Por Arlete Sampaio

Em 17 de maio de 1990, a Assembleia Mundial da Saúde - principal órgão controlador da Organização Mundial da Saúde (OMS), retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). O fato, que significou um enorme avanço para o reconhecimento da cidadania LGBT, ficou consagrado no calendário das lutas sociais como o Dia Mundial de Combate à Homofobia. Posteriormente, o Estado brasileiro e o Distrito Federal também instituíram a data nos calendários nacional e distrital.

Passadas mais de duas décadas desde sua criação, o Dia Mundial de Combate à Homofobia será marcado, esse ano, por lamentáveis ameaças de retrocesso aos direitos arduamente conquistados pela população LGBT no Brasil.

A eleição do Pastor Marco Feliciano - conhecido por suas declarações racistas e homofóbicas - para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e a revogação do Decreto que regulamentaria a Lei Distrital 2.615/2000 são exemplos simbólicos de uma ofensiva conservadora que vem ganhando espaço em todas as esferas da sociedade.

Além de negar o direito à cidadania a uma parte da população, expressando um profundo desprezo à própria democracia, setores fundamentalistas insistem em impor suas crenças e dogmas particulares ao conjunto da sociedade, apropriando-se da fé de seus “irmãos" para usá-la como barganha em seu projeto de poder.  Numa lógica obscurantista, ao tempo em que se posicionam contrários à união civil entre pessoas do mesmo sexo e à criminalização da homofobia, defendem ardorosamente propostas como a da “bolsa estupro” - contida no PL 478/2007 - que visa instituir o estatuto do nascituro, e da “cura gay” - que pretende “reincorporar” a homossexualidade à CID, sugerindo a “conversão” de pessoas homossexuais à heterossexualidade.

Se, por um lado, o Executivo Federal conseguiu implementar algumas políticas que promovem a cidadania LGBT, a exemplo da realização de duas Conferências Nacionais e da elaboração de um Plano de políticas para o segmento, por outro, a articulação das forças conservadoras no Congresso Nacional tem conseguido barrar projetos importantes, como PLC 122, que está em tramitação desde 2007. O Projeto, que propõe a criminalização da homofobia no Brasil ganha ainda mais relevância diante das estatísticas da violência contra a população LGBT.

Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), nos primeiros 11 meses de 2012, o Disque 100 já havia recebido 2.830 denúncias de violência homofóbica. Somado aos casos registrados pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM’s) e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o número de denúncias chegou a 6.809 casos no mês de novembro, tendo sido o DF a Unidade da Federação com maior número de registros, proporcionalmente à sua população. Em relação à violência letal contra a população LGBT, houve um aumento de 27% dos homicídios em 2012, em comparação ao ano anterior. O Brasil é hoje, vergonhosamente, o líder mundial do ranking de homicídios contra homossexuais, sendo que os 338 assassinatos de LGBT ocorridos ao longo do último ano representam 44% das execuções mundiais.

Ou seja, enquanto verificamos um cenário claro de retrocesso na garantia e defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana - consequência da ação de grupos conservadores-, observamos também, concretamente, a existência de demandas reais, como os dados de violência homofóbica, que exigem uma resposta efetiva do Estado para todos aqueles que foram ou poderão vir a ser vítimas da violência baseada em preconceitos e discriminação em razão da sua orientação sexual.

Estes fatos e estes dados é que devem ser orientadores da ação estatal - aí incluídas as políticas públicas e a elaboração legislativa - na busca pela promoção da cidadania e pela garantia dos direitos humanos para todos, sem distinções. O presente momento nos convoca, portanto, a reafirmar a democracia, a laicidade do Estado, e os direitos humanos, que são fundamentos de nossa Constituição Federal.

Não podemos permitir que o Brasil se transforme numa República de Talibãs. Por isso, nesse dia 17 de maio, quando formos às ruas reivindicar a erradicação da homofobia, também precisamos elevar nossas vozes pelo fim de todas as formas de preconceito, violência e discriminação.

*Arlete Sampaio é Deputada Distrital, Líder de Governo na CLDF e membro da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores.

Do site da FPA

A Fundação Perseu Abramo (FPA) e a Fundação Friedrich Ebert (FES) realizaram nesta quinta-feira, 16, o segundo debate, de uma série de nove, sobre Classes Sociais. Nesta edição foram apresentados os resultados da pesquisa, inédita, "Estratos sociais emergentes e cultura política", produzida por Gustavo Venturi e Vilma Bokany, do Núcleo de Pesquisas e Opinião Pública da FPA.

Na apresentação, Venturi destacou a importância do estudo, ressaltando que "duas de cada cinco pessoas tiveram mobilidade social [nos últimos anos], porém isso não significou mudança na visão de mundo". A pesquisa mostra também que a sustentabilidade do modelo atual deve ter como horizonte a transformação social, e que as desigualdades merecem tratamento específico, diz Venturi.

Já o diretor da FPA, e moderador do debate, Joaquim Soriano, lembrou que "as alterações econômicas do país não podem ser avaliadas sem lembrar que saímos de um abismo muito grande e profundo". Isso significa que, apesar da mobilidade social estar ocorrendo, ainda há um grande número de pessoas que não são atingidas por políticas sociais ou ações do Estado. Soriano lembrou que há questões ainda não respondidas neste contexto, sobre “como trazer a classe trabalhadora para os debates variados, ou como faremos para organizá-la e politizá-la.”

A definição do que seria classe média, conservadorismo, questões raciais e de gênero, o modelo atual de consumo e de desenvolvimento, além da complexidade da estrutura do Estado, foram também temas apresentados e debatidos. Para Jean Tible, da FES, “os números da pesquisa fazem com que o assunto mereça as preocupações da esquerda e de governos progressistas.”

Um tema relevante abordado foi o suposto conservadorismo do subproletariado. Para André Singer, o professor da Universidade de São Paulo (USP) e membro do Conselho Curador da FPA, este estrato social quer mudanças. “Há um desejo de alterações via ação do Estado para gerar igualdade desde que dentro da ordem estabelecida”, diz Singer, ressaltando, porém, que “apesar da grande formalização no mercado de trabalho, ainda não superamos o alto índice de informalidade”.

O próximo debate sobre as classes sociais acontece no dia 13 de junho, com a participação do professor da Universidade Federal de Juiz de Fora, Jessé de Souza. O vídeo com a íntegra do debate desta quinta-feira estará disponível em breve na Agência FPA.

Faça o download da apresentação da pesquisa:

PARTE 1

PARTE 2

Por Flávio Aguiar, na Carta Maior

As ultimas pesquisas vêm anunciando que poderia dar “tilt” – aquela parada de funcionamento nas máquinas de jogos quando algo ou alguém bate nelas e perturba a carreira das bolinhas - nas eleições alemãs, em setembro próximo.

Qual é a situação? A possibilidade de não resultar, das eleições, nenhuma maioria clara nem coalizão possível. A última pesquisa feita pelo instituto Forsa para, entre outros clientes, a revista ‘Der Spiegel’, apontava para os seguintes resultados:

União Democrata Cristã (da chanceler Angela Mekel) + sua co-irmã União Social Cristã, da Baviera (ambas de sólida votação, mas sem ter maioria) – 40%.

FDP (como costumo dizer, um DEM sem tradição de coronéis, de fato liberal, participante da atual coligação de governo) – 4%.

SPD (o Partido Social-Democrata que, sob a liderança de Peer Steinbrück, tem oscilado demais nas pesquisas, com leve tendência para baixa graças a declarações desastradas de seu líder) – 23%.

Verdes (às voltas com um “pequeno ou grande escândalo” graças à admissão por Daniel Cohn-Bendit, um dos “heróis de 68”, de que teria praticado alguma forma de transa sexual com crianças há trinta ou quarenta anos atrás) – 14%.

Linke (à esquerda, partido profusamente atacado ou desprezado pelos demais como “remanescente da DDR) – 9%.

