra todo esse conceito de economia verde que quer mercantilizar e privatizar os bens comuns e a natureza. Lutamos para reconquistar o direito às sementes e à terra pelos pequenos agricultores do mundo”, disse.

Nettie afirmou que os problemas vividos pelos pequenos agricultores hoje são muito parecidos no Brasil, no Canadá ou na Índia: “O problema principal que estamos vivendo é a privatização da produção pelo avanço do agronegócio, pelo controle das sementes e pela forma como as grandes corporações estão cada vez mais controlando a agricultura e tornando inviável a pequena agricultura”, disse.

A dirigente da Via Campesina prometeu uma “participação em massa” dos militantes da organização na Cúpula dos Povos. “Temos as propostas para que possamos sair dessa crise e fazer um manejo mais sustentável do planeta. Vamos participar em massa da Cúpula dos Povos, não só para denunciar como nossas comunidades estão sendo afetadas por essas múltiplas crises, mas também para propor soluções. Sabemos muito bem que para superar essa crise climática que estamos vivendo é preciso diversidade biológica. Quem mais protege as sementes e a natureza é a pequena agricultura”.

A norte-americana Cindy Wiesner, dirigente da Aliança Popular pela Justiça Global, afirmou sua preocupação com a atuação do governo dos EUA no que diz respeito às negociações ambientais internacionais: “A Cúpula dos Povos será o espaço para falarmos sobre os limites da Terra. Queremos que nosso governo assuma responsabilidades e, particularmente, queremos influenciar a delegação oficial dos EUA, que virá à Rio+20 muitas vezes representando os interesses das grandes corporações, os interesses de 1% da população do país”.

Cindy também pretende “apresentar ao mundo” os muitas vezes ignorados conflitos socioambientais que acontecem em seu país. “Nos EUA se está sentindo muito profundamente a crise econômica e ecológica. Nas classes operárias e marginalizadas e, sobretudo, nas comunidades latinas, asiáticas, indígenas e afro-descendentes. Os EUA, que basicamente tratam de dominar ao resto do mundo com guerras e ocupações, agora querem fazer isso a partir do manejo do capitalismo verde. Traremos líderes de diferentes frentes de luta dentro dos EUA para poder compartilhar ideias com movimentos internacionais e procurar saídas globais para essa crise”, diz.

Mobilização internacional

Toda a articulação internacional mobilizada a partir da Cúpula dos Povos passará por um teste no Dia do Meio Ambiente (5 de junho), para quando estão sendo convocadas ações e protestos contra a economia verde em todo o mundo. “Vamos dar um recado nas ruas para os governos e as sociedades em todas as partes do mundo. Seremos milhares de pessoas nas ruas, com um compromisso contundente contra o capitalismo esverdeado”, afirma a brasileira Tica Moreno, dirigente da Marcha Mundial das Mulheres.

Tica aposta no sucesso desta mobilização e também do evento que começará dias depois no Rio de Janeiro. “A Cúpula dos Povos é parte de um processo de luta e resistência à expansão da mercantilização da vida em todo o mundo. Será o momento de dizermos basta ao machismo, ao capitalismo e ao racismo e apontarmos ações para depois da Rio+20”. Segundo Tica, os movimentos organizados que compõem a Cúpula dos Povos irão levar ao Rio cerca de 18 mil militantes: “Teremos representantes das mulheres, dos camponeses, dos indígenas, dos quilombolas, da juventude e do movimento negro. Vamos afirmar a economia solidária, a soberania alimentar e a agroecologia como estratégicas para a construção de um novo paradigma”.

Por Maurício Thuswohl, publicado no site da Rede Brasil Atual

Agronegócio e EUA

Mobilização internacional

Kizomba-RJ no coro pelo #VetaDilma

Tue, 15 May 2012 12:02:23 GMT

Video gravado pelo pessoal da Kizomba do Rio de Janeiro pedindo o veto da presidenta Dilma ao Código "Ruralista", aprovado na Câmara dos Deputados. As filmagens foram feitas durante a cerimônia de entrega dos títulos de Doutor Honoris Causa, das cinco universidades públicas do RJ, ao presidente Lula.

Além dos membros da Kizomba-RJ, se uniram ao coro pelo #VetaDilma o ex-ministro do Meio Ambiente e atual secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, o ex-ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, o ator Paulto Betti, a ex-ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, o senador Lindberg Farias e claro, a atriz Camila Pitanga, que quebrou o protocolo durante a cerimônia para pedir publicamente o veto à presidenta.

Assista abaixo o video:

Artigo: 15M, um ano depois

Mon, 14 May 2012 16:27:07 GMT

Por Daniel Raventós e Gustavo Búster, publicado originalmente no site SinPermisso. Traduzido por Rodrigo Mathias.

Três longos anos depois do início da grande crise econômica que estamos imersos, um grandioso acontecimento se pôs em curso. Em 15 de maio de 2011, há um ano, surgiu um movimento social que surpreendeu a quase todos. Grande parte da população recebeu a surpresa com grande simpatia. As pesquisas realizadas poucas semanas depois de iniciadas as grandes ocupações das ruas e praças de muitas cidades espanholas, não deixavam dúvidas a respeito do amplo apoio de grande parte da população ao movimento. Mas se as pesquisas eram esperançosas, as mobilizações nas ruas eram mais ainda.

Em maio de 2011 também completava um ano do grande giro à direita do governo do PSOE. Aquele giro foi responsável pela debandada de grande parte da base social que o governo ainda possuia e terminou com o fracasso eleitoral do PSOE nas eleições de 20 de novembro do ano anterior. Logo após as eleições diziamos que “os resultados (…) vieram para confirmar que o PSOE sofreu um desastre eleitoral sem prescedentes – muito superior aos prognosticos das pesquisas – perdendo cerca de 4 milhões e trezentos mil votos, enquanto para o PP do senhor Rajoy bastou ganhar meio milhão de votos para conseguir uma maioria parlamentar”. Com o novo governo do PP foram aprofundadas radicalmente as contrarreformas que o PSOE havia iniciado alguns meses antes.

Depois dos primeiros momentos de surpresa, o movimento que já era conhecido como 15 M foi visto com muita hostilidade por parte dos poderes públicos, que optou pela via opressiva. Foi na Catalunha onde a repressão idealizada pelo Conseller Felip Puig adquiriu toda sua magnitude. As imagens da atuação policial no dia 27 de maio de 2011 deram a volta ao mundo. Aquela atuação repressiva foi recebida como uma vitória do movimento, porque a grande presença popular no local do acampamento (a Praça da Catalunha), impediu que a policia desalojasse os protestantes. A simpatia popular pelo acampamento aumentou muito depois deste episódio. Logo vieram as gigantescas manifestações de 19 de junho. O 15 M havia se tornado um elemento de primeira importância na dinâmica social e política da Espanha. As desqualificações do movimento feitas por alguns jornalistas, políticos e acadêmicos foram ridicularizadas pelos feitos alcançados pelos manifestantes. Com muita prepotência eles atribuíram ao movimento a pecha de imaturidade, falta de organização, sectarismo, etc. Considerações que foram rapidamente varridas pelas grandes manifestações e pelas iniciativas do próprio movimento.

Se passou um ano desde o início dos acampamentos e do nascimento do 15 M. Nos últimos dias apareceram varias reflexões nos meios de comunicação sobre o que ainda sobrou daquele movimento. Será que realmente desapareceu o movimento como têm defendido alguns articulistas dos meios de comunicação? O 15 M foi para o interior dos bairros neste último ano, onde tem amadurecido e recarregado seus motores.

Uma das grandes diferenças a respeito dos “programas”tirados nas mais diferentes assembleias de um ano atrás é a correção de alguns poucos pontos. Cinco, para ser preciso: 1) Nem um Euro a mais para resgatar os bancos; 2) educação e saúde pública de qualidade; 3) não à precarização do trabalho, não às reformas; 4) por uma vida digna e com garantias sociais; 5) renda básica universal. Ninguém pode alegar que estamos diante de um programa radical. É um programa que tenta expressar em poucos pontos as medidas que serviriam para se contrapor à ofensiva que a União Europeia e o governo do Reino da Espanha – completamente submisso aos mercados – têm lançado contra a imensa maioria não-rica da população. São cinco pontos defensivos – quase higiênicos – que, se podem parecer radicais é pela oposição à barbárie econômica e social desencadeada contra a grande maioria da população desde maio de 2010.

Outra grande diferença em relação ao início do movimento é uma maior aproximação com organizações que não estão diretamente ligadas ao 15M. Cabe aqui um destaque especial à aproximação dos sindicatos CCOO e UGT. A participação do 15M na greve geral do último 29 de março, convocada por estes e outros sindicatos, foi muito evidente em algumas cidades. Existem muitas desconfianças – e algumas atitudes demasiadamente cuidadosas do CCOO e UGT não ajudam a rompê-las – porém o estranhamento de parte a parte diminuiu bastante. O terceiro ponto do “programa”antes mencionado, o ponto contrario à reforma trabalhista e à precarização, é um ponto em comum com as reivindicações da greve geral de março. Alguns ativistas do 15M defendem que, mesmo que existam muitas discordâncias com os sindicatos majoritários, é necessário que os movimentos lutem juntos pelos objetivos comuns, mesmo que por caminhos separados. Assim também pensam muitos sindicalistas.

O 15M voltou à cena. O número de pessoas presentes nas manifestações do último sábado, 12 de maio, foram espetaculares. A Praça Catalunya, em Barcelona, e a Puerta del Sol, em Madri, tem sido cenários de um grande número de atos. Isso também tem acontecido em outras praças ao redor do país e pela Europa. Assembleias onde se fala de diferentes aspectos dos cinco pontos programáticos que destacamos acima.

Seria pretensioso apontar alguma previsão sobre como evoluíram os acontecimentos e haverá tempo para o movimento fazer seu balanço e ajustar seu rumo. Enquanto isso, desfrutemos do ar fresco que representou e está representando este grande movimento social que ocupa as praças de muitas cidades. Uma coisa é certa: o 15M veio para ficar e está conseguindo.

*Daniel Raventós y Gustavo Búster son membros do Comitê de Redação do site SinPermiso.

CSD lança candidatura de Lourenço à presidência da CUT-AL

Mon, 14 May 2012 14:35:45 GMT

Com a presença de cerca de 400 sindicalistas, de mais de 20 sindicatos de todo o estado, foi lançada a candidatura do companheiro Cícero Lourenço à presidência da CUT/AL. A principal bandeira da candidatura Lourenço é radicalização da democracia no interior da Central, para que ela seja cada vez mais um instrumento de luta contra as oligarquias que mandam e desmandam dentro do estado.

Além da participação dos/das companheiros/as da EPS, que compõe a chapa, também participaram do evento os deputados estaduais do PT Judson Cabral e Ronaldo Medeiros.

Cícero Lourenço é presidente do SINDPREV/AL, Vice Presidente da CUT, membro da CNTSS e tem mais de 30 anos de história na luta dos trabalhadores. Leia abaixo o manifesto de lançamento da candidatura do companheiro.

Por uma CUT AL democrática e popular

Alagoas tem os piores índices sociais do país, acentuados pela centralização do poder politico e econômico em um único setor, o sucroalcooleiro, essas marcas geram ainda mais atraso em nosso desenvolvimento. Não fosse pelas políticas sociais dos Governos Lula/Dilma, Alagoas estaria em uma situação de total e completo abandono das camadas médias e populares.

O desenho geopolítico de concentração extrema de renda por uma minoria cria na outra ponta da organização social alagoana bolsões de pobreza e baixos níveis de empregabilidade em nossas cidades, em especial as do interior do Estado, as quais dependem em sua maioria da sazonalidade da produção de cana de açúcar. Na capital nossa economia gira, fundamentalmente, em torno do setor de serviços.

Assim, trabalhadoras e trabalhadores submetem-se as quaisquer condições de trabalho impostas por seus patrões, chegando à índices de semiescravidão, em tempos modernos. A Central Única dos Trabalhadores deve combater com todas as forças essa realidade, e reafirmar sua condição de principal instrumento de luta e resistência.

A CUT só será de fato este instrumento se colocar na trincheira de luta contra as oligarquias que mandam e desmandam no Estado de Alagoas, fortalecendo suas relações com os movimentos sociais do campo e da cidade e de juventude. Em um estado agrário como o nosso, priorizar o fortalecimento dos trabalhadores rurais dentro e fora da CUT é essencial.

Só conseguiremos avançar nesse sentido alterando o atual modelo de gestão da Central. É preciso radicalizar na democratização interna a fim de garantir o funcionamento pleno de todas as secretarias, para que assim todas as vozes do interior da CUT sejam, de fato, ouvidas.

Cícero Lourenço é o melhor nome para conduzir a Central Única dos Trabalhadores a novos patamares de inserção política em Alagoas. Sua história dentro do movimento sindical é sua melhor fiadora. Presidente do SINDPREV/AL, Vice Presidente da CUT, membro da CNTSS, Lourenço tem mais de 30 anos de história na luta dos trabalhadores.

Sua candidatura é a síntese dos ideais progressistas que compõem a CUT, representa a necessidade de inovação e democratização da Central, tão necessárias ao seu enraizamento nas bases da capital e do interior, cumprindo assim, seu verdadeiro papel de polo de resistência da classe trabalhadora alagoana.

Queremos uma CUT que represente não só os trabalhadores organizados, mas todos os oprimidos de Alagoas. Queremos uma CUT democrática, popular e atuante. Queremos uma CUT que se oponha de forma intransigente a todos os tipos de opressão: machismo, homofobia, racismo e geracional. Queremos uma CUT que se contraponha ao poderio dos usineiros representado no governo tucano de Téo Vilela.

Com a presença de cerca de 400 sindicalistas, de mais de 20 sindicatos de todo o estado, foi lançada, no último dia 10, a candidatura do companheiro Cícero Lourenço à presidência da CUT/AL. A principal bandeira da candidatura Lourenço é radicalização da democracia no interior da Central, para que ela seja cada vez mais um instrumento de luta contra as oligarquias que mandam e desmandam dentro do estado.

Além da participação dos/das companheiros/as da EPS, que compõe a chapa, também participaram do evento os deputados estaduais do PT Judson Cabral e Ronaldo Medeiros.

A eleição, que escolhe o novo presidente da entidade, acontece no X Congresso Regional da CUT, em Maceió, entre os dias 31 de maio, 1º e 2 de junho.

Por uma CUT/AL democrática e popular

Dilma escolhe integrantes da Comissão Nacional da Verdade

Fri, 11 May 2012 14:58:34 GMT

A presidenta Dilma Roussef nomeou, na última quinta-feira, os integrantes da Comissão Nacional da Verdade, que pretende esclarecer violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988.

Os membros da comissão serão sete: José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça), Gilson Dipp (ministro do Superior Tribunal de Justiça), Rosa Maria Cardoso da Cunha (advogada), Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República), Paulo Sérgio Pinheiro (diplomata), Maria Rita Kehl (psicanalista) e José Cavalcante Filho (jurista).

O convite foi feito a cada um pessoalmente pela presidenta, que recebeu os sete membros em audiências nesta quinta-feira no Palácio do Planalto. Ainda não há informações sobre quem presidirá o grupo.

Prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2009, a comissão busca trazer à tona a "verdade histórica" sobre o período e "promover a reconciliação nacional".

A comissão terá como finalidade "examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos" praticadas entre 1946 e 1988, "a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional".

A comissão deverá ainda encaminhar aos órgãos públicos competentes todas as informações que possam auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais dos 140 desaparecidos políticos do período.

Com informações do site da BBC Brasil

A presidenta Dilma Roussef nomeou, na última quinta-feira (10), os integrantes da Comissão Nacional da Verdade, que pretende esclarecer violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. A posse oficial acontecerá na próxima quarta-feira (16), às 11h.

Conheça a biografia dos integrantes da Comissão da Verdade:

Claudio Fontele

Graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília (1969).

Mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1983).

Ingressou no Ministério Público Federal em 1973.

Exerceu o cargo de Procurador-Geral da República de 2003 a 2005. Foi indicado para o cargo pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Como subprocurador-geral da República, grau mais alto da carreira, atuou no Supremo Tribunal Federal na área criminal.