Piratas (alguns meses atrás, a sensação do momento, hoje em queda) – 3%.

Alternativa para a Alemanha (anti-euro) – 2%.

Algumas considerações sobre os números:

1) A CDU/CSU fica por aí. Não vai crescer nem decrescer muito, a menos que haja algum terremoto escandaloso, o que não é provável.

2) Com 4%, o FDP ficaria fora do Bundestag, comprometendo a coligação hoje no governo. A cláusula de barreira é de 5%.

3) Peer Steinbrück já declarou que só faria coligação com os Verdes. Mas... a ver.

4) Esta coligação teria 37% dos votos no Parlamento. Insuficientes para formar um governo.

5) 9% para a Linke seria um bom resultado. O partido já andou pelos 6%.

6) Linke + SPD + Verdes = 46%, próximo do que os analistas alemães consideram razoável para formar um governo. Mas a coligação é impossível. A esquerda da Linke a rejeitaria, a direita do SPD e o coração dos Verdes também. Divisor de águas, além de questões econômicas: SPD + Verdes são entusiastas da OTAN. A Linke não.

7) Os Piratas se enredaram nas próprias pernas, com delcarações desastradas de algumas de suas lideranças, entre elas a de que o seu crescimento vertiginoso anterior só teria paralelo na do Partido Nacional-Socialista (Nazista) antes da Segunda Guerra. Cabelos se erriçaram, adrenalina circulou, etc. Eles não tem nada a ver com o anterior e (felizmente) finado PNS, mas só a comparação derribou-os nas pesquisas.

8) Para o Alternativa, qualquer votação igual ou acima de 3% seria uma vitória no momento, como partido criado há um mês atrás, mesmo sem entrar no Bundestag. Só o fato de roubarem votos do FDP, e assim impedir que este partido permaneça no Parlamento e no governo lhes valeria um cacife em próximas eleições. A chanceler Merkel tem procurado fazer “vista grossa” para o Alternativa, mas esta estratégia vem sendo contestada no interior de seu próprio partido.

A menos que o SPD e a CDU/CSU decidissem reeditar a já famosa e surrada “Grande Coalizão”, a formação de um governo alemão, neste quadro, ficaria “sub judice” no plano político.

O que isto demonstra? Demonstra que apesar de declarações “otimistas” em contrário, a cena política alemã está bastante complicada. E a complicação vem das diferentes avaliações sobre o cenário europeu, tanto da parte das lideranças quanto da parte dos liderados. Há o temor de que a Zona do Euro se desagregue, o que provocaria uma violenta queda -pelo menos imediatamente - nas exportações alemãs, com agravamento do desemprego, além de provocar o renascimento/recrudescimento de tensões e conflitos nacionais e regionais.

Há o temor de que a Alemanha consolide a visão alheia de ser, ao mesmo tempo, o primo rico e o cisne (patinho, não!) feio da U. E., opressor e arrogante.

Enfim, a eleição parece pautada pelo temor, mais do que pelo desejo, ou pela preferência por projetos. Até porque a distinção entre os projetos – da CDU/CSU/FDP, face ao SPD/Verdes – não é muito clara, todos se pautando, nos fundamentos, pelas opções emanadas da ortodoxia econômica hoje dominante entre as lideranças da União Europeia.

Enquanto isto, a(s) esquerda(s) permanecem desunidas. Não se pode negar que tanto Verdes quanto Linke(s) cresceram por serem ou atraírem dissidências do SPD, quando este se tornou um partido dominado por geriatrias e aderiu ao programa neo-capitalista pós-Reagan, Tatcher, João Paulo II e Cia. Ilimitada. Mas os Verdes se deixaram atrair por este redemoinho neo-liberal, em grande parte – o que ajuda a explicar o crescimento regional dos Piratas em algumas eleições anteriores.

Houve uma aliança instável, durante algum tempo, entre os três partidos últimos citados, na prefeitura de Berlim, por exemplo. Os Verdes a romperam, quando da última eleição, por quererem apresentar candidatura própria. Na eleição que se seguiu, o candidato à reeleição, pelo SPD, Klaus Wowereit, com o maior número de votos, se decidiu por fazer uma aliança com a CDU/CSU, para ter uma maioria sólida no Parlamento da cidade. Com os Verdes a maioria seria muito pequena, e com a Linke apenas, não haveria esta maioria.

Este “impasse equilibrado” no país-chave para as políticas econômicas na Europa mostra que a dificuldade política em que a U. E. está imersa é maior do que parece à primeira vista. E que a crise pode durar muito mais do que se pensa inicialmente: aliás, segundo o relatório elaborado pelo National Intelligence Council para o presidente Obama, entregue na Casa Branca em janeiro de 2013, depois da sua posse para o segundo mandato, ela deve durar pelo menos um decênio.

Do site da FPA

A Fundação Perseu Abramo (FPA) e a Fundação Friedrich Ebert (FES) promovem no dia 16 de maio mais uma rodada dos debates do ciclo sobre classes sociais. Este será o segundo, de uma série de nove encontros, com o objetivo de analisar com profundidade temas como: as classes sociais no Brasil hoje, o capitalismo contemporâneo, quem é, o que pensa e como luta a “nova classe”, e as mudanças em curso e os desafios para a esquerda.

A partir das 9h30 acontece o segundo debate, que contará com a apresentação dos números e significados da pesquisa feita pelo Núcleo de Pesquisas e Opinião Pública da FPA sobre classes sociais, produzida pelos pesquisadores Gustavo Venturi e Vilma Bokany.

O primeiro convidado foi o cientista político, professor da Universidade de São Paulo (USP) e jornalista André Singer, que debate o Lulismo e seus aspectos para o desenvolvimento das classes sociais. A íntegra do debate pode ser vista aqui.

O formato proposto envolve uma apresentação inicial dos(as) convidados(as), com duração aproximada de 30 minutos, seguida de debates com todos os participantes. Os eventos são fechados ao público, mas contarão com transmissão online, e em tempo real, por meio do portal da FPA.

Serviço
Debate sobre classes sociais
Convidados: Gustavo Venturi e Vilma Bokany
Data: dia 16 de maio
Hora: 9h30

Transmissão online: www.fpabramo.org.br

Do site Esquerda.net

Em Detroit, na passada sexta-feira 10 de maio, centenas de trabalhadoras e trabalhadores de dezenas de lojas McDonald e de outras cadeias de fast-food dos Estados Unidos estiveram em greve. Reivindicam aumento de salários, de 7,4 dólares para 15 dólares por hora, e a liberdade de formarem sindicato sem serem perseguidos. Esta greve segue-se a outras semelhantes em Nova York, Chicago e St. Louis.

A paralisação em Detroit foi divulgada pelo site detroit15.org e é apoiada por uma coligação de forças locais, que inclui ativistas do trabalho, personalidades locais e religiosas, e teve também o apoio da Service Employees International Union (Sindicato Internacional dos Trabalhadores dos Serviços). Esta central sindical representa 1,9 milhões de trabalhadores nos Estados Unidos e no Canadá e tem crescido significativamente nos últimos anos.

As grandes cadeias do fast-food são um dos poucos setores da economia americana onde tem aumentado o emprego. Atualmente o setor emprega 53.000 pessoas em Detroit, segundo o jornal “The Washington Post”, o dobro do que ocupa a indústria automóvel na cidade norte-americana historicamente simbolizada por esta indústria.

Os trabalhadores do fast-food recebem, em geral, o salário mínimo de 7,40 dólares por hora, um salário que quase não lhes permite sobreviver e muito menos viver com dignidade.

Nos Estados Unidos, os empregos que têm sido criados após 2007 têm salários baixos, na esmagadora maioria. De acordo com um relatório do National Employment Law Project, citado pelo jornal “The Washington Post”, 60% dos empregos destruídos pela recessão nos EUA foram de trabalhadores que recebiam um salário médio, entre 14 e 21 dólares por hora, mas na ligeira retoma apenas 22% dos empregos criados têm salários médios. Pelo contrário, 58% dos empregos agora criados são de baixos salários, entre 7 e 13 dólares, enquanto representavam apenas 22% dos empregos destruídos pela recessão.

Os trabalhadores do setor do fast-food protestam também contra as perseguições e humilhações de que são alvo e reivindicam o direito a organizarem-se sindicalmente, sem serem perseguidos. Segundo refere o jornal “The Nation”, numa loja do grupo Jimmy John de St. Louis, os trabalhadores denunciaram humilhações que sofrem, nomeadamente mensagens afixadas publicamente onde o seu trabalho é criticado, com frases como “Eu hoje fiz 3 sanduíches mal”.

A busca de nova estratégia nas lutas do trabalho

Tradicionalmente, a sindicalização no setor do fast-food é extremamente baixa. De acordo com o “The Nation”, as greves da passada sexta-feira em Detroit, assim como a de St. Louis, igualmente na semana passada, e as de New York e Chicago, no mês passado, têm traços comuns e parecem incorporar-se na tentativa de encontrar uma nova estratégia nas lutas do trabalho.

Têm o apoio geral da Service Employees International Union e agregam diferentes grupos de ativistas e figuras locais em cada comunidade. Por exemplo, em Detroit, a greve contou com o apoio do pastor de uma igreja batista, assim como de outras personalidades, incluindo alguns deputados e autarcas.

A forma de luta também é específica. Não é uma greve numa mesma cadeia de lojas, nem procura de imediato paralisar todos os trabalhadores. A greve é lançada por uma minoria de trabalhadores em cada loja, mas juntando trabalhadores das diversas cadeias do fast-food de uma mesma área.

Na greve os trabalhadores concentram-se junto às lojas com cartazes, pancartas e gritam palavras de ordem. Para essas concentrações confluem também os ativistas e apoiantes da coligação local. Essas concentrações tentam ganhar adesões à greve, nomeadamente dos trabalhadores chamados a substituir os grevistas.

As concentrações e o apoio das coligações locais visam também dissuadir os patrões de reprimirem e despedirem as pessoas que participaram na greve.

Em Detroit, a greve levou ao encerramento total de, pelo menos, quatro lojas. Numa delas, com 20 trabalhadores, a empresa tentou substituir os grevistas por outros trabalhadores, mas estes acabaram por aderir também à paralisação. Segundo os trabalhadores em luta, nesta cidade terão paralisado mais de 400 pessoas, ultrapassando o número de grevistas de Nova York (200) e tornando-se a maior greve de sempre no setor do fast-food nos Estados Unidos.

Obama prometeu aumentar o salário mínimo, mas em março passado a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos rejeitou por 233 contra 184 votos o aumento do salário mínimo federal para 10,10 dólares por hora.

Estas greves no setor do fast-food, seguem-se às da Walmart, e denunciam as difíceis condições de vida das trabalhadoras e dos trabalhadores mais mal pagos do setor de serviços.

De salientar a sua vontade de lutar, por vezes em condições muito difíceis, e a procura de novos caminhos e estratégias de luta. Se conseguirão agora obrigar os patrões do setor a negociar está por ver, como assinala o jornal “The Nation”, mas marcam um caminho, apontam para a mudança de políticas e reforçam a luta pelo aumento do salário mínimo.

Por Vicenç Navarro, na Carta Capital

Uma das características da situação dos dois lados do Atlântico Norte foi o enorme crescimento das desigualdades, com uma grande concentração dos rendimentos e da propriedade, unida à grande deterioração das instituições democráticas, causada por esta concentração. As instituições políticas dos países estão muito influenciadas por poderes financeiros e econômicos e pelos setores com maior riqueza, que induzem as intervenções públicas a favorecer os interesses destes poderes e setores à custa dos da maioria da população.

Isto está criando uma perda de legitimidade e de apoio popular às instituições chamadas representativas, junto com a diluição da confiança que a cidadania tinha no poder do Estado (dirigido pelas autoridades políticas) para garantir um progresso do desenvolvimento econômico do país, de tal maneira que as gerações novas vivessem melhor que as anteriores. Esta esperança desapareceu. Na realidade, grandes setores da população, que em alguns países chegam à maioria, são conscientes de que “os filhos não viverão melhor do que os seus pais”. Este sentimento ficou muito bem refletido nas declarações do candidato, mais tarde presidente de França, François Hollande, expressadas durante a campanha eleitoral naquele país. “Até há pouco – disse Hollande – todos tínhamos a convicção de que os nossos filhos teriam melhores vidas que nós. Já não é assim. Esta convicção, que respondia a uma realidade, está a desaparecer”. Esta situação é paradoxal, pois a riqueza dos países (incluindo a França) continua a crescer, na medida em que cresce a sua economia, realidade que só se interrompeu recentemente com a Grande Recessão. Mas esta convicção (e realidade que a sustenta) já existia antes da recessão, ainda que se tenha acentuado mais com a crise atual.

Como é possível que a sociedade seja mais rica e que, em contrapartida, os filhos vão viver pior que os seus pais?

A resposta a esta pergunta é que o crescimento econômico se distribui muito desigualmente, concentrando-se nos rendimentos superiores, como resultado das políticas públicas que se aplicaram na maioria dos países do Atlântico Norte. Estas políticas foram iniciadas pelo presidente Reagan nos EUA e pela Sra. Thatcher na Grã-Bretanha, na década de oitenta do passado século.

No seu artigo “The Rich get Richer. Neo-liberalism and Soaring Inequality in the United States” na revista de economia norte-americana Challenge (março-abril de 2013), o autor, Tim Koechlin, detalha a grande concentração dos rendimentos e da riqueza nos EUA como consequência da aplicação destas políticas. Em 1979, os 1% da população com maiores rendimentos (os super ricos) ganhavam 9% de todo o rendimento dos Estados Unidos. Em 2007, esta percentagem aumentou para 24%, a mais elevada registrada desde 1920, quando se iniciou a Grande Depressão nos EUA.

De onde procede esta concentração dos rendimentos e da riqueza? A resposta reside na má distribuição da riqueza criada pelo mundo do trabalho. Os dados mostram-no claramente. A produtividade do trabalhador durante o período 1973-2008 praticamente duplicou. Isto é, um trabalhador produzia por hora quase mais duas vezes em 2008 do que o que produzia em 1973. O seu salário, no entanto, cresceu só 10% durante o mesmo período. Mas os diretores das grandes empresas viram crescer os seus rendimentos desmesuradamente. Enquanto o CEO (Chief Executive Officer) de uma grande empresa recebia em 1973 22 vezes mais que o trabalhador médio da sua empresa, em 2008 esta relação subiu para 231 vezes (segundo Lawrence Mishel, The State of Working America. A report of the Economic Policy Institute. 2012, table 4.33).

Uma situação ainda mais acentuada ocorre quanto à distribuição dos elementos da propriedade que geram renda (tais como terras, ações, bônus, etc.). Entre 1983 e 2010, os 5% da população com maior propriedade viram-na crescer 83%, enquanto os 80% de toda a população (a grande maioria da cidadania) viam descer a sua propriedade em 3,2%. Em consequência, os 1% da população com maior riqueza, que tinham 20% de toda a riqueza em 1971, passaram a ter 35% em 2007. Os 10% dos super ricos em 2007 tinham 73% de toda a riqueza, enquanto os 40% das famílias (as classes populares) tinham só 4,2% de toda a propriedade. A concentração da riqueza atingia níveis ainda mais exuberantes em alguns tipos de propriedade. Assim, os 10% da população tinham 98,5% de todos os valores financeiros (ações e outros títulos de crédito), enquanto os 90% restantes tinham só 1,5%.

A concentração de poder econômico e financeiro enfraquece enormemente a democracia, até o ponto de eliminá-la em muitos países.