Coordenou a Câmara Criminal (1991) e a antiga Secretaria de Defesa dos Direitos Individuais e Interesses Difusos - Secodid (1987).

Foi presidente do Conselho Penitenciário do Distrito Federal (1983-1985).

Exerceu o magistério por quase 40 anos.

Atuou politicamente como secundarista e universitário, tendo sido membro da AP (Ação Popular), movimento estudantil ligado à esquerda católica que comandou a UNE na década de 60.

É membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, tendo se destacado, anteriormente, na luta pela demarcação de terras indígenas.

Atualmente, dedica-se a trabalhos de assistência social e ao estudo da Teologia. Católico, é membro leigo da Ordem de São Francisco.

Gilson Dipp

Ministro do STJ e do TSE

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, Diplomado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 1968.

Ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 1998.

Membro da Corte Especial, do Conselho de Administração e da Comissão de Jurisprudência do STJ.

Ministro do TSE desde2011.

Presidente da Comissão de Juristas com a finalidade de elaborar o anteprojeto do Código Penal.

Principais Atividades Exercidas:

Juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – 1989.

Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul – 1995/1997.

Presidente do TRF da 4ª Região – 1993/1995.

Corregedor Nacional de Justiça - Biênio 2008/2010.

José Carlos Dias

Advogado criminalista e político brasileiro.

Graduado em direito pela Universidade de São Paulo (USP).

Exerceu as seguintes funções públicas:

Presidente da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo.

Secretário da Justiça do estado de São Paulo durante o governo de Franco Montoro – 1983/1987.

Ministro da Justiça durante o governo Fernando Henrique Cardoso – julho de 1999/abril de 2000.

Foi Conselheiro da Associação dos Advogados de São Paulo, da Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo, tendo presidido a banca de Direito Penal e Processual Penal em vários exames da Ordem.

Foi Presidente do Conselho Superior de Coordenação do – Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud).

Coordenou a elaboração do programa do Governo Montoro na área de Justiça e Segurança. Durante a realização de tal trabalho, em 1982, participou de uma programação organizada pela Fundação Konrad Adenauer, em várias cidades da Alemanha, juntamente com outros assessores do então candidato a Governador de São Paulo.

Atualmente, é sócio do escritório "Dias e Carvalho Filho - Advogados", conselheiro da Comissão Justiça e Paz de São Paulo e membro do conselho curador da Fundação Padre Anchieta.

É conselheiro da Comissão Justiça e Paz tendo sido membro efetivo e Presidente.

É membro do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas.

É autor de dois livros de poesia – Miragens do meu Deserto (1957) e Vozes Perdidas (1957).

José Paulo Cavalcanti Filho

Advogado no Recife, escritor e consultor.

Consultor da Unesco e do Banco Mundial.

Ex-Presidente do CADE – 1985/1986.

Ex-Ministro Interino da Justiça no governo José Sarney .

Ex-Secretário-Geral do ministério da Justiça no governo José Sarney.

Ocupa a cadeira 27 da Academia Pernambucana de Letras.

Acaba de ganhar o título de livro do ano, no Prêmio Brasília de Literatura, promovido pela 1ª Bienal do Livro e da Leitura, na categoria biografia.

Obra: Fernando Pessoa – Uma quase autobiografia.

Maria Rita Kehl

Psicanalista, ensaísta, crítica literária, poetisa e cronista brasileira.

Formada em psicologia pela USP.

Em 1979, cursou mestrado em psicologia social e sua dissertação recebeu o título de "O Papel da Rede Globo e das Novelas da Globo em Domesticar o Brasil Durante a Ditadura Militar".

Em 1997 doutorou-se em psicanálise pela PUC-SP com uma pesquisa que resultou no livro Deslocamentos do Feminino - A Mulher Freudiana na Passagem para a Modernidade (Imago Editora, 1998).

Em 2010, foi vencedora do Prêmio Jabuti de Literatura na categoria "Educação, Psicologia e Psicanálise" com o livro O Tempo e o Cão.

Editora do Jornal Movimento, um dos mais importantes nomes do jornalismo alternativo durante o regime militar no Brasil ao lado do Opinião e d’O Pasquim.

Teve participação na fundação do jornal Em Tempo.

Escreveu como jornalista freelancer para meios de comunicação como Veja, IstoÉ e Folha de S. Paulo, além de coluna quinzenal no Caderno 2, em O Estado de S. Paulo.

Paulo Sérgio de Moraes Sarmento Pinheiro

Professor de Ciência Política, escritor e consultor.

Livre-docente pela Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Doutorado em Troisiéme Cycle, Doctoral ès études politiques. Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne), SORBONNE, França.

Graduação em License en Sociologie . Unviersité de Vincennes, Paris.

É Coordenador de pesquisa do programa CEPID/FAPESP/Núcleo de Estudos da Violência, Universidade de São Paulo, USP.

Lecionou na Brown University, Columbia University, na Notre Dame University, nos EUA, na Oxford University, na Grã-Bretanha e na École des Hautes Études en Sciences Sociales, em Paris.

É Comissionado e Relator da Infância da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

De 2004 a 2007 Foi membro do grupo de consultores internacionais do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, ICRC, Genebra.

Em 2003, foi indicado pelo Secretário-Geral da ONU como especialista independente, para preparar um estudo em profundidade sobre violência contra crianças.

Relator Especial da ONU para a Situação dos Direitos Humanos em Burundi de 1995 a 1998 e em Myanmar de 2000 a 2008.

Secretário Especial dos Direitos Humanos, no governo FHC e relator do Programa Nacional de Direitos Humanos, PNDH, em suas duas primeiras versões em 1996 e 2002.

Nomeado em janeiro de 2010 pelo Presidente Lula para representar a sociedade civil num grupo de trabalho de seis membros para preparar um projeto de comissão verdade no Brasil.

Membro do Conselho Curador da Empresa Brasileira de Comunicação – EBC.

Rosa Maria Cardoso da Cunha

Advogada, professora e escritora

Graduada pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1969.

Mestrado em Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (anos 70).

Doutorado em Ciência Política no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro- IUPERJ (anos 80).

Advogada Criminalista desde 1969 ( trabalhando como Solicitadora a partir de 1967).

Nos primeiros 10 anos desta atividade a signatária especializou-se na defesa de crimes políticos, com intensa atuação nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, onde trabalhou, especialmente, junto ao Superior Tribunal Militar e Supremo Tribunal Federal.

Posteriormente passou a desenvolver atividades em todos os campos da advocacia criminal, com maior destaque nos delitos previstos em legislação especial (crimes contra o meio-ambiente, contra o mercado financeiro, contra a ordem tributária e a economia popular, contra o consumidor, contra a propriedade industrial e intelectual e delitos praticados pela imprensa).

Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (1999/2002).Professora do Curso de Especialização em Políticas Públicas e Governo do IESP/UERJ (1995/2012). Subsecretária (Secretária Adjunta) de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (1991/1994 ).

Professora com concurso e de carreira nas Universidades Federais Fluminense -UFF e Universidade de Santa Catarina das disciplinas Direito Penal, Metodologia da Pesquisa, Epistemologia Jurídica e Ciência Política, onde lecionou em cursos de Graduação e Pós Graduação ( 1975/2001 );

Professora em outras Universidades do Brasil e do exterior (Universidade Nacional de Buenos Aires, Universidade de Belgrano, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Unisinos, Universidade Federal de Santa Maria). Autora de artigos, publicações didáticas e livros na área política e jurídica.

A Fonte das Mulheres e a Irreverência Feminista

Fri, 11 May 2012 13:10:08 GMT

Recentemente assisti ao filme “A Fonte das Mulheres”, que narra a história de uma pequena vila muçulmana no norte da África. A trama retrata a seca, o desemprego e o machismo daquele lugar. Após muitos anos em que a comunidade se viu sob extrema pobreza quase que inerte, as mulheres são as primeiras a se movimentarem contra uma série de injustiças que recaíam sobre elas.

A história mostra uma revolução feminista centrada no dia a dia daquelas mulheres. São mulheres sofridas, guerreiras; mulheres que trazem consigo a persistência e a força do gênero feminino em contraponto ao papel de sexo frágil que a sociedade lhes impõe.

Tudo se inicia com a revolta gerada por mais um aborto ocorrido porque são elas as responsáveis por conseguir água em uma fonte longe e de difícil acesso, carregando baldes nas costas. A partir dali, diversas outras desigualdades e injustiças sexistas são percebidas pelas mulheres. Como na vida real, muitas delas não querem romper com a “tradição” e, logicamente, os homens negam-se a realizar trabalhos que são destinados às mulheres. O embate de dá de forma brutal e difícil, com agressões por parte dos homens e mais pressão sobre as mulheres.

O que o filme nos faz refletir, é como encaramos o feminismo oriental, que é muito diferente do ocidental. São lutas diferentes e vistas sob a ótica de quem tem toda uma história social, religiosa e cultural distante da nossa e que devem ser respeitadas.

Uma das principais pautas das mulheres árabes é o direito de poder se manifestar e reivindicar. É ter o direito de resistir à realidade machista em que se encontram. Suas lutas inclusive estão conectadas a sua religião. O filme traz essa realidade quando mostra as mulheres dando sua própria interpretação ao Corão que, sob muitos aspectos enaltece a mulher e a coloca em pé de igualdade ao homem.

Hoje o mundo árabe está em efervescência política e econômica e são as mulheres também que estão tomando a frente de muitas manifestações. São elas que percebem e enfrentam diariamente a pobreza e a desigualdade de um mundo muçulmano que ainda está por libertá-las.

Interessante é perceber o quanto a história dessas revolucionárias feministas árabes tem em comum com a nossa: além da luta por seus direitos, a irreverência com que levantam suas bandeiras. Para serem escutadas pela comunidade e pelos homens, elas colocaram nas suas músicas e danças as suas angústias e reivindicações, de uma forma leve e alegre. Isso mostra que a tática da Marcha Mundial das Mulheres de levar suas lutas através da música e de outras formas criativas, traz resultados em qualquer lugar do mundo!

Por Mariane Travi Ceconello *

* Mariane Travi Ceconello é membro da Coordenação Nacional da CSD.

Considerações preliminares sobre o “livro-bomba” do ex-delegado Cláudio Guerra, assassino confesso

Thu, 10 May 2012 21:47:58 GMT

Pedro Estevam da Rocha Pomar

Já chegou às livrarias Memórias de uma guerra suja (editora Topbooks, 291 páginas), que traz longo depoimento do ex-delegado de polícia Cláudio Guerra sobre os crimes que cometeu a serviço da Ditadura Militar, recolhido pelos jornalistas Rogério Medeiros e Marcelo Netto. São fortes revelações, que causaram algum impacto na mídia depois que o jornalista Tales Faria (IG) antecipou diversos trechos do livro. Entre os ex-presos políticos e os familiares das vítimas da Ditadura causou reações distintas: uma parte enxerga nele uma contribuição positiva ao desvendamento das atrocidades cometidas pelos militares e por seus cúmplices civis, mas há quem o considere uma provocação destinada a tumultuar o ambiente pré-Comissão Nacional da Verdade.

Após ler a obra, convenci-me de que se trata de importantíssimo subsídio para uma investigação acurada de diversos episódios-chave da repressão política levada a cabo pelo regime militar. Isso não quer dizer que se deve tomar por integralmente corretas e confiáveis as versões apresentadas por Cláudio Guerra para os muitos casos apresentados no livro. Mas uma parcela substancial das suas narrativas parece crível e merece, no mínimo, uma apuração séria de órgãos como Polícia Federal, Ministério Público Federal, Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos e, finalmente, a Comissão Nacional da Verdade, quando constituída.

É bem verdade que o modo de contar do ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) do Espírito Santo, pontilhado de autoelogios (por exemplo, “exímio atirador de elite”, p. 35), de histórias que parecem fantasiosas (como a viagem de ida e volta a Angola, num só dia, para executar um atentado à Rádio Nacional daquele país, p. 139), e de passagens obscuras ou mal explicadas não ajuda a formar opinião favorável. Mas suas afirmações sobre certos episódios são verossímeis, o que ficou demonstrado por apurações iniciais.

Uma das mais impactantes revelações de Guerra é a de que pelo menos onze corpos de militantes de esquerda torturados e assassinados pela Ditadura Militar foram incinerados por ele na década de 1970, no forno da usina de açúcar Cambahyba, localizada em Campos (RJ) e pertencente ao então vice-governador Heli Ribeiro Gomes. No livro ele cita dez corpos, mas em visita posterior ao local o ex-delegado lembrou-se de outro. A visita foi acompanhada por um dos jornalistas co-autores (Marcelo Netto), por agentes da Polícia Federal e pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro. Segundo o advogado, um antigo funcionário relatou a presença frequente de militares na usina.

Neste caso específico, as declarações do ex-delegado são bastante consistentes. A narrativa do fato tem coerência interna. Além disso, a “solução” encontrada para fazer sumirem os corpos dos militantes assassinados é tão brutal quanto outras já conhecidas (esquartejamento, queima de ossadas). As datas também coincidem. Guerra diz que a decisão de incinerar foi tomada em fins de 1973 (p. 50). As pessoas cujos corpos teriam sido incinerados foram capturadas e assassinadas em dezembro de 1973, como João Batista Rita (M3G) e Joaquim Pires Cerveira (FLN); em 1974, como João Massena Melo, José Roman, Davi Capistrano, Luis Ignácio Maranhão Filho (todos do PCB), Fernando Santa Cruz e Eduardo Collier Filho (ambos da APML), Ana Rosa Kucinski Silva e Wilson Silva (ambos da ALN); em 1975, como Armando Frutuoso (PCdoB).

Também do ponto de vista geográfico a explicação é plausível, pois quase todos esses militantes passaram pelos cárceres do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do I Exército, na rua Barão de Mesquita, no Rio de Janeiro, e vários foram sabidamente conduzidos à “Casa da Morte”, em Petrópolis. Portanto a usina Cambahyba era relativamente próxima do local onde as pessoas foram assassinadas.

Frutuoso, membro do comitê central do PCdoB, foi assassinado em setembro de 1975, quando o general Leônidas Pires Gonçalves chefiava o Estado-Maior do I Exército, cabendo-lhe, neste posto, o comando do respectivo CODI. Portanto, os torturadores do DOI se reportavam a Leônidas. Mais tarde ministro do Exército no governo Sarney, ele sempre negou ter havido torturas (até mesmo em 2010, em cínica entrevista ao jornalista Geneton Moraes Neto para a Globonews). Mas a morte violenta e o desaparecimento do corpo de Frutuoso foram obra de seus comandados, deram-se portanto sob sua responsabilidade. Destaque-se, contudo, que Guerra não cita o general.

Outra revelação importante diz respeito ao paradeiro do corpo de Nestor Veras, militante que ingressou ainda jovem no PCB, nos anos 1940, desaparecido desde abril de 1975 sem qualquer pista. Guerra assume a execução de Veras, que “tinha sido muito torturado e estava agonizando” na Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte. “Eu lhe dei o tiro de misericórdia, na verdade dois”, relata (p. 39). O membro do comitê central do PCB teria sido enterrado numa mata próxima a Belo Horizonte, “na estrada para Itabira” (p. 64).

O ex-delegado descreve também no livro como e onde aconteciam as reuniões dos comandantes da tortura no Rio de Janeiro: no restaurante Angu do Gomes, próximo à Praça Mauá, e numa sauna vizinha. Reportagem posterior à publicação dos trechos do livro confirmou a existência do local, e o antigo dono atestou informações de Guerra sobre os frequentadores. Entre eles, os coronéis Freddie Perdigão, figura central do DOI-CODI do I Exército, Marcelo Romeiro da Roza, Otelo da Costa Ortiga (p. 177), todos do Exército, o comandante Antonio Vieira, da Marinha, e outros oficiais superiores.

O Angu do Gomes, como explica o livro com riqueza de detalhes, servia de fachada às atividades da “comunidade de informações” e da entidade que lhes dava cobertura financeira, a Irmandade Santa Cruz dos Militares. Quando a conjuntura mudou e a extrema-direita militar abrigada nos DOI-CODI sentiu-se traída pelo processo de abertura política, o restaurante passou a ser o epicentro de uma permanente conspiração “contra Geisel, Golbery e Figueiredo” (p. 119).