Esta enorme concentração dos rendimentos e da riqueza dificulta e impede o desenvolvimento democrático de um país, pois os sectores ricos e super ricos da população exercem uma enorme influência, poderia dizer-se controlo, sobre os aparelhos dos seus Estados e os seus ramos executivos, legislativas e judiciais. Mais, estes grupos e setores desenvolvem as suas próprias redes, associações e conferências (nas quais são incorporados dirigentes políticos de todas as sensibilidades políticas), promovendo as suas ideologias, que coesionam e defendem os seus interesses, apresentando-os como os únicos aceitáveis ou respeitáveis, e as suas políticas (que favorecem os seus interesses) como as únicas possíveis.

As alianças destas elites desempenham um papel chave nas realidades políticas. O casamento entre os super ricos e ricos, por um lado, e os políticos conservadores e liberais (e de uma maneira crescente algumas personagens da social-democracia), pelo outro, é uma constante nos sistemas políticos, fonte de contínua corrupção. Há múltiplos exemplos disso. A influência da família que governa um sistema quase feudal, o Qatar, nas instituições políticas europeias não é menor. O presidente Nicolas Sarkozy deu amplas vantagens fiscais aos interesses dessa família, que lhe subvencionou as campanhas eleitorais e mais tarde as suas atividades pós-presidenciais. Tony Blair é um dos assessores melhor pagos do J.P. Morgan (e é frequentemente convidado por fundações e grupos de reflexão para dar lições sobre o futuro da social-democracia). E estou escrevendo estas linhas no mesmo dia em que o Sr. Giuliano Amato foi proposto como Presidente da Itália pelo Partido Democrático da Esquerda italiana, sendo esse político um assessor bem pago do Deutsche Bank. Na Espanha, a lista de Presidentes, Ministros e autoridades políticas dos partidos majoritários em grandes empresas e nas suas CEO (Endesa, Telefónica, Repsol, etc.) é enorme. Não é casualidade que o preço da eletricidade e das chamadas telefônicas, bem como o do petróleo, sejam dos mais caros da UE. Esta cumplicidade entre os grupos financeiros e econômicos e a classe política dominante é a característica destes tempos. A imunidade da banca, com os seus conhecidos paraísos fiscais, baseia-se precisamente nesta cumplicidade.

Não é preciso dizer que há muitos políticos que não fazem parte desta engrenagem de cumplicidades. Mas as elites dirigentes estão sim plenamente entrelaçadas com interesses fáticos que configuram em grande maneira as suas políticas públicas. Daí que a grande maioria destes super ricos e ricos não pague impostos, ou pague muito menos em termos proporcionais, que o cidadão normal e corrente, coisa que é feita até com a lei na sua mão, sem precisar de comportamentos ilegais (sem excluir, no entanto, estas práticas, que estão também generalizadas).

Este sistema está em profunda crise. O casamento do poder financeiro-econômico com o poder político é o eixo do descrédito das instituições chamadas democráticas, que tem a sua origem (causa e consequência) nas enormes desigualdades. A excessiva proximidade entre a classe política dominante e as classes sociais dominantes (as elites financeiras e empresariais e os sectores afins de rendimentos superiores) mostra-se com toda a clareza na distância existente entre as elites dirigentes e as suas políticas públicas, por um lado, e as classes populares, que constituem a maioria da população, pelo outro. Estas últimas desejam políticas diferentes e opostas às que as primeiras estão a promover e implementar. Existem múltiplos exemplos disso. A grande maioria das populações do Atlântico Norte consideram que 1) os rendimentos do capital deveriam ser taxados na mesma proporção que os rendimentos do trabalho, sem que isso tenha sido aceito pelos governos; 2) o pagamento de imposto deveria ser progressivo, de maneira que os super ricos e ricos pagassem (na realidade, e não só nominalmente) em impostos tantas vezes mais do que o cidadão normal e corrente paga quanto seja a diferença de rendimentos e propriedade entre os super ricos e ricos, e o cidadão normal e corrente; 3) dever-se-iam eliminar os paraísos fiscais; 4) dever-se-ia estabelecer um máximo de riqueza e de nível de rendimentos, como mecanismo de redução das desigualdades; 5) dever-se-iam reduzir as desigualdades que (os 78% de cidadãos como média da UE) consideram excessivas; 6) dever-se-ia eliminar a influência do dinheiro nas campanhas políticas e na solvência dos partidos políticos; 7) dever-se-ia romper o casamento entre instituições financeiras e empresariais e o mundo político; 8 ) um político não deveria poder trabalhar no setor que regulava ou vigiava na administração pública, nos primeiros cinco anos após deixar o cargo; 9) o Estado deveria intervir no setor financeiro para garantir a disponibilidade do crédito a famílias, indivíduos e médias e pequenas empresas; 10) deveria haver um salário mínimo que permita uma vida decente e que aumente de acordo com o aumento dos preços; 11) dever-se-iam garantir os serviços públicos do Estado de Bem-estar, evitando a sua privatização; e assim um longo etc. Nenhuma destas políticas está a ser levada a cabo nestes países. E, a nível macroeconômico, a maioria da cidadania deseja o fim das políticas de austeridade e quer políticas de expansão dirigidas a criar pleno emprego. O fato de que não se realize cada um destes pontos deve-se à excessiva influência que os grupos que concentram os rendimentos e a riqueza têm sobre o Estado. E aqui está o problema da democracia. Frente a esta realidade, limitar o debate à reforma política sobre se devem ou não haver listas abertas, parece-me muito, mas muito insuficiente.

*Artigo publicado originalmente por Vicenç Navarro na coluna “Domínio Público” do diário PÚBLICO (Espanha), 9 de maio de 2013. Tradução de Luis Leiria para o Esquerda.net

Do site do Instituto Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na noite desta segunda-feira (13) do debate de lançamento do livro “10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil – Lula e Dilma”. Em sua fala, Lula disse que o maior legado que deixou em sua presidência não foi nenhum dos programas sociais de êxito, mas sim ter mostrado que é possível “governar de forma republicana sem aqueles que me odiavam”. Para o ex-presidente, “o palácio, que até então era para reis e rainhas, banqueiros e grandes empresários, continuou sendo. Mas com uma diferença: é que lá entravam também os índios, os hansenianos, os moradores de rua, os favelados, fazendo com que, pela primeira vez, aquela fosse uma casa de todos e não apenas de uma parcela da população brasileira”.

Lula participou do debate com o economista Marcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo, da filósofa Marilena Chauí e do sociólogo e organizador do livro, Emir Sader.

O ex-presidente lembrou das 74 conferências nacionais que fez, “sobre todos os temas que vocês possam imaginar. E eu ia lá para ouvir mais do que falar”. Nessas conferências, Lula abriu as portas do planalto para catadores de recicláveis, de hansenianos, para deficientes visuais acompanhados de cães-guia, e para os sem-teto, entre outros.

Sobre as críticas que recebeu desde o início de seu governo, Lula foi direto: “eu tinha consciência que meu problema com parte da elite política desse país e da elite da imprensa brasileira era meu sucesso. Se eu fracassasse, eles falariam bem de mim: ‘coitadinho do operário. Coitadinho chegou lá, mas não tem culpa, não tava preparado, não fez nossa escola’.”

Lula provou que não era preciso esperar o bolo crescer para depois dividir

Marcio Pochmann lembrou de mudanças estruturais pelas quais o Brasil passou. E fez um mea-culpa em nome dos economistas, que apostaram durante décadas que era preciso primeiro crescer para depois dividir o bolo, ideia que Lula provou estar errada. “Em 1980, o Brasil era a oitava economia do mundo, enquanto um em cada dois brasileiros vivia em condição de miséria”, lembrou. “No ano 2000, já tínhamos caído para a 13ª posição entre as maiores economias do mundo, atrás do México na América Latina, tínhamos 11 milhões de desempregados”, disse, enquanto lembrou que o Brasil vive situação próxima ao pleno emprego atualmente.

Mudanças que não foram conquistadas nem com 60 anos de movimento feminista

A professora Marilena Chauí citou o Bolsa Família, o Prouni e a criação de uma nova classe trabalhadora no Brasil como exemplos da transformação que o Brasil viveu. Para Marilena Chauí, “o efeito do Bolsa Família para as mulheres, conseguiu alterar o conceito e o modo de operação da família de um jeito que seis décadas de feminismo não conseguiram”. No programa Bolsa Família, é a mulher quem recebe o cartão com o benefício, e ela tem autonomia para escolher como gastá-lo. A professora diz ainda que o criticado Prouni, ao lado do Enem e das cotas estão preparando uma revolução na educação brasileira no longo prazo, ao serem capazes de acabar com a indústria do vestibular e provocar uma reestruturação do ensino. Por fim, ela lembrou que o Brasil tem agora não uma nova classe média, mas uma nova classe trabalhadora como sujeito político de comportamento bastante diferente da classe média tradicional.

O livro

Essencialmente uma reflexão sobre os rumos da política brasileira na última década, o livro ofereçe um panorama dos desafios enfrentados pelo País. Além de trazer uma rara e inédita entrevista com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a obra reúne 21 artigos de alguns dos principais intelectuais engajados e ativamente envolvidos na política dos últimos anos.

Clique aqui para saber mais detalhes sobre o livro, no site da editora Boitempo.

Por Giani Carta, na Carta Capital

O último sábado (11) foi um dos dias mais importantes na história do Paquistão. Nas primeiras legislativas em que ocorre a transferência de um governo civil a outro desde a sua fundação, em 1947, quatro bombas explodiram país afora, 30 pessoas perderam a vida, centenas ficaram feridas.

Já na manhã de sábado, 11 pessoas morreram em uma explosão na sede principal de uma legenda laica, em Karachi, o centro econômico do país de 180 milhões de habitantes. No mesmo atentado, cerca de 40 pessoas ficaram feridas, segundo a BBC.

O atentado foi reivindicado pelo Taleban paquistanês, formalmente conhecido como Tehreek e-Taliban Pakistan (TTP).

Desde o início da campanha, em março, o Taleban reivindicou a maioria de mais de 130 cidadãos assassinados. O TTP também aconselhou os paquistaneses a “evitar” as urnas – se quisessem permanecer vivos.

“A democracia”, dita um comunicado do Taleban, “é um sistema não islâmico, de infiéis”.

Mesmo assim, Nawaz Sharif, o líder da Liga Muçulmana do Paquistão (PML –N), será o primeiro político a ocupar o cargo por três vezes nos 66 anos de existência do Paquistão.

Imran Khan, líder do Movimento pela Justiça do Paquistão (PTI), disputa o segundo lugar com o Partido Popular do Paquistão (PPP), atualmente no governo.

No entanto, ao obter pelo menos 100 das 272 cadeiras diretamente eleitas da Assembleia Nacional (Câmara Baixa do Parlamento), Sharif provavelmente formará uma aliança com legendas menores.

A julgar pelos comentários de uma pletora de observadores, tratou-se uma vitória da democracia.

De saída, essas são as primeiras eleições ditas democráticas nas quais um governo civil é transferido para outro em 66 anos, quando houve a partição do subcontinente indiano. Foi então que Muhammad Ali Jinnah fundou o Paquistão, com suas diversas etnias e credos.

Segundo o Colégio Eleitoral, foram às urnas entre 60 e 80% dos 85 milhões de cidadãos registrados para votar tanto naqueles a integrar a Assembleia Nacional quanto nos quatro líderes das Assembleias das quatro Províncias. Um nível de comparecimento elevado, particularmente quando comparado ao de 2008, de 44%.

A presença de 600 mil policiais, Rangers (protegem as fronteiras do país) e militares não intimidou os eleitores, mas não tranquilizou todas as almas.

“Se o Taleban quiser atacar eles o farão. Como parar um homem com uma bomba em uma sacola?”, indaga uma senhora com um véu.

Marcaram presença eleitores e eleitoras seculares, com véus ou burqas, com frequência acompanhadas por crianças. “As mulheres querem mudar esse país, independentemente de sua etnia ou religião”, me disse Naila Madani, da tevê estatal Pakistan.

As eleições, como dito acima, não foram democráticas por pelo menos dois motivos. Irregularidades não escassearam, inclusive em Karachi. Passei por pelo menos dois colégios eleitorais com as portas fechadas, e o povo, fora, a reclamar seu direito de votar. À frente do colégio eleitoral F. G. Girls College, a maioria dos eleitores faz parte de uma minoria, os cristãos. Em uma fila quilométrica debaixo de um sol a pino de 42 graus centígrados indago a Imran Bashir se ele não tem medo das bombas do Taleban.

“O que o senhor quer que eu faça?” Ficar em casa, com medo do Taleban, e não tentar mudar o futuro do meu país?”

Segundo Bashir, a demora para votar – ou não votar – se deve ao fato de o colégio eleitoral ser composto por pessoas a discriminar contra minorias como os cristãos. “Não votamos nos religiosos islamitas.”

Outro motivo pelo qual o pleito não foi democrático: os terroristas atacaram e puseram um fim nos comícios dos três partidos liberais. Ao mesmo tempo, favorizaram as legenda pelo menos não contrárias ao seu credo fundamentalista. Não interferiram nos meetings da Liga Muçulmana de Sharif, nem dos do PTI, do carismático Imran Khan, herói nacional por ter vencido a copa do mundo de críquete, em 1992.

Assim como Sharif, Khan é contra teleguiados norte-americanos. Ademais, Khan concorda com Sharif que os Pashtun (grupo com origens no Irã que fala o pashto e vive nas zonas tribais nas fronteiras do Afeganistão e no Paquistão) – e numerosos deles apoiam o Taleban –, não são favoráveis a uma guerra religiosa, mas sim a uma ofensiva contra a invasão de estrangeiros.

Se por um lado, Sharif agrada é porque há quem creia na sua capacidade em colocar o país em ordem, no sentido econômico. Ele é lembrado nos anos 1990, quando foi premier duas vezes, pela construção de rodovias.

Agora terá de lidar com um país onde falta água potável para um terço da população. Apagão são frequentes. Apenas 56% do povo é alfabetizado. Apenas 1% da população paga impostos. A maioria dos parlamentares não declara seus bens. Além da corrupção, a violência, como vimos, rola solta.

Sharif inquieta a “comunidade internacional” devido a uma tangível guinada conservadora nos quesitos social e religioso. Ele é próximo, por exemplo, da legenda Jamaat e-Islami, esta próxima da Irmandade Muçulmana. Nos anos 1990 solidificou leis islâmicas.

Sharif já disse alto e claro que acabará com a “guerra contra o terror”, iniciada por Bush Jr. Em suma, se após 11 de setembro havia colaboração entre os EUA e o Paquistão, não vai mais haver cooperação entre seus serviços de inteligência (CIA e ISI) e exércitos.

Mais: Sharif não disse ainda se organizará operações militares contra o Taleban e contra o Al-Qaeda. Sabe-se, porém, que ele quer negociar com o Taleban.

“O Taleban criou uma clara divisão entre o povo paquistanês”, opina, na sede do Movimento Muttathida Qaumi (MQM), subúrbios de Karachi, o deputado Syed Haider Abbas Rizvi.

Para Abbas Rizvi, o colapso do Paquistão significaria um influxo ainda maior de extremistas no Sul da Ásia e isso desestabilizaria ainda mais o Oriente Médio. “A programada saída dos Estados Unidos e da Otan do Afeganistão no próximo ano deixaria o país em um estado de anarquia. Outras nações, além do Afeganistão, seriam afetadas, como, por exemplo, a Índia, também uma potência militar com a qual o Paquistão teve três graves entreveros por causa da Caxemira, administrada pela Índia. Houve também contendas sobre a secessão de Bangladesh, em 1971, com o auxílio da Índia.“

Como prevê o jornalista Ahmed Rashid, a Ásia Central poderá ser o novo centro para a militância do Al-Qaeda.