O clímax desse processo conspirativo foi o frustrado atentado ao Riocentro, no Rio de Janeiro, na noite de 30 de abril de 1981, planejado pelos comandantes do DOI-CODI do I Exército com a finalidade de acuar a esquerda (e o governo). Os conspiradores pretendiam explodir três bombas no local, onde se realizava um grande show em homenagem ao Dia do Trabalho, com a participação de artistas de renome nacional. “Participei do atentado ao Riocentro e fiz parte das várias equipes que tentaram provocar aquela que seria a maior tragédia, o grande golpe contra o projeto de abertura democrática”, conta Guerra.

Para azar dos assassinos e sorte de quem participava do show, uma das bombas explodiu acidentalmente no colo do sargento Guilherme do Rosário, especialista em explosivos do DOI-CODI, que morreu dentro do carro em que ainda se encontrava com outro militar, o capitão Wilson Machado, que ficou gravemente ferido. O plano tresloucado, que poderia ter causado a morte de centenas de pessoas (as portas foram propositalmente trancadas, o policiamento previamente cancelado), foi rapidamente descoberto pela imprensa. Os nomes de Perdigão, Roza, Ortiga e outros constavam da caderneta do sargento.

Parece razoavelmente convincente a narrativa de Guerra sobre o atentado ao Riocentro. Uma das novidades, em relação ao que já se sabia, é que o à época major (ou tenente-coronel) Carlos Alberto Brilhante Ustra, que na década anterior comandara o DOI-CODI do II Exército, teria sido um de seus mentores, ao lado dos oficiais Perdigão e Vieira (p. 164). “Ustra, muito respeitado entre nós, veio de Brasília para acompanhar o atentado”, relembra o ex-delegado (p. 169). Até então, o que se sabia sobre esse militar, único declarado torturador em sentença judicial até agora, era seu envolvimento em diversos casos de tortura e morte de presos políticos. Obviamente, se confirmada, a participação do hoje coronel da reserva no planejamento de um atentado da magnitude do que se tentou no Riocentro em 1981 complicaria enormemente a sua situação na justiça.

No livro, Ustra também é apontado como um dos autores intelectuais da morte do delegado Sérgio Paranhos Fleury, notório assassino de presos comuns e presos políticos (p. 100). Contudo, a versão apresentada por Guerra para a morte de Fleury, como resultante de uma operação organizada pela própria “comunidade de informações”, carece de maior consistência e foi contestada pelo jornalista Percival de Souza, autor da biografia do famigerado torturador (Autópsia do Medo).

Há muitos outros pontos do depoimento de Cláudio Guerra que, por sua relevância, merecem ser tratados em outro texto: é o caso do envolvimento de artistas e jornalistas com o time de torturadores e assassinos do qual fazia parte o ex-delegado do DOPS-ES. O livro tem problemas, é possível que algumas de suas afirmações sejam incorretas ou inverídicas, mas é inegável que ele joga luz sobre episódios da Ditadura Militar que não podem ser esquecidos.

Publicado na coluna Mundos do Trabalho do blog Escrevinhador: http://www.rodrigovianna.com.br/outras-palavras/notas-sobre-o-livro-bomba-do-ex-delegado-claudio-guerra.html

Por Pedro Estevam da Rocha Pomar, publicado originalmente no blog Escrevinhador

Publicado na coluna Mundos do Trabalho do blog Escrevinhador.

Entrevista: Nalu Faria fala sobre a Marcha Mundial das Mulheres

Wed, 09 May 2012 02:05:39 GMT

Entrevista concedida por Nalu Faria à Carmen Susana Tornquist e Soraya Resende Fleischer, para a Revista de Estudos Feministas, publicação ligada ao Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) e ao Centro de Comunicação e Expressão (CCE) da Universidade Federal de Santa Catarina.

Publicado originalmente na Revista de Estudos Feministas - vol.20 no.1, de jan/abr 2012

Os participantes dos fóruns sociais mundiais, dos fóruns sobre meio ambiente, da Marcha das Margaridas, dos 8 de marços e de outros movimentos sociais, de maneira geral, sabem o que significam as coloridas bandeiras e as "batucadas da marcha" que antecedem as conferências e as mesas-redondas. Entrevistamos a feminista Nalu Faria, que atualmente coordena a Marcha Mundial das Mulheres (MMM) no Brasil.

Nalu Faria é psicóloga, com especialização em Psicodrama Pedagógico (Getep) e em Psicologia Institucional (Sedes Sapientiae). Atua na Sempreviva Organização Feminista (SOF) desde 1986, na qual desenvolve atividades de assessoria e formação feminista com grupos de mulheres, ONGs e gestores públicos. Coordenou várias publicações da SOF, como o boletim Mulher e Saúde (1993 a 2002), a coleção Cadernos Sempreviva (desde 1997) e o boletim Folha Feminista (desde 1999). Com Sonia Alvarez e Miriam Nobre, organizou o dossiê "Feminismos no Fórum Social Mundial" para a Revista Estudos Feministas, publicada em 2003. É autora de vários artigos sobre o movimento de mulheres, entre eles "O feminismo latino-americano e caribenho: perspectivas diante do neoliberalismo". Foi integrante do Conselho Diretor da Fundação Perseu Abramo de 1996 a 2004.

Nesta entrevista procuramos conhecer como se articula no Brasil e em outros países do mundo e quais são os objetivos dessa rede de movimentos sociais (como pode ser classificada a MMM), bem como sua conexão com os movimentos altermundialista, campesino e ambientalista com os quais tem uma estreita parceria e compartilha agenda de mobilizações. Esta entrevista foi realizada, em Porto Alegre, nas dependências do Sindicato dos Bancários durante um encontro de mulheres da Democracia Socialista, em uma manhã de maio de 2011.

Soraya Resende Fleischer: Nalu, obrigada por ter aceitado nosso convite. Para começar, você poderia nos contar um pouco de sua trajetória biográfica, como chegou ao feminismo e à participação política? Como você articula sua trajetória no feminismo com sua formação e atuação atual?

Nalu Faria: Eu vivi em Água Comprida, um pequeno município a 40 km de Uberaba, no Triângulo Mineiro, até o fim do ensino fundamental. Estudei o ensino médio e a faculdade em Uberaba. Cursei psicologia, entre 1978 e 1982, nas Faculdades Integradas de Uberaba (FIUBE), hoje UNIUBE. No primeiro ano comecei a participar do movimento estudantil a partir da luta pelo passe estudantil no transporte público. E logo em seguida entrei no Centro Acadêmico e no Diretório Central dos Estudantes (DCE). Em 1980 fizemos o primeiro 8 de março em Uberaba, nessa retomada do movimento de mulheres. Depois houve a criação de uma entidade da qual participei, chamada Centro Informação da Mulher (CIM), e também participei do PT desde a sua fundação. Vim para São Paulo, no final de 1983, e aqui, a partir da minha militância na Democracia Socialista (DS), tendência interna do PT, passei a participar de um debate mais estruturado sobre o feminismo. Desenvolvi minha militância no PT, no trabalho de mulheres nos sindicatos e na Central Única dos Trabalhadores (CUT), e, a partir de 1986, passei a atuar na Sempreviva Organização Feminista (SOF) e, portanto, com muita presença no movimento popular.

Atuo na SOF desde 1986. Nesse período, atuava no trabalho com as mulheres dentro do movimento sindical na CUT. Depois que fui para a SOF, que tinha uma atuação nos bairros das zonas sul e leste de São Paulo, continuei acompanhando a Comissão Nacional sobre a Mulher Trabalhadora (CNMT) na CUT. No final de 1989, a SOF foi convidada pelo Instituto de Formação Cajamar a organizar cursos de formação para mulheres. O Instituto Cajamar era uma escola de formação destinada a militantes do PT, do movimento sindical e popular, que funcionou até 1996. Formamos um grupo de que participavam representantes do Instituto Cajamar, da CNMT da CUT, da Cedi (uma ONG na época) e da SOF. Os cursos do Cajamar foram muito importantes, pois envolviam mulheres do Brasil inteiro. E, a partir daí, nós nos tornamos referência para formação feminista de vários grupos em vários estados.

Ao longo dos anos 1990 na SOF, questionamos muito sobre qual deveria ser uma estratégia de construção do movimento de mulheres para incorporar os vários setores e também para ter uma agenda mais global que desse conta de pensar na totalidade da problemática das mulheres. Nesse momento a agenda mais geral do movimento girava em torno dos temas de saúde, direitos reprodutivos e violência.

A partir dessa avaliação, propusemos organizar vários seminários que pudessem contribuir, de um lado, para pensar essa agenda mais geral e, de outro, que propiciassem uma maior articulação desses grupos, muito vinculados aos movimentos mistos que tinham uma atuação local e/ou setorial. Organizamos seminários sobre agricultura familiar, educação, saúde, economia, sempre buscando realizá-los com parcerias e com uma reflexão a partir do debate feminista em relação a esses temas.

Carmen Susana Tornquist: Você poderia falar sobre a Marcha Mundial das Mulheres (MMM), isto é, como esse movimento se organizou e qual a sua vinculação com ele?

NF: Foi nesse processo em 1998 que conhecemos a proposta da Marcha Mundial das Mulheres, que era uma iniciativa de mulheres do Quebec para realizar uma campanha mundial no ano 2000 contra a pobreza e a violência contra as mulheres. Avaliamos que era uma ótima oportunidade para intervir, por um lado, naquela conjuntura marcada pelas políticas neoli-berais e, por outro, um movimento de mulheres absolutamente voltado para a agenda definida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e o monitoramento das plataformas definidas em suas conferências.

A inspiração para a criação da Marcha Mundial das Mulheres partiu de uma manifestação realizada em 1995, no Quebec, no Canadá, quando 850 mulheres marcharam 200 quilômetros pedindo, simbolicamente, "Pão e Rosas". A ação marcou a retomada das mobilizações das mulheres nas ruas, fazendo uma crítica contundente ao sistema capitalista. Ao seu final, diversas conquistas foram alcançadas, como o aumento do salário mínimo, mais direitos para as mulheres imigrantes e apoio à economia solidária.

O Brasil participou da articulação da MMM desde seu primeiro encontro internacional em 1998, no Quebec. Nesse primeiro encontro internacional se definiu a plataforma centrada em 17 pontos contra a pobreza e 17 pontos contra a violência. A proposta foi realizar um abaixo-assinado em torno dessas reivindicações para ser entregue na ONU, no Banco Mundial e no Fundo Monetário Internacional (FMI) em 17 de outubro. Ou seja, a MMM iniciou como uma campanha lançada no dia 8 de março a 17 de outubro de 2000 (Dia Mundial de Luta contra a Pobreza).

No Brasil, em outubro de 1999, foi realizada a primeira reunião nacional, na qual constituímos a MMM no Brasil. Nessa reunião as mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) apresentaram a proposta de realizar a Marcha das Margaridas em agosto, em adesão à MMM. Essa foi a atividade mais massiva naquele ano de 2000, com a presença de 20 mil mulheres. Entre 8 de março e 17 de outubro de 2000, foram realizadas inúmeras atividades em todos os estados, sendo a maior delas a Marcha das Margaridas, organizada pelas trabalhadoras rurais da Contag e outras entidades em agosto daquele ano como forma de adesão à MMM. Foi a partir do impacto desse amplo processo de articulação que várias brasileiras fizeram parte daquelas que propuseram a continuidade da Marcha como um movimento permanente em nosso país.

A MMM trazia um debate crítico às causas estruturais da pobreza e também a possibilidade de construir uma articulação crítica pelas mulheres em relação à questão da economia. Na época, quem tinha mais proximidade com a organização da MMM do Quebec eram as mulheres da CUT. Foram elas que, no ano de 1998, chamaram reuniões para definir as representantes brasileiras para o primeiro encontro internacional realizado no Quebec, em outubro de 1998. Após essa reunião, voltamos muito comprometidas com a realização dessa Marcha e passamos a articular, em conjunto com a CUT, as condições para organizar nacionalmente, e isso incluiu mobilização, captação de recursos etc. A MMM insere-se nas ações contrárias à globalização capitalista pelo mundo, impulsionadas por movimentos de caráter anticapitalista que questionam os ditames desses organismos internacionais e daqueles que exaltam o livre-comércio. Esse processo levou ao empobrecimento das mulheres e cada vez mais à precarização na sua inserção no mercado de trabalho, comprometendo ainda mais sua autonomia econômica.

SRF: Nalu, você poderia explicar quais são as formas de organização interna da MMM? Há comitês, diretorias, eleições etc.?

NF: No Brasil, nós nos organizamos a partir de comitês estaduais que, em geral, são compostos de representantes de outros movimentos, por exemplo, sindical, grupos de base, moradia, estudantil. Também impulsionamos que se formem comitês locais em universidades, municípios, por exemplo. Mas muitas vezes o Comitê Estadual é também o local de militância para muitas mulheres.

Temos uma coordenação executiva com oito membros e uma coordenação nacional com representantes dos comitês estaduais, que são rotativas e definidas pelos estados. A SOF é a secretaria executiva, e somos responsáveis pela comunicação e por outras tarefas executivas. Para o acompanhamento nos estados, dividimos as tarefas entre SOF e Centro Feminista 8 de Março (CF8), de Mossoró, no Rio Grande do Norte, que é parte da executiva. Então, elas articulam mais a região Nordeste e nós, os outros estados.

CST: Como é o sistema de financiamento/sustentação econômica da MMM no Brasil, assim como nos outros países?

NF: A MMM é um movimento com poucos recursos. Nos países isso se dá de diferentes formas. Logicamente uma parte tem apoio da Cooperação Internacional, mas também há muitos recursos nacionais e também iniciativas de autossustentação. Há países na África, tal como Burkina Faso, com os quais todas as militantes da base contribuem regularmente, além de elas terem um café internet. No caso do Secretariado Internacional, tem apoio da Cooperação Internacional e há uma contribuição das coordenações nacionais.

CST: Quais são os países que participam da Marcha e de que forma?

NF: Em 2000, 167 países aderiram. Depois, quando se definiu continuar como um movimento permanente, diminuíram os países. Hoje tem coordenações nacionais em 60 países e grupos de contato em outros 90. Além disso, há diferentes formas de pertencimento. Em alguns países se dá uma dinâmica permanente, em outros se mobilizam como MMM a partir de chamadas internacionais, sobretudo as ações internacionais realizadas a cada cinco anos. Em alguns países, tal como o Brasil, a Marcha serviu como uma forma de articulação do movimento, outros aderiram a ela como uma campanha. Ou seja, um coletivo nacional que organizou a Marcha. A Marcha em nível internacional tem um comitê internacional, com dois representantes por continente, e um secretariado internacional, com uma coordenadora internacional. Desde 2006 o Secretariado Internacional está no Brasil. A coordenadora internacional é a Miriam Nobre, que é da equipe da SOF e participou do Comitê Internacional da MMM desde o inicio, assim como da construção no Brasil.

CST: Existem diferenças quanto aos países centrais e aos situados no Sul Econômico? Como é a relação da Marcha com as dimensões de classe e etnia? Essas dimensões se articulam ou atravessam os movimentos de mulheres/feministas?

NF: Um valor forte na MMM é a construção de consensos a partir de realidades muito diferentes, tanto econômicas quanto culturais, mas também de processos do movimento de mulheres no país. Um ponto de partida fundamental para isso é a visão comum sobre a necessidade de mudanças estruturais na sociedade e nas relações sociais para que se possa construir igualdade para as mulheres. Há uma profunda compreensão de que a igualdade só se dará se alcançar o conjunto das mulheres. Isso remete não só à incorporação da dimensão de classe, mas também às outras formas de opressão e discriminação com que vivem as mulheres. E a Marcha é um movimento construído a partir das mulheres de base, que têm na organização e na mobilização suas principais ferramentas; em função dessas realidades tão distintas e das formas de opressão que há em cada país. Muitas vezes em alguns países certos temas são mais difíceis de serem assumidos por todas, em particular o tema do aborto e da sexualidade lésbica.