O problema é que Barack Obama queria apenas se desfazer do Al-Qaeda de Bin Laden e do próprio. E ao agir sem envolver o Paquistão criou inimigos nos serviços de inteligência e no exército.

O que Sharif fará com os extremistas da região?

No último fim de semana, o deputado federal Paulo Teixeira realizou dois grandes eventos de lançamento de sua candidatura para a presidência nacional do PT, na região sudeste.

Na sexta-feira (10), cerca de 400 militantes, vindos de 25 municípios do Rio de Janeiro, lotaram o auditório da sede do CREA, no Centro da capital, para o lançamento conjunto da candidatura nacional de Paulo Teixeira e da candidatura estadual do atual presidente e aspirante à reeleição, Jorge Florêncio. 

Entre as principais lideranças que marcaram presença no evento estão o vice-prefeito do Rio de Janeiro Adilson Pires, os deputados federais Jorge Bittar e Alessandro Molon, os deputados estaduais Robson Leite, Cida Diogo e Nilton Salomão, além da ex-deputada estadual Jurema Batista e do presidente do CREA-RJ, Agostinho Guerreiro. Impossibilitado de comparecer ao evento, o secretário Estadual do Ambiente e ex-ministro do Meio Ambiente no governo Lula, Carlos Minc, fez questão de mandar uma saudação reforçando seu apoio à candidatura de Teixeira.

Espírito Santo

Já no sábado (11) foi a vez da militância petista do Espírito Santo realizar um grande ato de apoio ao nome de Teixeira para a presidência do PT. Mais de 300 militantes petistas, representando quase todos os 78 municípios do estado, se reuniram no Espaço Vitória, na capital capixaba, para o evento. 

Além do vice-governador Givaldo Vieira, quatro dos cinco deputados estaduais do PT compareceram ao lançamento: Lucia Dornellas, Roberto Carlos, Rodrigo Coelho e Genivaldo Lievore. Também marcaram presença o ex-prefeito de Vitória João Coser e os secretários estaduais de Assistência Social e Direitos Humanos, Helder Salomão, e de Turismo, Alexandre Passos.

Manaus

No início deste mês, o deputado também esteve em Manaus para fazer o lançamento de sua candidatura. No mesmo evento, realizado no dia 2 de maio, foi lançada a candidatura do líder do PT na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o deputado estadual José Ricardo Wendling, para a presidência do PT estadual. 

O evento contou com a presença de cerca de 300 militantes, incluindo o deputado federal Francisco Praciano e o líder do PT na Câmara de Vereadores de Manaus, Waldemir José, além de lideranças de movimentos sociais do estado e vereadores da capital e de todo o interior do Amazonas.

O lançamento oficial da candidatura do deputado federal Paulo Teixeira à presidência nacional do PT aconteceu no dia 22 de março, durante ato no Encontro Nacional da Mensagem ao Partido, em Brasília. Mais de 500 militantes marcaram presença no evento, que contou com a presença dos ministros Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, e José Eduardo Cardozo, da Justiça, além do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e da ex-governadora do Pará, Ana Júlia. (Clique aqui para saber como foi o evento)  

Da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff disse ontem (13) que o governo federal vai aumentar o limite de compras de alimentos da agricultura familiar.

No programa semanal Café com a Presidenta, ela lembrou que, em 2003, quando começou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o governo comprava até R$ 2,5 mil de cada agricultor familiar por ano. Atualmente, o limite está em R$ 4, 8 mil e deve aumentar ainda mais a partir de junho.

"O governo tem dado um grande apoio para a agricultura familiar. Já compramos R$ 2,25 bilhões de alimentos produzidos pela agricultura familiar e isso tem ajudado a gerar emprego, a gerar renda para os nossos trabalhadores no campo e também alimenta muita gente que precisa pelo Brasil afora."

Ainda de acordo com a presidenta, o número de agricultores familiares atendidos cresceu 20% no governo Dilma e chega a quase 200 mil. "Eles sabem que parte de sua produção tem comprador certo e o mais importante: tem um preço justo", disse. "Somente com o PAA, o meu governo já comprou 830 mil toneladas de alimentos da agricultura familiar. Isso significa um investimento de R$ 1,75 bilhão. E os nossos investimentos no PAA vão continuar crescendo este ano de 2013, com a compra de R$ 1,4 bilhão em alimentos."

Do site do MDA

A longa espera que marcou as vidas de Rosemary dos Santos, 26 anos, e de sua filha Katlen, de apenas quatro anos, chegou ao fim. “Foi muito sofrimento. Fiquei grávida, tive minha filha e vivi quase cinco anos debaixo de uma lona quente, à beira da estrada. Mas valeu a pena, hoje o sonho foi realizado”, afirmou a agricultora.

Na última sexta-feira (10), no Alto Sertão Sergipano, ela e outros 44 novos beneficiários da reforma agrária acompanharam a assinatura, pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes e o superintendente regional da autarquia, Leonardo Góes, da portaria de criação do 29º projeto de assentamento do município de Canindé do São Francisco.

Batizado como Colônia Agrícola Daniel Ricardo dos Santos, o assentamento é o primeiro de Sergipe criado sob o novo modelo de implantação estabelecido pelo Incra. "Em dois anos, vamos dotar esse assentamento de toda a infraestrutura e de todo o apoio técnico necessário para que as famílias possam desenvolver a sua produção. Esse é um compromisso que nós estamos assumindo", adiantou o presidente do Incra.

Guedes ressaltou a importância das parcerias celebradas entre o Instituto e prefeituras para acelerar o desenvolvimento das áreas de reforma agrária. "Hoje, temos condições de dar a terra e garantir a assistência técnica, fechando parcerias com as prefeituras que compram alimentos e nos ajudam a melhorar a infraestrutura dos nossos assentamentos. Essa é a reforma agrária que queremos, abrindo porteiras e criando oportunidades", frisou o presidente.

Diálogo

O ministro Pepe Vargas enfatizou a importância do diálogo com os movimentos sociais, o que está permitindo muitos avanços na política de reforma agrária. "Movimento social mobilizado e organizado é nosso parceiro. Nos ajuda demais a mudar a realidade social desse país", salientou.

Na avaliação do ministro, a criação do assentamento demonstra, mais uma vez, o esforço do Governo Federal em criar novas áreas de reforma agrária, sem abrir mão de qualificar as já existentes. "Não há contradição entre qualificar assentamentos e criar novos projetos de reforma agrária. Vamos seguir lutando pelo desenvolvimento dos assentamentos, sem deixar de buscar novas áreas.”

O vice-governador de Sergipe, Jackson Barreto, destacou as mudanças instituídas pelo Incra na reforma agrária, que agora vem junto com outras políticas de governo - como os programas Minha Casa, Minha Vida, Luz para Todos, Água para Todos, PAC Equipamentos, além das condições de produção. "O país só será independente quando o povo puder comer e exportar. Esse é o caminho que o Brasil está trilhando", ressaltou.

981 hectares

O assentamento Colônia Agrícola Daniel Ricardo dos Santos foi criado sobre a área da antiga Fazenda Japão e possui 981 hectares. É fruto de convênio estabelecido entre o Incra e o governo de Sergipe em 2007 e que viabilizou a destinação de 29 áreas para a reforma agrária. As 45 famílias beneficiadas com lotes no assentamento serão atendidas por equipes de assistência técnica do Incra desde a implantação do projeto.

Será lançada oficialmente no próximo dia 24 a revista impressa da Democracia Socialista. O lançamento acontecerá no Hotel San Michel (Largo do Arouche, 200), que fica na região central da cidade de São Paulo, às 18h.