CST: Você poderia abordar o tema da MMM e o processo das conferências internacionais da ONU da década de 1990?

NF: A Marcha se constituiu na contramão das conferências da ONU. A origem da MMM está vinculada à experiência da marcha chamada "Pão e Rosas", como comentei anteriormente. A motivação dessa Marcha foi justamente a avaliação do que significava o Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta) para as mulheres em termos de mais empobrecimento. Ao mesmo tempo perceberam que, em mundo globalizado, se deveria construir uma resistência mundial. Então em 1995, quando a grande maioria dos movimentos sociais investia toda sua energia na IV Conferência Mundial da Mulher da ONU, realizada na China, as mulheres do Quebec iniciavam essa proposta de uma grande mobilização do movimento social a partir de uma agenda própria.

As mulheres que iniciaram a organização da Marcha estiveram na Conferência de Pequim com o objetivo de discutir a Marcha, e não com a visão de que ali era o espaço de definição da agenda que depois pautaria o monitoramento dessas definições. A preocupação era justamente como construir uma resposta a partir do movimento para a ofensiva conservadora em curso a partir das vitórias do neoliberalismo, com uma compreensão de como o patriarcado e o capitalismo se reforçam mutuamente. A meu ver, a MMM se constituiu como uma das mais importantes articulações do movimento feminista nos últimos anos. Um aspecto central para essa análise é o fato de ter possibilitado uma recomposição do movimento de mulheres a partir de uma mudança de agenda. Para isso é necessário retomar o que foi a dinâmica do movimento de mulheres no período anterior, em particular na América Latina. Muito marcado pelos debates que se seguiram após a Queda do Muro de Berlim e de não se reposicionar criticamente diante das profundas políticas de ajuste e da implementação do neoliberalismo, o movimento de mulheres entrou nessa dinâmica de ser propositivo, trabalhar em parceria, colocando como um grande horizonte o estabelecimento de políticas públicas, mas sem questionar os limites dados pelo modelo de Estado vigente. Portanto, oscilando entre uma dinâmica de se fazer o possível e de considerar como grandes avanços as plataformas aprovadas nas conferências da ONU, em que pese o seu grau de generalidade e de não questionamento do fato de que elas não entram nos aspectos estruturantes das desigualdades. Existem diferenças de como o movimento se moveu seja na América Latina, África ou Ásia, mas um dado é comum: as conferências da ONU foram os grandes espaços de confluências durante quase toda a década de 1990. E podemos dizer que, enquanto o movimento de mulheres se empenhava na implementação de políticas focais e da incorporação de gênero, o mercado organizava a vida das mulheres em todos os níveis, inclusive no nível subjetivo. E foi com essa dinâmica que a MMM rompeu, propondo em 1995, pleno ano de Pequim (ano de avaliação da IV Conferência Mundial da Mulher), uma grande mobilização que se diferenciava desse processo pelo método de organização e pela plataforma. Foi uma das primeiras manifestações em nível mundial que questionaram abertamente o neoliberalismo e propuseram mudanças estruturais, discutindo também o sistema capitalista e não apenas sua face neoliberal. Foi, portanto, constitutiva do movimento antiglobalização iniciado com as manifestações em Seattle. Para o feminismo significou mais, significou retomar um movimento amplo que coloca a questão de gênero e classe como coextensivos e coloca a necessidade de transformação global do modelo. Foi no dia 18 de outubro de 2000, logo após a entrega dos abaixo-assinados e das audiências na ONU e no FMI, que se propôs que a Marcha continuasse como um movimento permanente. Isso se deu a partir do que foi seu impacto em vários países para articulação e mobilização do movimento de mulheres. Mas não havia nada pensado, e a proposta foi de nos encontrarmos no primeiro Fórum Social Mundial (FSM) que estava sendo organizado para janeiro de 2001, em Porto Alegre. Nesse primeiro fórum, a Marcha teve grande visibilidade, por ter realizado uma grande mobilização. Teve uma fala em uma das conferências, participamos da teleconferência com Davos e realizamos um seminário autogestionado com grande presença de mulheres. A Marcha se envolveu com todo o processo de luta contra o livre-comércio, e consideramos que foi parte da construção do movimento por outra mundialização e teve como centro a luta contra a globalização neoliberal.

No Brasil, a Marcha se envolveu com peso na campanha contra a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e, a partir dessa participação, articulou o debate e a ação crítica à mercantilização do corpo e da vida das mulheres, ao mesmo tempo que organizou uma campanha pela valorização do salário mínimo como parte das lutas pela distribuição da renda no Brasil e, portanto, contra a pobreza.

A luta contra a Alca e a Organização Mundial do Comércio (OMC) marcou toda nossa presença na América Latina e foi fundamental para a recomposição de um campo de esquerda na região e, em particular, no movimento de mulheres. Saímos de um debate sobre os impactos positivos e negativos da globalização e de uma possível Alca para uma visão antissistêmica e de crítica global ao modelo, ao mesmo tempo que recuperamos que a mobilização e a luta social são nossas principais ferramentas.

CST: O Fórum Social Mundial também foi um ponto importante para o desenvolvimento da Marcha?

NF: O processo do FSM foi fundamental. Mas desde o início nós, em conjunto com outros movimentos sociais, compreendemos esse espaço como um espaço geral em que se expressava uma grande variedade de visões com aspectos comuns e também conflitivos. [...] Mas era importante que os movimentos organizassem dentro do Fórum um espaço de articulação no qual se pudesse ir mais além e organizar ações conjuntas. Por isso desde o início investimos tanto nas atividades e ações do Fórum quanto na organização da Assembleia de Movimentos Sociais.

Do ponto de vista dos processos concretos, houve a participação da Marcha no Comitê Internacional do FSM, no qual desenvolvemos uma forte relação de aliança com a Via Campesina, através das lutas conjuntas contra a Alca e a OMC e a relação na Assembleia de Movimentos Sociais.

Articulamos também um processo de aliança entre movimentos de mulheres que se expressou, por exemplo, na organização de uma agenda comum nos fóruns sociais mundiais e também em ações conjuntas de mobilização.

A partir da Assembleia de Movimentos Sociais, se intensificaram essas alianças e a organização de ações conjuntas nas campanhas contra o livre-comércio, a OMC e a guerra de Bush, no Iraque. Muitos atores/atrizes que estavam envolvidos no processo contra a Alca também estavam envolvidos no processo de desenvolvimento da Assembleia de Movimentos Sociais, formando assim espaços de articulação nos quais atuam tanto a Via Campesina quanto os Amigos da Terra.

No Brasil, além da campanha contra a Alca, a partir de 2003 realizamos várias ações conjuntas contra os transgênicos, e também houve a partir de 2005 uma maior aproximação das mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) com a MMM.

SRF: Como foi essa aproximação com o MST e a Via Campesina, você pode explicar um pouco mais? Que temas e lutas os aproximaram?

NF: Preciso retomar a segunda ação internacional da MMM em 2005, pois foi um momento importante. Houve a construção da Carta Mundial das Mulheres para a Humanidade, na qual apresentamos nossa visão de mundo que queremos construir e, por isso, aparecem os vários temas. O lançamento dessa ação se deu no Brasil com uma marcha de 30 mil mulheres em São Paulo. Nessa ação, que também foi de 8 de março a 17 de outubro de 2005, a Carta percorreu 50 países e, além dos debates e da mobilização, foi construída uma colcha feita a partir de retalhos em que cada país expressou sua visão da Carta. Essa ação teve um impacto muito grande diante dos outros movimentos também. A partir da avaliação sobre a ação nos diversos países, se realizou uma sistematização dos pontos mais discutidos e trabalhados nos países. Vimos que o tema da soberania alimentar tinha bastante peso, assim como a participação de camponesas. No Brasil já sabíamos disso, tanto pela participação das mulheres da Contag e do Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste (MMTR/NE), como também pela relação com mulheres da Via Campesina. Mas o que constatamos é que isso era uma realidade mais ampla, ou seja, em vários países participavam camponesas na MMM e tratavam do tema de soberania alimentar.

Nesse processo da aliança com a Via Campesina e os Amigos da Terra, e em particular para a construção de uma visão que integrasse uma visão feminista, ecológica na soberania alimentar, o Fórum Nyéléni para a Soberania Alimentar foi fundamental. A partir de um convite da Via, se construiu uma comissão organizadora ampla para a realização desse Fórum, que ocorreu no Mali, em 2007. No processo preparatório, fizemos um amplo processo de debate com as mulheres tanto no Brasil como na América Latina e no Caribe.

Nesse processo de debates, sempre procuramos construir uma aliança entre todas as mulheres envolvidas e mobilizadas, como, por exemplo, a construção de documentos em conjunto. Mas, sobretudo, nosso diálogo nos espaços mistos se dá a partir da aliança com as mulheres desses outros movimentos.

No ano de 2010, houve um seminário que juntou a MMM, a Via e os Amigos da Terra, com a participação das mulheres africanas e asiáticas que foi muito interessante. O objetivo era avaliar se houve avanços nas ações conjuntas e na construção dessa abordagem.

SRF: E é fácil trabalhar nesses "espaços mistos", como você denominou?

NF: Nesses processos, alguns temas são mais fáceis de serem trabalhados, como, por exemplo, a questão do trabalho, da crítica global ao modelo hegemônico de agricultura. Já os temas, tais como o do aborto e o da sexualidade, são mais difíceis de abordar. A questão da violência vem sendo crescentemente incorporada pelo conjunto dos movimentos sociais. As mulheres da Via Campesina, em 2008, em sua V Conferência Internacional, aprovaram a proposta de uma campanha contra a violência em relação às mulheres.

Do lado da MMM, temas como agroecologia e uma visão crítica da destruição da natureza estão mais incorporados. Na Europa, ocorre um aumento significativo de ações em conjunto com mulheres da Via Campesina. Existe um processo de fortalecimento que chamamos de processo de contaminação das agendas, ou seja, uma agenda contamina a outra, numa tentativa de abordagem global.

CST: Nas experiências e nas propostas de agricultura familiar e agroecologia, você acha que haveria certa "idealização" da família tradicional? Essa "idealização" poderia tencionar com ideais feministas de autonomia e liberdade das mulheres, bem como com o questionamento em relação aos padrões da família burguesa, heteronormativa etc.?

NF: O que devemos perceber é que, a partir das suas realidades socioculturais, as mulheres percebem e encontram seus processos, suas trajetórias. As camponesas possuem um debate mais desenvolvido tanto de crítica sistêmica ao modelo capitalista como de análise feminista na questão da agricultura e da participação no movimento. Isso se deu a partir de uma trajetória em que elas foram encontrando seus espaços, seu caminho de fazer o debate, afirmando questões com muito protagonismo na luta pelos direitos da terra, na resistência às empresas transnacionais que ocupam seus territórios e impõem seu modelo de agricultura capitalista. Elas foram reivindicando e visibilizando seus conhecimentos, seu papel e contribuição históricos na agricultura e, assim, avançando fronteiras. A luta dessas mulheres era para garantir a terra, ao mesmo tempo que questionavam a exclusão dos filhos nos processos de herança das esposas.

Acho que avançou inclusive no questionamento ao modelo de família idealizada, a família como espaço de harmonia, de complementaridade. A garantia de espaços de auto-organização das mulheres nos movimentos mistos é fundamental para o debate entre elas para que possam aprofundar suas reflexões, colocar seus questionamentos, pensar formas conjuntas de ação. Creio que as mulheres avançaram mais do que os homens em relação ao debate de outro modelo que incorpore não só o feminismo, mas também uma visão ecológica. Isso faz parte também de um processo de conquista de mais autonomia.

CST: Quais as dificuldades que vocês têm encontrado para abordar o tema do aborto, uma vez que esse tema é considerado delicado nos movimentos de mulheres que não são declaradamente feministas?

NF: Nesse processo das alianças, ainda tratamos pouco sobre o tema. Creio que o tema do aborto, em primeiro lugar, tem que ser trabalhado entre as mulheres e, a partir de um acúmulo, ir ampliando para outros setores. O que prevalece nesse caso é fortalecer os espaços nos quais discutimos entre mulheres o que levar para uma agenda geral. Mas isso também é relativo e depende do grau de articulação e mobilização que temos. Nesse caso, podemos citar que no Brasil e na América Latina o tema do aborto é parte da agenda da MMM. Nós temos colocado em todos os documentos sobre integração regional um item que propõe que um processo de integração dos povos só ocorrerá se as mulheres tiverem soberania sobre seus corpos e suas vidas. Em alguns documentos da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) no Brasil colocamos a garantia do exercício dos direitos reprodutivos. Mas é fato que ainda falta muito para que o tema do direito ao aborto seja incorporado por todos. No Brasil, tanto a CUT quanto a UNE em geral, não só as mulheres, têm resolução em favor da descriminalização e da legalização do aborto. Em geral, nos países da África é onde sentimos mais dificuldades. Temos feito mais intercâmbio de experiências de como as mulheres vivem o aborto, mas ainda é difícil ações comuns, simultâneas em todo o mundo. No Brasil, é um pouco diferente, mas conseguimos expor, ampliar o debate dos direitos reprodutivos. É em um grupo grande, com vários países, que a polêmica aparece mais claramente.

SRF: No Brasil, na Marcha há uma maior representatividade de mulheres dos movimentos sociais do campo ou urbanos?

NF: A composição da MMM no Brasil é bastante diversificada. Como é um movimento bastante horizontal, temos dificuldade de ter dados muito exatos. O funcionamento cotidiano dos comitês estaduais é mais marcado pela presença das mulheres urbanas. Em muitos estados temos uma presença grande de jovens, em outros de mulheres da economia solidária, em outros de mulheres do movimento sindical. Em alguns estados temos uma forte dinâmica rural, como é o caso do Rio Grande do Norte, do Ceará, e cresce na Bahia. Além da grande presença das mulheres da Contag e do MMTR/NE.

Com as mulheres indígenas, existe diálogo e participação em alguns estados, tal como Roraima, Amazonas, Alagoas e, na Bahia, que está aumentando. No Brasil, ampliamos muito a participação das mulheres. A Marcha é um espaço de militância, muitas não participam de nenhum movimento, sindicato, mas são militantes da Marcha. Estamos incentivando muito a criação de comitês a partir das universidades, por exemplo. Desses comitês participam mulheres de todas as organizações e sindicatos. No entanto, nem todos os países possuem essa organização, ainda reproduzem a ideia de representatividade de entidades e instituições.

SRF: Então, na prática, no cotidiano do trabalho, a Marcha é composta da reunião de mulheres de várias ONGs, sindicatos, associações comunitárias, movimentos indígenas, universidades, associações de bairros periféricos etc., mas não necessariamente como "representantes" de cada um desses lugares. Seria isso?

NF: É isso mesmo. Na verdade temos uma mistura dessas coisas. Em alguns estados está mais organizada a partir de representações, mas não necessariamente algo formal, uma por organização, e sim aquelas que querem participar. Em outros prevalecem vários núcleos da Marcha por universidade, município etc.

CST: É o "feminismo de base", você concorda com essa ideia?

NF: Não. Temos uma visão de que existe um movimento de mulheres que incorpora vários setores e grupos, e não existe uma separação entre um movimento de mulheres e um movimento de feministas. Temos um movimento de mulheres com um setor feminista, e é a partir do processo de participação, de formação e de radicalização que o conjunto das mulheres vai incorporando de forma mais consciente e explícita o feminismo. Pois, em geral, as mulheres que estão nos movimentos enfrentam algum nível de confrontação com o patriarcado, imposição da divisão sexual do trabalho. Nós consideramos fundamental a incorporação da dimensão de classe e temos que pensar como fazer essa integração que altera tanto a dinâmica como a plataforma e as relações. Estamos mesmo organizando um livro sobre essa questão [feminismo de base] junto com a Universidade do País Basco.

SRF: Na última década, em que muitas lideranças feministas chegaram ao poder como vereadoras, deputadas, senadoras e gestoras do Executivo, você entende que há uma coerência com os princípios feministas?

NF: Quando uma pessoa opta em fazer parte de um governo, ela passa a fazer parte de uma gestão, por sua bagagem de conhecimento, por seu partido. E pode desenvolver muitas ações próximas das lutas do movimento das mulheres. Exemplo disso ocorre com os integrantes do PT, por exemplo. No momento em que assume um mandato, essa mulher irá desenvolver políticas coerentes com o seu discurso de quando era militante do movimento social dentro do partido. Mas entendemos que as companheiras feministas que neste momento fazem parte de um governo representam o governo e as forças que estão nele. No entanto, elas continuam tendo relação e podem fazer um diálogo com o movimento de mulheres. E nossa expectativa é de que essas companheiras feministas que estão no governo possam ter capacidade de diálogo com os setores populares, reconhecendo a importância do protagonismo do setor popular, no nosso caso das mulheres. Esperamos que sua forma de exercer seu cargo propicie também o protagonismo, isto é, crie espaço de debates, de intervenção, para que as mulheres que estão organizadas possam ter voz.

CST: Qual a visão da MMM em relação aos polêmicos projetos de infraestrutura que vêm sendo feitos na América do Sul e que sustentam o PAC brasileiro?

NF: O ponto de partida geral é a visão de qual modelo queremos construir. As perguntas básicas são o que produzir, como produzir, como consumir, como distribuir, como alterar a atual relação produção e reprodução? Essa relação com a re/produção coloca sob a responsabilidade quase exclusiva das mulheres o trabalho de cuidados com a vida humana.

Temos duas questões bastante presentes: se falamos de energia, de infraestrutura, a pergunta é para que e para quem? A outra questão é como se tomam as decisões? Ou seja, nossa recusa é de tudo que está pensado para garantir o lucro das grandes empresas em detrimento de colocar o bem-estar de todos e todas como o centro do modelo e, portanto, um outro paradigma de sustentabilidade da vida humana.

Ou seja, na Marcha temos muitos questionamentos sobre o atual paradigma hegemônico baseado nessa ideia de desenvolvimento. Entendemos que não é um modelo sustentável, é baseado em valores de mercado, incompatíveis com a sustentabilidade da vida humana centrada no bem-estar de todos e todas e de harmonia com a natureza. Para nós, a ideia que deve prevalecer é a do modelo de bem-estar, que deve estar voltado para todos e todas. É uma ideia de sociedade totalmente antagônica ao modelo hegemônico em que vivemos atualmente. Vivemos nesse modelo de desenvolvimento que não beneficia a todos e também não é um modelo desejado. Nossa dificuldade é estabelecer um debate, pois a globalização atingiu os setores da população numa rapidez surpreendente, mais rápido que nossa capacidade de gerar o debate. Só para dar um exemplo, em qualquer canto do país, em lugares de difícil acesso, em acampamentos, todas as pessoas possuem telefones celulares, que muitas vezes se tornaram a única maneira de se comunicar, mas ao mesmo tempo querem trocar o aparelho sempre por um novo e mais sofisticado. Precisamos analisar o que significa isso do ponto de vista das questões que hoje estamos pensando. Por isso nós entendemos que garantir essa transição é muito complexo perante os resultados da globalização. E tudo isso é, muitas vezes, paradoxal, pois as comunidades têm acesso ao celular, mas não acessam outros bens mais necessários e básicos de consumo e sobrevivência. É uma visão bastante consensual, em grande parte dos movimentos, de que temos que fazer a transição para outra matriz energética que não seja baseada nos combustíveis fósseis, que é necessário diversificar as fontes, buscar fontes renováveis e limpas, produzidas e gestionadas de forma descentralizada e democrática. Entendemos também que deve haver uma mudança do padrão de consumo. Nesse sentido, se no geral achamos que explorar gás é parte do modelo que queremos superar, mas o que significa hoje dizer que a Bolívia não explore seu gás? Acreditamos que precisamos aprofundar esse debate sobre a transição desse modelo. A velocidade do capitalismo brasileiro e a expansão de suas empresas hoje na região [cada vez mais na África], por exemplo, reforçam o modelo que questionamos das grandes obras, da exploração de minérios, do extrativismo etc.

Temos que pensar, primeiro, no bem-estar da população. O Brasil possui potencial para construção de uma matriz energética descentralizada, usando outras fontes de energia. Nesse sentido, a resistência dos movimentos camponeses e indígenas nos deu muitas lições, visto que demonstrou como esses setores mais marginalizados podem resistir a situações muito complexas. Um exemplo foram as lições que aprendi com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a resistência. Morei numa região onde houve inundação a partir da construção de uma barragem que nem era tão próxima. E vi que um grande fazendeiro foi comprando o restante da terra não inundada e se tornou um grande proprietário na região. Mas é muito impressionante como esse modelo é perverso [...], é muito difícil reagir a esse processo. Ele é dado como o "custo do progresso", como dizem. Possuímos muita dificuldade de discutir de forma consistente esse projeto de transição dentro dos movimentos sociais, porque vivemos em meio a contradições. Por exemplo, a maioria dos movimentos apoia a exploração do Pré-Sal, mas questiona a usina de Belo Monte. O que vamos pesar nessa balança?

SRF: Você poderia comentar sobre a contribuição da denominada economia feminista?

NF: Magdalena Leon, economista feminista equatoriana, traz com peso essa ideia de economia ampliada. Ela tem como referência concreta a experiência vivida no Equador, onde grande parte das práticas econômicas ainda é regida por outros valores que não monetários. No Brasil, o que ainda tem de economia não monetarizada está muito fragmentado. As mulheres do campo têm a sua produção no quintal. Contribuem no roçado, mas isso é visto como "ajuda". Elas realizam o trabalho doméstico e de cuidados, mas quando é vendida a safra, é o dinheiro que aparece. Não aparece o produto desses cuidados, dessa reprodução cotidiana.

A economia feminista traz esse debate do reconhecimento de que a economia vai além do mercantil e do monetário, coloca a necessidade de reconhecimento de uma contribuição econômica das mulheres no trabalho doméstico, de cuidados, para o autoconsumo. Dessa forma, além de incorporar, coloca essa necessidade de reconceituação do que é "economia" e do que é "trabalho" e questiona esse paradigma centrado no mercado. E reconceituar significa incorporar as práticas, os conhecimentos e as experiências das mulheres em tudo que historicamente foi construído. Hoje, na América Latina, está presente o debate do reconhecimento dos direitos com a natureza, toda a questão da Pachamama, principalmente pelos povos indígenas, e todo o debate na Bolívia, no Equador etc. Nós [as feministas] sempre tememos que isso nos levasse a uma questão essencialista de identificação da natureza com as mulheres em função da maternidade. No entanto, creio que esse diálogo com as sociedades indígenas não seja simplesmente incorporar uma visão da complementaridade entre masculino e feminino (que é outro aspecto presente nesse debate), mas também não é de confrontação. Hoje essa recuperação da questão de uma relação harmoniosa com a natureza significa confrontar o capitalismo patriarcal, racista, degradante do meio ambiente. Ou seja, reconhecer que os impactos sobre a natureza não são externos ao modelo econômico, assim como o trabalho doméstico e de cuidados também não o são. E nós temos compartilhado da análise de que o tempo e o trabalho das mulheres, tal como a natureza, são, por esse modelo, tidos como recursos inesgotáveis. Historicamente, as mulheres foram identificadas com a natureza e isso gerou muita desvalorização, sobretudo porque os homens foram identificados com a cultura. O debate é justamente avançar na crítica ao androcentrismo desse modelo, mas também ao antropocentrismo. Além disso, há também o debate sobre, por exemplo, a relação entre biodiversidade não só como da natureza, mas fruto das relações sociais, da interação entre ser humano e natureza.

CST: Vamos aproveitar e relacionar as suas duas últimas respostas, a difícil questão do desenvolvimento e os casos do Brasil e da Bolívia. Como fica a situação do desenvolvimento ao compararmos esses dois países, em sua opinião?

NF: Em abril de 2010, quando estivemos na Conferência de Cochabamba, ficamos impressionadas com a produção de alimentos e vimos que não era fruto de uma agricultura marcada pela Revolução Verde, uma vez que o peso da cultura e da economia camponesas ainda é muito significativo. O Brasil é fortemente marcado pela Revolução Verde, por monocultivos e pelo agronegócio. Felizmente, ainda existem muita resistência dos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, agricultores familiares e cada vez mais o resgate da agroecologia. O problema, contudo, é a velocidade desse desenvolvimento, sobretudo se você pensar no ritmo e nas dificuldades que possuímos para recuperar as práticas de agroecologia. Observamos que, em geral, são as mulheres que incorporam primeiro as práticas agroecológicas. Isso acontece por vários motivos: o lugar das mulheres na agricultura é na produção do quintal, um lugar essencialmente propício para a agroecologia. Por outro lado, as mulheres foram excluídas da produção mecanizada da Revolução Verde. Então, elas não incorporaram as tecnologias de forma tão imediata, nem a relação com os bancos, com a comercialização com empresas. As mulheres ainda vendem seus produtos próximo à sua comunidade.

Em seus debates, as mulheres do MAB, por exemplo, reconhecem que, na venda da terra, o dinheiro não ficará com elas e que a subsistência vem dessa terra. Elas têm mais desconfiança do mercado, sabem que poderá surgir o endividamento, usam sua intuição. Com homens, devido à questão da força, já é o contrário. Eles acham que, com um pouco de dinheiro, vão se tornar empresários. As mulheres são ligadas à natureza e os homens à cultura? Essa não é nossa visão, e temos procurado entender essa relação das mulheres com a natureza a partir de suas práticas sociais concretas, através das relações de gênero e seu lugar na divisão social e sexual do trabalho. Mas é necessário entrar na seguinte questão: nem todas possuem essa relação com a natureza.

Já na agroecologia, elas estão participando dos espaços de formação, reuniões, trocas de experiências e saberes. E, pela primeira vez, elas verão o seu trabalho valorizado. Agora, esse é um processo contra-hegemônico e, portanto, mais lento que o capitalismo e sua voracidade pelo lucro. Creio que não é correto falar mais lento, mas a relação com o tempo é outra e se consideram, dessa forma, os tempos de regeneração da terra. Isso exige um forte reconhecimento por parte do Estado e o desenvolvimento de políticas públicas para a agroecologia, tendo como ponto central a necessidade de uma reforma agrária integral.

Quando as mulheres começam a se organizar no movimento agroecológico, elas começam a perceber de outra forma sua contribuição na agricultura, e isso contribui para uma consciência crítica sobre a dimensão de gênero. E, por sua vez, uma nova identidade, a partir de um processo coletivo no movimento, traz mudanças a essas mulheres.

Ao mesmo tempo, a soberania alimentar só será efetiva se envolver a cidade e se desmantelar esse modelo industrial de agricultura que chega até a comercialização nos grandes supermercados.

Mas esse não é um processo fácil. Primeiro, porque as grandes metrópoles são mais complexas, as pessoas têm seus tempos muito ocupados, dificultando sua participação. Existem temas que na cidade são mais difíceis de serem trabalhados, tais como a ecologia, os modelos de consumo e a soberania alimentar. Colocamos o tema da soberania alimentar e de padrões de consumo como parte de nossas tarefas na Marcha a serem desenvolvidas nas cidades, com os movimentos sociais urbanos.

SRF: Você começou esta última resposta falando do Brasil e da Bolívia em termos de desenvolvimento e terminou trazendo uma reflexão sobre as mulheres do campo e sua participação na agroecologia. É interessante notar como esferas mais macroscópicas, relativas ao desenvolvimento econômico, possuem relações com esferas microscópicas e cotidianas. Qual é o impacto dessas novas trajetórias das mulheres rurais (e também urbanas) e do trabalho doméstico?

NF: O tema trabalho doméstico é complexo de abordar, mesmo dentro do movimento. Nós fizemos um esforço não só para incorporar esse tema em nossas análises, nas plataformas, mas também para discutir nas atividades de formação e no cotidiano dos grupos. Mas a questão da divisão do trabalho em casa, quando as mulheres são casadas e com filhos, é difícil abordar. Foi com isso que tentamos romper, pois achávamos que deveríamos ir além dos nossos panfletos, das nossas análises dentro da Marcha. E foi com esse objetivo que o incorporamos nas palavras de ordem da batucada. Por volta do ano de 2003, em uma ação da Marcha, quando eram gritadas as palavras de ordem como "violência", não tinha reação dos homens nas ruas. Mas quando gritávamos "João, João, cozinha seu feijão!" ou "José, José, cozinha se quiser!", eles reagiam. Uma atividade que utilizamos em atividades de formação é a de abrir esse debate perguntando se houve mudanças em relação ao trabalho doméstico depois que passaram a ser militantes. Essa foi uma das maneiras para visibilizar e fazer o debate político-econômico.

CST: A MMM tem uma reflexão acerca da indústria da beleza e do papel que ela joga tanto na subjugação das mulheres, mercantilizando os corpos e re/produzindo padrões de beleza que movimentam uma economia significativa no mundo, e no Brasil, em particular. O Brasil é um dos maiores consumidores de fármacos, desde psicotrópicos até os inibidores de apetite, e de produtos de beleza, campeão de cirurgias plásticas e onde o estereótipo da "mulher brasileira" tem um peso muito grande. Você poderia contar um pouco dessa reflexão, como começou e o que a Marcha está fazendo nesse sentido?

NF: Acho que nós da SOF tivemos uma contribuição nessa questão ao mesmo tempo que encontramos muita receptividade nesse tema. Em primeiro lugar, na SOF essa preocupação estava colocada desde antes da existência da MMM. Por exemplo, no boletim Mulher e Saúde, que publicamos na maior parte da década de 1990, tratamos esse tema junto com o debate de "reposição hormonal". Falávamos da imposição das cirurgias plásticas etc. Nós já abordávamos essa intensificação da mercantilização sem usar esse nome.

Na Marcha, buscamos trabalhar desde o início o que significava a globalização neoliberal para as mulheres. E naquele momento tínhamos todo um discurso do avanço do reconhecimento dos direitos das mulheres, os resultados das conferências da ONU (que já abordamos acima). Nós, então, na busca de construir uma análise que desse conta do que realmente acontecia, construímos essa abordagem de que, enquanto se reconheciam os direitos das mulheres nas conferências da ONU, o mercado ia reorganizando a vida das mulheres. Além disso, incorporamos a formulação de Danièle Kergoat sobre o fato de que a globalização criou uma dualidade entre as mulheres. Daniele afirma que, pela primeira vez na história do capitalismo, algumas mulheres tiveram acesso ao capital por elas mesmas e não em função de suas relações de parentesco e herança como filhas, esposas, amantes. Mas isso se deu em um momento que, para a grande maioria, significou ter trabalho precário e sem direitos, assim como mais sobrecarga com trabalho doméstico e de cuidados sob a diminuição dos direitos sociais no neoliberalismo.

Ser contra a mercantilização do corpo e da vida das mulheres significa combater a lógica que transforma as mulheres em objetos a serem comprados, vendidos ou mesmo tomados à força. A desconstrução dos mecanismos do mercado, da exploração do trabalho, das pressões da mídia, passando pelas novas e velhas formas de controle do corpo, são todos aspectos que vão ao coração do sistema capitalista e nos permitem, a partir de experiências cotidianas das mulheres, fazer relações entre as situações de opressão e o funcionamento da ordem econômica.

A MMM tem como um eixo estruturador de sua ação a luta contra o livre-comércio ou livre-mercado. Atuou na luta contra a OMC, denunciando que essa instituição não serve apenas para a regulação do comércio, mas tem como objetivo a mercantilização de todas as dimensões da vida. Na campanha contra a Alca, em 2002, a MMM elaborou como consignação "O mundo não é uma mercadoria! As mulheres também não!". Essa consignação se transformou em um grito da batucada feminista: "A nossa luta é todo dia: somos mulheres e não mercadoria!".

CST: E a relação entre a Marcha e a universidade? Como você vê essa relação?