Esse material deverá “cumprir o papel de alimentar debates estratégicos, reflexões mais aprofundadas e de formação política” da DS, como ficou acordado na resolução da X Conferência Nacional da DS.

Após um período de consulta a respeito do nome da publicação, optou-se pela simplicidade e por um nome de associação direta à corrente. Com isso, a publicação foi batizada como “Revista Democracia Socialista”.

Entre os tópicos abordados no primeiro número teremos uma reflexão sobre o PT, a DS e o direito de tendência, um artigo sobre a situação do Brasil diante da crise mundial e um texto sobre a dimensão antirracista na construção da revolução democrática brasileira. 

Leia abaixo o texto de apresentação da revista

A revista da Democracia Socialista pretende organizar um debate programático sobre os rumos da Revolução Brasileira. Neste sentido, insere-se numa trajetória e busca resgatar a tradição marxista e revolucionária da qual nos reivindicamos.

Nestes últimos dez anos ousamos dizer que tentamos produzir uma teoria revolucionária em tempos não revolucionários. Partimos de uma tradição onde o conceito de disputa do poder (e não só "pelo poder") pressupõe a construção de partidos socialistas revolucionários. Mantemos a firme convicção que para destruir o velho sistema é necessário conquistar o poder político, em um processo democrático em que a natureza mesma desse poder seja colocada em questão.

Para desenvolver uma teoria revolucionária é preciso ter um terreno social. No nosso caso, esse terreno é, sobretudo, a experiência brasileira, sem isolá-la de suas relações com outras. É possível buscar universalidades a partir de uma experiência concreta e, ao mesmo tempo, buscar contrapontos e aproximações com o debate internacionalista. Nossa contribuição funda-se na compreensão de que não há teoria sem prática política, praxis, que precisa partir de acontecimentos históricos e da inserção ativa neles. Essa visão não é exclusivista: felizmente, desde a nossa origem, não nos consideramos os únicos a desenvolver o marxismo, nem no Brasil e nem, muito menos, no mundo.

O primeiro ponto de uma contribuição a uma teoria revolucionária, a partir do Brasil, é a concepção de partido, a construção do PT como partido socialista e revolucionário. Essa grande experiência nos fez nascer e crescer, nos mostrou impasses e temos desafios a responder em torno a ela. Desenvolvemos uma concepção, ao longo dos anos de fundação e implantação do PT, de que a construção de um partido revolucionário no Brasil basear-se-ia em um partido de classe e de massas e na construção simultânea de uma corrente marxista-revolucionária no seu interior. Hoje temos o desafio de enfrentar impasses e explorar potencialidades dessa construção teórica-prática.

A conquista da Presidência da República em 2002 nos apresentou novos dilemas, mas em meio a novas potencialidades. A recomposição econômica e social da classe trabalhadora e os vínculos dela com o PT, manifestados sobretudo pela via eleitoral, é o fator objetivo mais favorável à concepção partidária que defendemos.

A crise do neoliberalismo reacende centelhas e atiça a nossa esperança revolucionária. O pensamento único ruiu, a globalização encalhou. Entendemos a abertura de um novo período que permite retomar ousadias utópicas. Permite propor a luta pela hegemonia do socialismo democrático nas transformações em curso no país, na esquerda e no PT.

Sendo o PT dirigente do governo brasileiro, exige pensar a transformação do Brasil, o que chamamos de revolução democrática. A questão fundamental é combinar reformas com a formação dos sujeitos revolucionários da transformação, vale dizer, com a hegemonia socialista-democrática. Nossa revista deve evidenciar e denunciar o estreitamento conservador da democracia política brasileira em contradição profunda com a ampliação da base social de uma democracia real em potencial. A luta pelo aprofundamento da democracia e pela democracia direta e participativa é orientadora do que fazemos. E sem ela é impossível propor superações dos limites atuais. A democracia - socialista em sua perspectiva - organiza nossa abordagem face à sociedade, ao desenvolvimento econômico, ao fortalecimento social da classe trabalhadora, à disputa dos setores médios, à construção partidária. A construção dos sujeitos da revolução social exige o combate pela democracia direta e participativa. Democracia direta e participativa liga-se à luta pela igualdade, questiona mudanças estanques e apenas indiretas, questiona a hipótese de uma revolução democrática passiva.

Isso já delineia um amplo campo de trabalho para a revista.

Ele também se relaciona com contrapontos críticos necessários a uma despartidarização que corroeu nosso meio. O PT passou a ser considerado por muitos uma espécie de instrumento útil, incapaz de ser sujeito. Política sem partido, governo sem partido, movimento sem partido, programa sem partido, revolução democrática sem partido: essas formas diversas de redução do papel histórico do PT devem ser combatidas pela nossa revista.

Uma repartidarização socialista-democrática - e petista - é fundamental e nossa revista deve estar a esse serviço. Ela tem implicações internas de reconstrução da identidade do nosso partido, como viemos salientando em nossas conferências. Uma conquista fundamental dessa luta - o novo Estatuto do PT - deve merecer toda nossa atenção e esforço de transformar em prática uma nova política organizativa.

Socialismo e democracia são marcas fundadoras da nossa corrente, Democracia Socialista, que precisa elevar-se, ela mesma, ao potencial programático daquilo que historicamente propõe. O patamar comum de ativismo em torno a uma tradição mantida pela coesão programática e pela democracia interna tem sido exuberante, mas é insuficiente. Uma corrente marxista-revolucionária deve buscar um nível de consciência no limiar do horizonte ideológico do programa. A revista deve, portanto, ser um instrumento para a própria formação da corrente.

Uma revista marxista para a revolução democrática

Ao aprovar em sua X Conferência Nacional “diretrizes de um programa para a revolução democrática”, a tendência Democracia Socialista do PT propôs para si e em diálogo com o Partido dos Trabalhadores um novo e promissor período de possibilidade de fusão entre o marxismo revolucionário e a cultura do partido.

As teses aprovadas na X Conferência Nacional da DS identificaram um novo período da luta de classes a partir de quatro vitórias estratégicas estabelecidas contra o neoliberalismo no país e da crise internacional, sem perspectivas de solução no horizonte, do neoliberalismo, como expressão política de um período de globalização.

A partir deste diagnóstico, as teses propuseram o esforço histórico da construção do programa da revolução democrática, entendida como um período de  superação dos impasses estruturais capitalistas e dos limites liberais da democratização do Estado brasileiro, diagnosticados após os grandes anos de transformação do Brasil a partir dos governos Lula. Propunha diretrizes exatamente por conceber que a elaboração do programa da revolução democrática deveria ser fruto da própria práxis transformadora dos trabalhadores e do povo brasileiro, das mulheres e dos negros, com o protagonismo do PT e das forças de esquerda em seu pluralismo de tradições e experiências.

Em seu item 14, as teses da X conferência conclamavam: “Um programa da revolução democrática dialoga e propõe a construir um novo ascenso dos movimentos sociais, um novo protagonismo da cidadania ativa, uma nova consciência cidadã afim aos valores do socialismo democrático no Brasil. Este novo e mais alto ascenso reclama um novo ethos socialista democrático do PT e dos partidos da esquerda brasileira, dos próprios movimentos sociais que estruturam este bloco histórico. É este novo bloco histórico em formação que pode sustentar um processo de revolução democrática no Brasil”.

É com este novo ascenso dos valores do socialismo democrático que a fundação pela Democracia Socialista de uma revista marxista revolucionária quer se relacionar, como espaço de diálogo e criação, de teoria e prática, de tradição revolucionária e abertura para os novos desafios do século XXI, de reflexão sobre a experiência nacional e interlocução com as grandes experiências internacionais de emancipação em curso, em particular as latino-americanas.

Se os tempos de cólera do neoliberalismo foram anos sombrios de resistência do socialismo e de uma infinita pressão sobre as culturas do marxismo, os tempos do pós-neoliberalismo podem e devem ser os tempos criativos de um socialismo democrático e de um marxismo revolucionário renovados e enriquecidos em seu esforço de auto-crítica e reelaboração teórica, em sua indignação com as opressões capitalistas e em sua esperança que uma nova ordem mundial é possível.