NF: Tentamos estabelecer relações que nos ajudem a pensar os desafios colocados para nós. Existem muitas/os acadêmicas/os que precisam de nossos materiais, que querem entender o processo. Mas nunca conseguirmos desenvolver bem a relação e avaliamos que temos essa dificuldade devido às agendas e à falta de tempo. Mas outra dificuldade é das/os próprias/os acadêmicas/os, por não terem mais ligações conosco. Na verdade precisamos de tempo e situações que alimentem essa relação. Atualmente a Marcha está envolvida num processo, no País Basco, junto à Universidade, em projeto de que participamos nós com a Via Campesina. Tem companheiras da MMM e da Via fazendo um máster o tema da cooperação. Estão desenvolvendo uma pesquisa para pensar a cooperação, e isso é bastante importante. No Brasil existem experiências muito esporádicas, devido a nossas dificuldades de encontrar mecanismos para essa intervenção, de um processo mais orgânico. Mas não é resistência nossa. No nosso caso, participamos de muitas entrevistas feitas por pesquisadores, mas temos pouco retorno. E deveria ser pensado na forma de retorno, poderia ser, por exemplo, na forma de debate. Mas também creio que temos um problema do ponto de partida: o que estudar. Sempre chegam com propostas do que querem estudar e somos as pesquisadas. Na verdade acho que seria importante uma definição conjunta de estudos que nos ajudasse a aprofundar determinadas questões que são consideradas desafios para nós.

CST: Você poderia abordar a conhecida "batucada" da MMM, qual seu significado e como foi escolhida como uma manifestação singular da Marcha?

NF: A batucada na MMM, como uma expressão de nossa ação feminista, iniciou com as mulheres do Rio Grande do Norte no FSM, em 2003. Essa experiência somou e inovou uma linguagem própria da MMM. Possibilitou ocupar plenamente o espaço público desde os nossos sons, que produzimos dos tambores e das latas, e de nossas vozes, com gritos que fortalecem uma ação feminista irreverente. O ritmo, o visual e a rebeldia da batucada feminista já apareceram nas manifestações do 8 de março de 2003 em alguns estados.

No Fórum Social Brasileiro, realizado em novembro de 2003, em Belo Horizonte, em uma manifestação conjunta com o acampamento da juventude, ocupamos o Carrefour e etiquetamos os produtos transgênicos. Nessa ação a batucada "estourou", dando o ritmo da intervenção com paródias críticas às músicas de propagandas de produtos alimentícios.

Ainda no ano de 2003 foram organizadas várias oficinas de pichação crítica aos cartazes sexistas, principalmente, de cervejas e de beleza. Nessas oficinas, voltadas principalmente para as jovens, se construiu uma reflexão sobre a imposição do padrão de beleza e como ele já está presente na juventude.

A proposta de construir uma "ofensiva contra a mercantilização do corpo e da vida", com o objetivo de articular e intensificar as ações que já eram realizadas em vários estados, surgiu em uma reunião das jovens na MMM. A ofensiva foi lançada em 2004 como uma ação permanente, e não como uma campanha que tem reivindicação específica. Sua estratégia inclui a reflexão e a elaboração de ações feministas contra o machismo na sociedade de mercado e se materializa em colagem de cartazes, intervenção em cartazes publicitários, ações de rua com batucada, debates sobre letras de música, publicidade na TV e em revistas e padrões de beleza. A luta contra a mercantilização foi o eixo orientador das ações do dia 17 de outubro de 2004, no Brasil. Vários estados realizaram ações relacionando a atuação das transnacionais à mercantilização da vida e do corpo das mulheres. Dentre essas ações, em São Paulo, foi realizada uma intervenção direta em outdoors, na Avenida Paulista, que tratavam a mulher como mercadoria.

A formação de batucadas e o fortalecimento das que já existiam foram importantes para afirmar a ofensiva como uma ação feminista na qual há uma grande participação das jovens na MMM. No FSM de 2005, várias atividades foram realizadas a partir do acúmulo das ações da ofensiva. A batucada se tornou uma marca de atuação da Marcha. No 1º Encontro Nacional da MMM, realizado em 2006, em Belo Horizonte, houve um avanço na formulação dos conteúdos que trabalhamos na ofensiva, aprofundando a relação com a luta contra o livre-comércio e a OMC. Também foram debatidas formas de criar novas referências culturais, novas práticas e maneira de lazer que se combinam com a crítica da indústria cultural, da imposição de padrões de beleza e comportamento, e dos valores da sociedade de mercado. Em abril de 2008, numa reunião nacional das jovens na MMM, decidiu-se intensificar as nossas atividades, atualizar os conteúdos abordados no tema da mercantilização e ampliar nosso foco de ação nos temas da prostituição, do tráfico de mulheres e das transnacionais. Nossa estratégia para realizar essas tarefas é estabelecer uma dinâmica frequente de troca de informações entre os estados para socializar as atividades realizadas. Para viabilizar esse intercâmbio, utilizaremos o sítio eletrônico (blog) e outras formas de comunicação. Outra tarefa dessa retomada é a rearticulação das batucadas nos estados, recuperando e acentuando seu sentido de aglutinador político, além de um espaço permanente de auto-organização. A luta contra a sociedade de mercado e a resistência à mercantilização do corpo e da vida das mulheres seguem como um eixo fundamental para uma ação feminista que incorpore a perspectiva de classe e seja protagonista de uma transformação profunda da ordem social global, ou seja, para a construção de um feminismo não institucionalizado e militante.

SRF: Nalu, agradecemos seu interesse e disponibilidade em dialogar conosco. Realmente, acreditamos que o público acadêmico, as feministas acadêmicas, que são grande parte do público da Revista de Estudos Feministas (REF), muito se beneficiarão de conhecer sua trajetória e de aprender com os posicionamentos da SOF e da Marcha. Grata mesmo por essa dádiva!

Entrevista: Pepe Vargas fala sobre Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Rio + 20

Wed, 09 May 2012 01:57:19 GMT

Em entrevista à Carta Maior, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, fala sobre o papel das políticas de Reforma Agrária e de fortalecimento da Agricultura Familiar no plano do governo de acabar com a pobreza extrema no meio rural. Pepe Vargas prevê que a presidenta Dilma Roussef vetará pontos da proposta de mudança do Código Florestal, como a anistia a grandes desmatadores, e que o Brasil chegará muito bem à Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável.

Marco Aurélio Weissheimer

O projeto de desenvolvimento em curso no Brasil baseia-se em três pilares: inclusão social, preservação dos recursos naturais e redução da emissão de gases de efeito estufa. Isso é o que o governo entende por desenvolvimento sustentável e é com essa posição que o Brasil participará da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. A avaliação é do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que rejeita a ideia de que o Brasil chegará numa posição defensiva e recuada a Rio+20.

Em entrevista à Carta Maior, Pepe Vargas defende que o Brasil ocupa uma posição de ponta hoje no debate ambiental mundial, prevê que a presidenta Dilma Roussef vai vetar pontos da proposta de mudança do Código Florestal (como a anistia aos grandes desmatadores) e fala dos planos de sua gestão para as políticas de Reforma Agrária e de fortalecimento da Agricultura Familiar no país.

Um dos principais objetivos do governo federal para os próximos anos é acabar com a pobreza extrema no meio rural. Considerando a atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, quais são as políticas que já existem hoje para travar esse combate?

A principal política do governo federal para atingir essa meta é o Brasil Sem Miséria, plano coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Segundo os dados oficiais, cerca de 16 milhões de pessoas vivem hoje abaixo da linha da pobreza no Brasil. Deste universo, aproximadamente a metade vive no meio rural. Então, há um conjunto de ações que dizem respeito diretamente à atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Nós temos algumas metas que estamos antecipando. Cerca de 180 mil famílias estão sendo atendidas pelo Brasil Sem Miséria, incluindo ainda agricultores familiares, comunidades e povos tradicionais e assentados da reforma agrária. Até 2014, devem ser atendidas 250 mil famílias. No caso do MDA, esse atendimento ocorre de diversas formas, incluindo serviços diferenciados de assistência técnica e extensão rural, entrega de sementes e tecnologia apropriada para cada região. As nossas políticas para novos assentamentos também caminharão nesta direção.

O Brasil Sem Miséria prevê um acompanhamento continuado dessas famílias. O programa iniciou o ano passado na região Nordeste e, este ano, vamos começar a trabalhar nas regiões Sudeste e Sul, por meio de convênios com os governos estaduais. No Rio Grande do Sul, por exemplo, cerca de 6 mil famílias serão atendidas. A assistência técnica será feita pela Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) e nós entraremos com a parte do fomento. Cabe destacar que o Brasil Sem Miséria identifica e inscreve pessoas que precisam e ainda não recebem o Bolsa Família. Além disso, no meio rural, os agricultores recebem um fomento (não-reembolsável) no valor de R$ 2,4 mil, destinado a melhorias nas propriedades, além dos serviços de assistência técnica. As nossas políticas de Reforma Agrária se inserem nesta estratégia geral.

Falando em Reforma Agrária, o MST desencadeou recentemente o Abril Vermelho, realizando uma série de protestos contra o que chama de lentidão no processo de Reforma Agrária. Como foram as negociações com o movimento, que chegou a ocupar a sede do ministério, e qual sua avaliação sobre as críticas dirigidas ao governo?

O papel dos movimentos é esse mesmo, mobilizar, pressionar para que os governos sejam mais céleres. Não podia ser diferente. Mantivemos uma mesa de negociação quase que permanente neste processo. Cabe lembrar que, além do MST, existem outros movimentos que lutam pela Reforma Agrária, que também têm suas mobilizações e demandas. No marco dessa mobilização do MST, nós já anunciamos algumas medidas. Em primeiro lugar, não haverá contingenciamento de recursos para a obtenção de terras. Em segundo, encaminhamos 15 novos decretos de desapropriação de terras. Também liberamos 250 milhões de reais para o Incra em TDAs (Títulos da Dívida Agrária ). Além disso, liberamos outros 44 milhões de reais para pagamento de benfeitorias em processo de desapropriação. Somente essa última medida beneficiará cerca de 11 mil famílias.

O mais importante aí, do ponto de vista estrutural, é que vamos mudar a forma pela qual o Incra trabalha hoje. Hoje, o Incra vai na terra fazer a vistoria e, se constata que a área é passível de desapropriação, encaminha o decreto para este fim. Depois tem que voltar à área e fazer a avaliação do imóvel. Isso vai mudar. A mesma equipe que fizer o laudo de vistoria fará também a avaliação do preço da terra.

Temos um outro problema a resolver relativo ao preço das terras em caso de desapropriação. A MP 2183, de 2001, estabeleceu um texto de 6% para os juros compensatórios a serem pagos em caso de desapropriação. Uma decisão posterior do STJ suspendeu essa medida e fixou esse índice de juros compensatórios em 12%. Cabe lembrar que estamos com uma taxa Selic de 9%. Não há nada hoje no sistema financeiro brasileiro que remunere a uma taxa de 12%. Isso eleva o valor das desapropriações às alturas, cerca de 50 ou 60% a mais, provocando um forte impacto no orçamento do Incra. O assunto está no Supremo aguardando decisão final há vários anos. Trata-se de uma amarra importante no processo de Reforma Agrária.

Voltando ao tema das nossas ações, nós estamos implantando uma nova política para os acampamentos e assentamentos. A tendência é que, em 2012, atinjamos a universalização do Bolsa Família. Nós temos hoje um número “x” de acampados, um número que é sempre muito volátil, cada movimento trabalha com um número. Mas independente de qual seja esse número, todos serão inscritos no cadastro único do governo federal que dá acesso ao Bolsa Família. Assim, essas pessoas ingressarão no primeiro piso de acesso a direitos sociais, elas sairão da situação de marginalidade e passarão a ter uma relação com o Estado brasileiro. O segundo passo será tratar de assegurar a inserção produtiva dessas pessoas.

No que diz respeito aos assentamentos, estamos implantando novas formas de fomento. A habitação, por exemplo, hoje está dentro do crédito de instalação. O assentado recebe 15 mil reais com três anos de carência e 17 para pagar, um empréstimo indexado pela Selic. Já o programa Minha Casa, Minha Vida prevê um crédito de 25 mil que é 96% subsidiado. O crédito de instalação do Incra não tem esse subsídio. Agora, ela passará a ter os mesmos critérios do Minha Casa, Minha Vida. Teremos também um novo crédito de fomento, mais subsidiado, para os assentados, pois a inadimplência hoje é enorme. Além disso, vamos implementar um processo de assistência técnica mais continuado.

Se fizermos tudo isso, teremos uma política de Reforma Agrária mais global, articulada com outras políticas já existentes do governo federal, como o Água para Todos, o Luz para Todos e o Pronacampo, para citar três exemplos. Os assentamentos hoje estão fora desses programas e iremos mudar isso. O assunto “assentamento” não é só de responsabilidade do Incra, mas sim de várias áreas do governo. Trata-se de um universo muito expressivo. Nós temos hoje 8.864 assentamentos no país, abrigando 931 mil famílias em uma área total de 87 milhões de hectares, o que representa cerca de 10% da área agricultável do país.

A Rio+20 representa um grande desafio para o governo brasileiro, que está sendo pressionado em temas como o do Código Florestal. Qual deve ser, na sua opinião, a estratégia do Brasil para a conferência mundial da ONU?

O Brasil está numa situação muito melhor do que a maioria dos outros países nesta área. Em 2011, tivemos o menor índice de desmatamento dos últimos 20 anos. Há muita gente falando sobre esse tema e que passou por governos anteriores, inclusive no governo Lula, sem obter esse resultado. Acredito que, em 2012, seguiremos essa tendência de queda. No tema do Código Florestal, a posição do governo brasileiro é progressista. Não foi o governo, mas o Congresso, que produziu a lambança. Tenho convicção de que a presidenta Dilma vetará itens como o da anistia para grandes desmatadores e preservará o que é positivo. E, é importante destacar, há pontos positivos e avanços no texto. Pelo Código Florestal atual, os assentamentos de Reforma Agrária e 90% da agricultura familiar estão na ilegalidade. Não podemos tratar igualmente os desiguais. O menor módulo fiscal hoje no Brasil é de 5 hectares. O que mais aparece é o de 20 hectares. Ora, não podemos tratar da mesma maneira quem tem entre 5 e 20 hectares e quem tem 100 ou 200 módulos fiscais.

Por outro lado, a ideia do veta tudo, que não põe nada no lugar, expressa o ponto de vista de um conservacionismo elitista. Essa não é a nossa posição. O Brasil vai chegar muito bem na Rio+20. É o governo que mais combate o desmatamento, é um dos poucos países do mundo que está cumprindo a proposta de redução de emissão de gases do efeito estufa. Precisamos ter em mente que o conceito de desenvolvimento sustentável tem componentes econômicos e sociais. Não podemos aceitar que a ideia de economia verde se torne um substituto do conceito de desenvolvimento sustentável.

Por que não?

Qualquer economia hoje, não importa o nome que demos a ela, deve visar inclusão social, preservar os recursos naturais e reduzir as emissões de gases. Se cumprirmos esses três critérios, estaremos construindo um desenvolvimento sustentável. Esse conceito não pode significar barreiras comerciais ou exclusão de países de linhas de financiamento internacionais. O conservacionismo elitista vai se manifestar na Rio+20, assim como também vão se manifestar aqueles que querem transformar a natureza em mercadoria. Nós não estamos em nenhuma dessas posições. O Brasil está numa posição de ponta hoje neste debate.

Já há previsão de data para uma decisão em relação sobre vetos à proposta do Código Florestal aprovada na Câmara dos Deputados?

O projeto chegou ontem (7) à Presidência da República. A decisão final, obviamente, é da presidenta, mas tenho convicção de que haverá vetos, mas não o veto total que faça todo esse debate voltar à estaca zero. Tem gente neste debate que está usando os pequenos agricultores como bucha de canhão. Como disse antes, não podemos tratar igualmente os desiguais. Fazer isso é seguir uma política conservadora.

O MDA vem implementando nos últimos anos uma série de políticas voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar. O que ainda precisa ser feito nesta área para que o Brasil caminhe na direção de um novo padrão de desenvolvimento rural?

Nós temos hoje uma agricultura familiar de ponta no Brasil, uma outra em fase de desenvolvimento e uma outra que vive em situação de extrema pobreza. Para esta última, foi criado o Brasil Sem Miséria, como referimos anteriormente. Para os setores já desenvolvidos ou em fase de desenvolvimento estamos procurando estimular o fortalecimento das organizações econômicas, sejam cooperativas ou associações. É claro que aquele que quiser se desenvolver individualmente tem todo o direito de fazê-lo. Na Rede Brasil Rural, lançada este ano, os primeiros que estão sendo cadastrados são as cooperativas e associações de produtores.

Estamos procurando também dar um foco de sustentabilidade a nossas políticas. Isso vale não somente para a agroecologia (via tratamento tributário e fomento diferenciados), mas também para quem produz de forma tradicional. Para estes, nosso objetivo é que tenham um manejo mais adequado no uso de agrotóxicos, no cuidado com a situação de erosão em beira de rios, etc. Para tanto, dispomos de um conjunto de instrumentos de crédito, de assistência técnica, de estímulo à produção e de qualificação da gestão da propriedade, seja ela individual ou não. O fortalecimento econômico desse setor passa por essas condições: crédito, seguro, política de preço mínimo, apoio à comercialização e assistência técnica.

Em entrevista ao site da Carta Maior, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, fala sobre o papel das políticas de Reforma Agrária e de fortalecimento da Agricultura Familiar no plano do governo de acabar com a pobreza extrema no meio rural. Pepe Vargas prevê que a presidenta Dilma Roussef vetará pontos da proposta de mudança do Código Florestal, como a anistia a grandes desmatadores, e que o Brasil chegará muito bem à Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável.

Marco Aurélio Weissheimer

Na entrevista, Pepe Vargas defende que o Brasil ocupa uma posição de ponta hoje no debate ambiental mundial, prevê que a presidenta Dilma Roussef vai vetar pontos da proposta de mudança do Código Florestal (como a anistia aos grandes desmatadores) e fala dos planos de sua gestão para as políticas de Reforma Agrária e de fortalecimento da Agricultura Familiar no país.

Por que não?

Já há previsão de data para uma decisão em relação sobre vetos à proposta do Código Florestal aprovada na Câmara dos Deputados?

Entrevista: Mercosul não deve adotar políticas recessivas, diz Samuel Pinheiro Guimarães

Tue, 08 May 2012 20:41:58 GMT

Vivian Virissimo

A integração econômica e política de países que se organizam em blocos, como é o caso do Mercosul e da Comunidade Europeia, é um viés relevante para análise dos efeitos da crise econômica mundial. Para abordar o assunto, o site Sul21 entrevistou o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto, que foi secretário-geral do Itamaraty entre 2003 e 2010 e hoje atua como Alto Representante do Mercosul.

Questionado sobre as principais lições da crise da zona do euro para os países do Mercosul, Guimarães Neto foi enfático: “A principal lição da zona do euro é que não devemos adotar esse tipo de política. Há certo consenso de que essas políticas vão agravar a recessão”, disse. Segundo ele, essas políticas recessivas significam restrição de despesas, redução do Estado e privatizações. “Felizmente aqui no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai não estamos adotando políticas recessivas”, completou.

Em vários momentos da conversa, o embaixador ressaltou o crescimento da China na economia mundial como um sinal da nova correlação de forças do capitalismo. Novo centro do capitalismo mundial, a economia chinesa vem crescendo 10% ao ano nos últimos 30 anos. Diante do avanço da China na economia dos países do Mercusol, Guimarães Neto alertou para o risco de reprimarização da economia. “Se os chineses vêm participar desse comércio com preços muito baixos eles não só afetam as indústrias locais, como aumentam o desemprego e também desestimulam investimento da indústria”, analisou.

Sul21 – Quais as principais lições que o Mercosul pode aprender com a crise do bloco da zona do euro?

Samuel Pinheiro Guimarães Neto - A principal lição da zona do euro é que não devemos adotar esse tipo de política. São políticas de restrição de despesas, redução do Estado, privatização. São políticas que levam a um agravamento da recessão, ao contrário do que eles esperam. Há certo consenso de que essas políticas vão agravar a recessão. Então felizmente aqui no Brasil, na Argentina, no Paraguai, Uruguai não estamos adotando políticas recessivas, ao contrário: estamos procurando estimular a economia, manter o nível de demanda.

Sul21 – Qual sua avaliação da crise capitalista e como ela pode atingir os direitos trabalhistas num contexto de economia globalizada?

Samuel Pinheiro Guimarães Neto - Eu acho que a crise existe principalmente nos países capitalistas tradicionais, nos Estados Unidos e na Europa. Essa crise do capitalismo tem que ser vista do ângulo das empresas, pois o capitalismo é uma abstração, não existe capitalismo. E qual é a situação das empresas? De um lado existe o setor financeiro e outros setores que foram socorridos pelos seus Estados. De outro lado, o novo centro do capitalismo mundial com a economia chinesa, que vem crescendo 10% ao ano nos últimos 30 anos. Isso significa que as empresas que trabalham com as mais modernas máquinas e que utilizam mão-de-obra com salários muito baixos têm margens de lucros extraordinárias e não estão sendo afetadas pela crise.

Sul21 – E de que forma isso está atingindo as pequenas e médias empresas nos Estados Unidos e na Europa?

Samuel Pinheiro Guimarães Neto - É claro que nos países capitalistas tradicionais, as pequenas e médias empresas sofrem com a relocalização, ou seja, indústrias que se mudaram para a China, assim como a concorrência dos produtos importados na China, às vezes das próprias indústrias que estavam lá (nos países capitalistas tradicionais). Como por exemplo quando nós observamos os produtos chineses feitos por uma grande empresa multinacional. Então digamos que é uma crise em termos de redução de emprego, falta de investimento e que está se verificando até mais na Europa do que nos Estados Unidos. Com isso, as políticas necessárias para uma recuperação efetiva da economia não são tomadas porque, inclusive nos seus países tradicionais, elas teriam que muitas vezes concorrer com a produção que vem da China. Então digamos que o capitalista, o empresário, vá construir uma nova fábrica. Onde ele vai construir? Num país europeu ou na China? Na China. Claro que tudo isso tem muitos detalhes, muitas nuances, que não é possível uma generalização. Além disso, enquanto há um enorme aumento do emprego na China, houve uma redução do emprego nos países tradicionais. E, ao mesmo tempo, a pretexto de enfrentar a competitividade chinesa – digo “a pretexto” porque não seria suficiente ao meu juízo -, se combate os direitos trabalhistas através da modificação da legislação do trabalho, aumento de horas, redução das vantagens trabalhistas e dos programas sociais.

Sul21 – Há negociações no Mercosul para que seja assinada a Declaração Sociolaboral, que prevê uma série de garantias de direitos sociais. Seria uma forma de proteger os trabalhadores que atuam no bloco. Qual seria a importância de aprovar uma declaração deste tipo diante de um contexto de supressão de direitos trabalhistas em âmbito internacional?

Samuel Pinheiro Guimarães Neto -Declaração é uma declaração. A legislação trabalhista de cada país do Mercosul está diretamente conectada às legislações nacionais, ou seja, o que rege as relações de trabalho no Brasil, por exemplo, é a legislação brasileira. Essa (Declaração Sociolaboral) é uma declaração de intenções. Aliás, acho que nem foi totalmente aprovada, pois não há uma concordância total. A importância dessa declaração é gerar um compromisso dos Estados, naturalmente. Ao assinar uma declaração internacional se comprometendo a obedecer e a respeitar certos direitos, isso gera um compromisso dos Estados com relação a esses direitos, o que é importante. Essas declarações fazem com que os Estados menos avançados naquele campo sejam induzidos a adotar legislação compatível com a declaração.

Sul21 – Proteger direitos trabalhistas já garantidos é ainda mais importante nesse momento de crise econômica mundial.

Samuel Pinheiro Guimarães Neto - Nós corremos o risco (de supressão de direitos trabalhistas) aqui porque essa crise é uma crise social, porque os bancos estão em muito boas condições, as empresas também. As que estão mal são as micro, pequenas e média empresas e os trabalhadores que estão desempregados. Então já estamos vendo na Europa que, sob o pretexto de reativar o mercado, aplica-se toda uma série de medidas para reduzir os direitos do trabalho, para reduzir os custos do trabalho. Isso pode nos atingir eventualmente, sob a alegação de tornar a economia brasileira mais competitiva com a economia chinesa e até com a norte-americana, já que no ano passado o Brasil teve um déficit comercial com os Estados Unidos de US$ 8 bilhões. A competição não é só chinesa, também vem de outras partes e isso não é tão mencionado na imprensa. Então com isso pode haver uma tendência, em especial quando se fala em aumentar competitividade da indústria, que significa no fundo redução de impostos — o que vai, consequentemente, reduzir em programas sociais.

Sul21 – Diante deste cenário de ascensão da China e de pressão para aumentar a competitividade da economia corre-se o risco de enfraquecer a integração do bloco?

Samuel Pinheiro Guimarães Neto - No caso específico do Mercosul, o que afeta de um lado é a importância crescente da China na economia mundial e de outro, a importância crescente da China na economia dos países do Mercosul. A China já é o primeiro parceiro comercial do Brasil, passou os Estados Unidos. Já é o segundo ou terceiro maior parceiro comercial da Argentina, do Uruguai, do Paraguai. O que acontece é que a China tem uma demanda muito grande por recursos naturais, produtos agrícolas, soja, minérios e o Brasil e a própria Argentina, Uruguai, Paraguai são capazes de produzir em grande escala esses produtos. A questão é que, ao mesmo tempo, a China é uma grande exportadora de produtos manufaturados muito baratos, o que afeta a indústria local. O importante do Mercosul, entre outras coisas, são os laços de comércio, mas não são os laços de comércio agrícola, inclusive porque os países produzem produtos semelhantes: a Argentina, Paraguai, Brasil produzem soja. O comércio industrial brasileiro é muito intenso com a América do Sul e com o Mercosul. Se os chineses vêm participar desse comércio com preços muito baixos eles não só afetam as indústrias locais, aumentam o desemprego e também desestimulam investimento da indústria. Se fôssemos perguntar a um capitalista se ele iria abrir uma fábrica de algum produto que hoje é importado da China, ele analisaria os preços e veria que não poderia competir. Então não vai mais investir na indústria, o que diminui o investimento nesse setor e aumenta o investimento na agropecuária e na mineração. Ou seja, vai reprimarizando a economia dos países, ao mesmo tempo que vai tornando mais frágeis os laços entre esses países.

Sul21 – Isso acontece também com os laços políticos? Além da integração econômica, outro objetivo do Mercosul seria uma maior integração política, via Parlamento do Mercosul. Que avaliação o senhor faz da integração política no bloco?

Samuel Pinheiro Guimarães Neto - Isso também afeta os laços políticos. Os laços políticos, naturalmente, têm a ver com as relações econômicas. No caso os laços políticos são importantes diante dessa situação internacional muito complexa e o aumento da coordenação política seria extremamente importante. Os presidentes do Mercosul se reúnem ocasionalmente, à margem das reuniões internacionais. O presidente da França Nicolas Sarkozy e a chanceler da Alemanha, primeira-ministra Angela Merkel, se reúnem a cada quinze dias. Aqui no Mercosul se reúnem esporadicamente. Eles precisam mais coordenação, que significa troca de ideias, conhecimento, confiança. E para isso é necessário que as pessoas se conheçam melhor, se vejam mais, para depois então combinar atitudes comuns.

Sul21 – Existem negociações para ampliar a integração no Mercosul, por exemplo criando uma moeda única, novas taxas para serem compartilhadas entre os países?

Samuel Pinheiro Guimarães Neto - O que existe é um sistema de comércio de moeda local entre o Brasil e Argentina e que está em negociação entre Brasil e Uruguai e, eventualmente, com os outros países do Mercosul. Isto é algo que já está, digamos, em curso, mas não ainda a ponto de se adotar uma moeda comum, apenas um país aceita a moeda do outro, para certo tipo de transação. Não é para qualquer tipo, é mais relacionado a comércio, na área de serviços, pagamentos previdenciários e assim por diante.

Sul21 – Como o Mercosul tem encarado a questão da livre circulação de pessoas em suas fronteiras?

Samuel Pinheiro Guimarães Neto -Com relação à livre circulação no Mercosul existe um acordo de residência em que os cidadãos do Mercosul que vão para outro país com visto temporário podem pedir visto permanente depois de dois anos. A partir daí passam a ter todos os direitos binacionais, inclusive em termos de previdência social, trabalhos, todos os direitos civis, ainda que não os políticos. Isso tudo já existe no âmbito do Mercosul. Hoje em dia a livre circulação de pessoas a titulo provisório nos países do Mercosul permite a entrada de qualquer outro cidadão de outro país apresentando somente carteira de identidade. Não precisa nem de visto, nem de passaporte. Isso facilita muito a circulação de pessoas. Mas existem outras questões relativas a exercício profissional que são questões mais complexas. Por exemplo, na área da Medicina e do Direito. Para ser advogado no Brasil é preciso fazer curso do Direito, prova da OAB e ter licença para advogar, na medicina a mesma coisa. Além disso, no caso do Direito, os currículos são diferentes porque as próprias legislações são diferentes.

Sul21 – Já que estamos falando em educação, gostaria que o senhor relatasse a experiência da Unila, a Universidade Latino Americana (Unila) em Foz do Iguaçu e Ciudad del Este.

Samuel Pinheiro Guimarães Neto - A Unila é uma universidade federal brasileira, ela não é uma universidade dos quatro países. Ela é uma interessante tentativa. A ideia é que metade dos alunos sejam brasileiros e a outra metade estrangeiros da América Latina, não só da América do Sul, e que haja professores brasileiros e professores de outros países. Essa iniciativa tem corrido bem, com dificuldades naturais de uma iniciativa pioneira em cidades pequenas. Foz do Iguaçu e Ciudad del Este têm enfrentado dificuldades na fixação dos professores e dos alunos, mas isso tem progredido. Além da Unila, na área educacional há vários sistemas de bolsas de estudos pela Capes para América do Sul. Mas haveria muito que fazer nessa área.

Sul21 – Que outras ações conjuntas têm sido desenvolvidas no Mercosul e que merecem destaque?

Samuel Pinheiro Guimarães Neto - Há um programa de extrema importância que terá um impacto muito grande sobre o emprego nos países menores do Mercosul: os projetos do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul, cuja abreviação é Forcem. Esse fundo é composto por cotações no valor de US$ 100 milhões por ano. O Brasil contribui com 70%, a Argentina com 27% e o Uruguai com 2% e o Paraguai com 1%. Os projetos são apresentados ao fundo pelos governos e são principalmente, mas não unicamente, na área da infraestrutura, estradas, saneamento e assim por diante. Esse fundo também pode receber contribuições voluntárias: no caso de um projeto que é aprovado tecnicamente por um sistema de desembolso, o país tem que entrar com 15% do valor do projeto e os outros 85% são doação. É uma doação, não tem que pagar. O Forcem já está em andamento há cinco ou seis anos e ninguém sabe. Inclusive o Brasil fez uma doação de US$500 milhões para a linha de transmissão de energia elétrica entre Itaipu e Assunção. O Paraguai é um país pequeno que tem a maior potencial de exploração de energia elétrica do mundo per capita. E ainda hoje há apagão em certos lugares, porque nunca fizeram a linha de transmissão. O Brasil fez essa doação e está sendo construída essa linha que vai transformar a economia paraguaia, porque sem energia elétrica não há indústria e nem há serviços modernos. Então o fato de estender essa linha de transmissão vai fazer com que Assunção tenha um surto industrial. Isso vai ser uma revolução na economia paraguaia. Temos também o Programa Estratégico de Ação Social, que faz um levantamento de todos as ações no campo social nos diferentes ministérios e que está num processo ainda lento de implementação. Também tem a chamada Unidade de Participação Social que foi criada no final de 2010, mas que ainda não foi instalada por questões organizacionais, que visa a fortalecer a participação de movimentos da sociedade civil nas atividades do Mercosul.

Sul21 – E que outros países podem integrar o Mercosul e que ainda não aderiram?

Samuel Pinheiro Guimarães Neto - A Venezuela. Toda a etapa de adesão da Venezuela já foi aprovada no Brasil, na Argentina e no Uruguai, só falta ser aprovado no Senado do Paraguai, está lá há meses e isso é uma questão de política interna entre governo e Congresso. A Venezuela é um país riquíssimo em termos de recursos minerais. Não só petróleo, mas também minério de ferro e outros produtos, além de que é um país que decidiu fazer um programa de industrialização. Tem uma população razoável de 20 milhões de pessoas, então é um mercado razoável. A Venezuela resolveu se empenhar nesse processo de industrialização e fazer isso com a cooperação dos países da América do Sul, principalmente Brasil e Argentina, então é um mercado muito importante tanto para os países do Mercosul quanto para a própria Venezuela. E outros que poderiam fazer parte são o Equador, que manifestou interesse e que vai começar as negociações em maio, a Bolívia e o Suriname. Os que não podem ingressar são o Peru, o Chile e a Colômbia, que têm acordos de livre comércio com os Estados Unidos.

Sul21 – Pra finalizar essa entrevista, como o senhor avalia o estágio de integração do Mercosul?

Samuel Pinheiro Guimarães Neto -Eu acho que se avançou de uma forma extraordinária. Desde que foi criado o Mercosul em 1998, o comércio se multiplicou por mais de dez vezes. Isso é extraordinário, não só aumentou em termos absolutos como se diversificou. Os investimentos brasileiros na Argentina, Uruguai e Paraguai se multiplicaram de uma forma muito extraordinária. Na Argentina o número de empresas brasileiras é muito grande. Na área da infraestrutura também crescemos através do Forcem, além dos empréstimos feitos pelo BNDES para obras de infraestrutura nos países do Mercosul. Então houve um progresso muito grande, além da cooperação, do melhor entendimento entre os países. Eu acho que o saldo é muito positivo. Apesar de agora estarmos diante desse desafio da China e dos outros países altamente industrializados que procuram gerar um excedente de exportação para os outros países. Enfim, os países do Mercosul devem enfrentar em conjunto o desafio da crise, da emergência da China e a questão ambiental.

Entrevista concedida a Vivian Virissimo e publicada originalmente no site Sul 21.

Sul21 – Quais as principais lições que o Mercosul pode aprender com a crise do bloco da zona do euro?

Samuel Pinheiro Guimarães Neto - A principal lição da zona do euro é que não devemos adotar esse tipo de política. São políticas de restrição de despesas, redução do Estado, privatização. São políticas que levam a um agravamento da recessão, ao contrário do que eles esperam. Há certo consenso de que essas políticas vão agravar a recessão. Então felizmente aqui no Brasil, na Argentina, no Paraguai, Uruguai não estamos adotando políticas recessivas, ao contrário: estamos procurando estimular a economia, manter o nível de demanda.

Sul21 – Qual sua avaliação da crise capitalista e como ela pode atingir os direitos trabalhistas num contexto de economia globalizada?

Samuel Pinheiro Guimarães Neto - Eu acho que a crise existe principalmente nos países capitalistas tradicionais, nos Estados Unidos e na Europa. Essa crise do capitalismo tem que ser vista do ângulo das empresas, pois o capitalismo é uma abstração, não existe capitalismo. E qual é a situação das empresas? De um lado existe o setor financeiro e outros setores que foram socorridos pelos seus Estados. De outro lado, o novo centro do capitalismo mundial com a economia chinesa, que vem crescendo 10% ao ano nos últimos 30 anos. Isso significa que as empresas que trabalham com as mais modernas máquinas e que utilizam mão-de-obra com salários muito baixos têm margens de lucros extraordinárias e não estão sendo afetadas pela crise.

Sul21 – E de que forma isso está atingindo as pequenas e médias empresas nos Estados Unidos e na Europa?

Samuel Pinheiro Guimarães Neto - É claro que nos países capitalistas tradicionais, as pequenas e médias empresas sofrem com a relocalização, ou seja, indústrias que se mudaram para a China, assim como a concorrência dos produtos importados na China, às vezes das próprias indústrias que estavam lá (nos países capitalistas tradicionais). Como por exemplo quando nós observamos os produtos chineses feitos por uma grande empresa multinacional. Então digamos que é uma crise em termos de redução de emprego, falta de investimento e que está se verificando até mais na Europa do que nos Estados Unidos. Com isso, as políticas necessárias para uma recuperação efetiva da economia não são tomadas porque, inclusive nos seus países tradicionais, elas teriam que muitas vezes concorrer com a produção que vem da China. Então digamos que o capitalista, o empresário, vá construir uma nova fábrica. Onde ele vai construir? Num país europeu ou na China? Na China. Claro que tudo isso tem muitos detalhes, muitas nuances, que não é possível uma generalização. Além disso, enquanto há um enorme aumento do emprego na China, houve uma redução do emprego nos países tradicionais. E, ao mesmo tempo, a pretexto de enfrentar a competitividade chinesa – digo “a pretexto” porque não seria suficiente ao meu juízo -, se combate os direitos trabalhistas através da modificação da legislação do trabalho, aumento de horas, redução das vantagens trabalhistas e dos programas sociais.

Samuel Pinheiro Guimarães Neto - Declaração é uma declaração. A legislação trabalhista de cada país do Mercosul está diretamente conectada às legislações nacionais, ou seja, o que rege as relações de trabalho no Brasil, por exemplo, é a legislação brasileira. Essa (Declaração Sociolaboral) é uma declaração de intenções. Aliás, acho que nem foi totalmente aprovada, pois não há uma concordância total. A importância dessa declaração é gerar um compromisso dos Estados, naturalmente. Ao assinar uma declaração internacional se comprometendo a obedecer e a respeitar certos direitos, isso gera um compromisso dos Estados com relação a esses direitos, o que é importante. Essas declarações fazem com que os Estados menos avançados naquele campo sejam induzidos a adotar legislação compatível com a declaração.

Sul21 – Proteger direitos trabalhistas já garantidos é ainda mais importante nesse momento de crise econômica mundial.

Samuel Pinheiro Guimarães Neto - Nós corremos o risco (de supressão de direitos trabalhistas) aqui porque essa crise é uma crise social, porque os bancos estão em muito boas condições, as empresas também. As que estão mal são as micro, pequenas e média empresas e os trabalhadores que estão desempregados. Então já estamos vendo na Europa que, sob o pretexto de reativar o mercado, aplica-se toda uma série de medidas para reduzir os direitos do trabalho, para reduzir os custos do trabalho. Isso pode nos atingir eventualmente, sob a alegação de tornar a economia brasileira mais competitiva com a economia chinesa e até com a norte-americana, já que no ano passado o Brasil teve um déficit comercial com os Estados Unidos de US$ 8 bilhões. A competição não é só chinesa, também vem de outras partes e isso não é tão mencionado na imprensa. Então com isso pode haver uma tendência, em especial quando se fala em aumentar competitividade da indústria, que significa no fundo redução de impostos — o que vai, consequentemente, reduzir em programas sociais.

Sul21 – Diante deste cenário de ascensão da China e de pressão para aumentar a competitividade da economia corre-se o risco de enfraquecer a integração do bloco?

Samuel Pinheiro Guimarães Neto - No caso específico do Mercosul, o que afeta de um lado é a importância crescente da China na economia mundial e de outro, a importância crescente da China na economia dos países do Mercosul. A China já é o primeiro parceiro comercial do Brasil, passou os Estados Unidos. Já é o segundo ou terceiro maior parceiro comercial da Argentina, do Uruguai, do Paraguai. O que acontece é que a China tem uma demanda muito grande por recursos naturais, produtos agrícolas, soja, minérios e o Brasil e a própria Argentina, Uruguai, Paraguai são capazes de produzir em grande escala esses produtos. A questão é que, ao mesmo tempo, a China é uma grande exportadora de produtos manufaturados muito baratos, o que afeta a indústria local. O importante do Mercosul, entre outras coisas, são os laços de comércio, mas não são os laços de comércio agrícola, inclusive porque os países produzem produtos semelhantes: a Argentina, Paraguai, Brasil produzem soja. O comércio industrial brasileiro é muito intenso com a América do Sul e com o Mercosul. Se os chineses vêm participar desse comércio com preços muito baixos eles não só afetam as indústrias locais, aumentam o desemprego e também desestimulam investimento da indústria. Se fôssemos perguntar a um capitalista se ele iria abrir uma fábrica de algum produto que hoje é importado da China, ele analisaria os preços e veria que não poderia competir. Então não vai mais investir na indústria, o que diminui o investimento nesse setor e aumenta o investimento na agropecuária e na mineração. Ou seja, vai reprimarizando a economia dos países, ao mesmo tempo que vai tornando mais frágeis os laços entre esses países.

Samuel Pinheiro Guimarães Neto - Isso também afeta os laços políticos. Os laços políticos, naturalmente, têm a ver com as relações econômicas. No caso os laços políticos são importantes diante dessa situação internacional muito complexa e o aumento da coordenação política seria extremamente importante. Os presidentes do Mercosul se reúnem ocasionalmente, à margem das reuniões internacionais. O presidente da França Nicolas Sarkozy e a chanceler da Alemanha, primeira-ministra Angela Merkel, se reúnem a cada quinze dias. Aqui no Mercosul se reúnem esporadicamente. Eles precisam mais coordenação, que significa troca de ideias, conhecimento, confiança. E para isso é necessário que as pessoas se conheçam melhor, se vejam mais, para depois então combinar atitudes comuns.

Sul21 – Existem negociações para ampliar a integração no Mercosul, por exemplo criando uma moeda única, novas taxas para serem compartilhadas entre os países?

Samuel Pinheiro Guimarães Neto - O que existe é um sistema de comércio de moeda local entre o Brasil e Argentina e que está em negociação entre Brasil e Uruguai e, eventualmente, com os outros países do Mercosul. Isto é algo que já está, digamos, em curso, mas não ainda a ponto de se adotar uma moeda comum, apenas um país aceita a moeda do outro, para certo tipo de transação. Não é para qualquer tipo, é mais relacionado a comércio, na área de serviços, pagamentos previdenciários e assim por diante.

Sul21 – Como o Mercosul tem encarado a questão da livre circulação de pessoas em suas fronteiras?

Samuel Pinheiro Guimarães Neto - Com relação à livre circulação no Mercosul existe um acordo de residência em que os cidadãos do Mercosul que vão para outro país com visto temporário podem pedir visto permanente depois de dois anos. A partir daí passam a ter todos os direitos binacionais, inclusive em termos de previdência social, trabalhos, todos os direitos civis, ainda que não os políticos. Isso tudo já existe no âmbito do Mercosul. Hoje em dia a livre circulação de pessoas a titulo provisório nos países do Mercosul permite a entrada de qualquer outro cidadão de outro país apresentando somente carteira de identidade. Não precisa nem de visto, nem de passaporte. Isso facilita muito a circulação de pessoas. Mas existem outras questões relativas a exercício profissional que são questões mais complexas. Por exemplo, na área da Medicina e do Direito. Para ser advogado no Brasil é preciso fazer curso do Direito, prova da OAB e ter licença para advogar, na medicina a mesma coisa. Além disso, no caso do Direito, os currículos são diferentes porque as próprias legislações são diferentes.

Sul21 – Já que estamos falando em educação, gostaria que o senhor relatasse a experiência da Unila, a Universidade Latino Americana (Unila) em Foz do Iguaçu e Ciudad del Este.

Samuel Pinheiro Guimarães Neto - A Unila é uma universidade federal brasileira, ela não é uma universidade dos quatro países. Ela é uma interessante tentativa. A ideia é que metade dos alunos sejam brasileiros e a outra metade estrangeiros da América Latina, não só da América do Sul, e que haja professores brasileiros e professores de outros países. Essa iniciativa tem corrido bem, com dificuldades naturais de uma iniciativa pioneira em cidades pequenas. Foz do Iguaçu e Ciudad del Este têm enfrentado dificuldades na fixação dos professores e dos alunos, mas isso tem progredido. Além da Unila, na área educacional há vários sistemas de bolsas de estudos pela Capes para América do Sul. Mas haveria muito que fazer nessa área.

Sul21 – Que outras ações conjuntas têm sido desenvolvidas no Mercosul e que merecem destaque?

Samuel Pinheiro Guimarães Neto - Há um programa de extrema importância que terá um impacto muito grande sobre o emprego nos países menores do Mercosul: os projetos do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul, cuja abreviação é Forcem. Esse fundo é composto por cotações no valor de US$ 100 milhões por ano. O Brasil contribui com 70%, a Argentina com 27% e o Uruguai com 2% e o Paraguai com 1%. Os projetos são apresentados ao fundo pelos governos e são principalmente, mas não unicamente, na área da infraestrutura, estradas, saneamento e assim por diante. Esse fundo também pode receber contribuições voluntárias: no caso de um projeto que é aprovado tecnicamente por um sistema de desembolso, o país tem que entrar com 15% do valor do projeto e os outros 85% são doação. É uma doação, não tem que pagar. O Forcem já está em andamento há cinco ou seis anos e ninguém sabe. Inclusive o Brasil fez uma doação de US$500 milhões para a linha de transmissão de energia elétrica entre Itaipu e Assunção. O Paraguai é um país pequeno que tem a maior potencial de exploração de energia elétrica do mundo per capita. E ainda hoje há apagão em certos lugares, porque nunca fizeram a linha de transmissão. O Brasil fez essa doação e está sendo construída essa linha que vai transformar a economia paraguaia, porque sem energia elétrica não há indústria e nem há serviços modernos. Então o fato de estender essa linha de transmissão vai fazer com que Assunção tenha um surto industrial. Isso vai ser uma revolução na economia paraguaia. Temos também o Programa Estratégico de Ação Social, que faz um levantamento de todos as ações no campo social nos diferentes ministérios e que está num processo ainda lento de implementação. Também tem a chamada Unidade de Participação Social que foi criada no final de 2010, mas que ainda não foi instalada por questões organizacionais, que visa a fortalecer a participação de movimentos da sociedade civil nas atividades do Mercosul.

Sul21 – E que outros países podem integrar o Mercosul e que ainda não aderiram?

Samuel Pinheiro Guimarães Neto - A Venezuela. Toda a etapa de adesão da Venezuela já foi aprovada no Brasil, na Argentina e no Uruguai, só falta ser aprovado no Senado do Paraguai, está lá há meses e isso é uma questão de política interna entre governo e Congresso. A Venezuela é um país riquíssimo em termos de recursos minerais. Não só petróleo, mas também minério de ferro e outros produtos, além de que é um país que decidiu fazer um programa de industrialização. Tem uma população razoável de 20 milhões de pessoas, então é um mercado razoável. A Venezuela resolveu se empenhar nesse processo de industrialização e fazer isso com a cooperação dos países da América do Sul, principalmente Brasil e Argentina, então é um mercado muito importante tanto para os países do Mercosul quanto para a própria Venezuela. E outros que poderiam fazer parte são o Equador, que manifestou interesse e que vai começar as negociações em maio, a Bolívia e o Suriname. Os que não podem ingressar são o Peru, o Chile e a Colômbia, que têm acordos de livre comércio com os Estados Unidos.

Sul21 – Pra finalizar essa entrevista, como o senhor avalia o estágio de integração do Mercosul?

Samuel Pinheiro Guimarães Neto - Eu acho que se avançou de uma forma extraordinária. Desde que foi criado o Mercosul em 1998, o comércio se multiplicou por mais de dez vezes. Isso é extraordinário, não só aumentou em termos absolutos como se diversificou. Os investimentos brasileiros na Argentina, Uruguai e Paraguai se multiplicaram de uma forma muito extraordinária. Na Argentina o número de empresas brasileiras é muito grande. Na área da infraestrutura também crescemos através do Forcem, além dos empréstimos feitos pelo BNDES para obras de infraestrutura nos países do Mercosul. Então houve um progresso muito grande, além da cooperação, do melhor entendimento entre os países. Eu acho que o saldo é muito positivo. Apesar de agora estarmos diante desse desafio da China e dos outros países altamente industrializados que procuram gerar um excedente de exportação para os outros países. Enfim, os países do Mercosul devem enfrentar em conjunto o desafio da crise, da emergência da China e a questão ambiental.