Um marxismo-revolucionário para os tempos do pós-neoliberalismo

Como tendência marxista revolucionária, a Democracia Socialista tomou consciência logo no início dos anos noventa, após a queda da URSS engolfada em uma direção neoliberal, da pressão inaudita aberta sobre a cultura do socialismo e, em particular, sobre o marxismo enquanto uma teoria explicativa do capitalismo e propositora de sua revolução.

De acordo com os liberais, o marxismo estaria morto, seria um passado e um erro brutal. Apesar das intenções libertárias de seu criador, a sua teoria, que os seus desdobramentos históricos teriam aclarado, seria a principal responsável por legitimar as opressões totalitárias e seus crimes históricos contra a humanidade.

O valor da liberdade e da emancipação que pulsa tão forte em toda a obra de Marx e Engels, todas as imensas contribuições históricas das tradições marxistas à formação dos direitos que compõe o núcleo mesmo do que entendemos como conquistas civilizatórias da democracia, em todos os campos, dos direitos do trabalho aos direitos da mulher, do direito à auto-determinação nacional  à soberania popular, todas as dignas e riquíssimas tradições anti-estalinistas do marxismo, clássicas e contemporâneas, tudo isto foi esquecido neste período histórico de máxima saturação liberal, com seus dogmatismos e seu estreitamento intelectual.

Mas era apenas o início dos tempos neoliberais, em sua pretensão de ter finalizado a história, de ser o alfa e o ômega da civilização, de ter proscrito da história todas as culturas alternativas ou adversárias. Durante este período, com seu domínio mercantil e de poder político, os liberais exerceram com intolerância e obscurantismo os procedimentos de censura e exclusão, de perseguição e anátema - até mesmo ao ponto de reescrever a história – para negar ao marxismo e ao pluralismo de suas tradições o direito à cidadania cultural.

Nestes tempos de perseguição cultural e de crise, muitas editoras marxistas fecharam suas portas, cursos universitários marxistas ou marxizantes foram proscritos, jornais e revistas socialistas sob pressão deixaram de existir, circuitos internacionais foram interrompidos, tradições de dignidade histórica sofreram descontinuidade. Tornado refrão propagandístico, o anti-marxismo ocupou totalitariamente a mídia empresarial, calou vozes, censurou jornalistas e articulistas, pregou a intolerância como método.

Em meio a esta pressão anti-pluralista e intolerante, mesmo os partidos de esquerda, que ainda continuavam a se reclamar das tradições marxistas, até  as tendências que faziam desta relação uma auto-identidade, sofreram graves recuos na organização interna e pública de sua cultura marxista.

Muitos partidos, movimentos sociais e intelectuais deixaram de ter o marxismo como referência. Pior: muitos ex-marxistas passaram a desafinar o coro do anti-marxismo. Novos movimentos sociais, mesmo alguns que se inscrevem certamente em um horizonte da emancipação e até com algumas perspectivas anti-capitalistas, passaram a se nomear como pós-marxistas. Jovens militantes socialistas, formados em um tempo de escassez ou retrocessos da cultura marxista, adaptaram-se à escola do pragmatismo. Mesmo a linguagem pública da esquerda, passou a evitar ou substituir conceitos e termos chaves que compunham a linguagem das correntes marxistas como classes dominantes, exploração, alienação, mais-valia, imperialismo, etc.

Como teoria e cultura, no entanto, que nasceu, deu os seus primeiros passos e formou as suas primeiras identidades públicas sob a censura e o exílio, sob a proscrição legal e sob brutal repressão, o marxismo, em sua história, sempre soube sobreviver aos tempos difíceis. Faz parte da sua própria identidade revolucionária crescer e se enriquecer através da crise e da crítica. Não foi diferente nos tempos do neoliberalismo.

Por três razões singulares à esta época histórica, a cultura do marxismo sobreviveu e se enriqueceu neste período, alimentando e alimentando-se das lutas de resistência ao neoliberalismo:

- a cultura do marxismo desprendeu-se, de modo mais radical e generalizado, da âncora pesada do estalinismo, que por sua irradiação histórica longa, havia se difundido e impregnado profundamente a cultura do marxismo nas várias regiões do mundo;

- a revisitação da obra dos fundadores do marxismo se fez com um conhecimento mais histórico e informado de seus limites e, por isso mesmo, de seu imenso potencial emancipatório ainda a ser desenvolvido;

- o pluralismo da cultura marxista incentivou uma série de incursões teóricas novas sobre realidades emergentes do capitalismo mundial e também sobre novas perspectivas anti-capitalistas.

Ao contrário do que pretendeu o chamado “pensamento único”, a cultura do marxismo nestes princípios de tempos pós-neoliberais está mais viva do que nunca, pulsa e reclama por um novo período de desenvolvimento como linguagem da emancipação.

Hoje se conhece mais a obra de Marx (há inclusive uma nova edição integral em curso, que amplia em muito o universo de escritos até agora disponível), o seu processo de formação com seus diálogos e rupturas, as fronteiras de sua pesquisa ao final da sua vida e as tensões criativas de sua teoria. Valoriza-se e compreende-se mais a singularidade das contribuições de Engels.

Coleções, antologias e estudos monográficos sobre a história do marxismo permitem hoje uma visão muito mais ampla, profunda e sistemática sobre a história do marxismo e suas relações com os movimentos operários, com os movimentos feministas e de libertação nacional. Sabe-se hoje muito mais, inclusive com a abertura dos arquivos da antiga URSS, sobre a história dos descaminhos da revolução russa sob a égide do estalinismo. Em particular, o lugar do marxismo na história cultural do mundo pode ser hoje mais avaliado e apreciado.

Os estudos sobre a relação entre república, marxismo e democracia, que devem muito aos desenvolvimentos contemporâneos da filosofia política, em suas tradições do humanismo cívico, permitem entender melhor toda a singularidade, a pertinência e a reposição plena da atualidade da crítica de Marx ao capitalismo para uma cultura contemporânea da emancipação.  Experiências inovadoras de democracia participativa e deliberativa, por sua vez, incentivam novas sínteses sobre as formas de transição democrática ao socialismo.

Novos estudos de longa duração histórica e de visão muito ampla e sistêmica sobre a formação da chamada modernidade capitalista permitem um olhar renovado sobre as tendências atuais do capitalismo. Em particular, toda uma cultura de novos estudos econômicos sobre as dimensões de financeirização do capitalismo possibilitam identificar o centro disruptivo de suas atuais contradições. Além disso, toda uma gama de estudos sociológicos sobre as novas configurações das classes trabalhadoras, a partir dos impactos das mutações tecnologias recentes, permitem e incentivam reelaborações sobre os sujeitos históricos das transformações.

Amplos desenvolvimentos da cultura do feminismo – de sua história, de suas tradições operárias e populares, de seus questionamentos à cultura patriarcal, da formação de novos direitos – cobram e esperam do marxismo revolucionário novas sínteses libertárias. Sem o diálogo com a capacidade crítica do marxismo ao capitalismo, inclusive às suas estratégias contemporâneas de opressão, nenhuma teoria feminista plena da emancipação poderá se construir.

Novos estudos históricos que permitem entender, de modo mais profundo e central, o impacto da escravidão na formação do sistema capitalista, a elaboração de culturas democráticas multiculturais e, principalmente, um estágio mais avançado das lutas dos povos africanos, inclusive com a histórica luta de derrubada do apartheid na África do Sul, colocam na ordem do dia novas sínteses teóricas da cultura do marxismo com as tradições de luta antirracistas.

Sob a pressão da crise ecológica mundial, uma promissora formação de uma cultura eco-socialista, como releituras e atualizações da obra de Marx  e de clássicos do marxismo, constituem os elementos de uma nova economia ecológica marxista ou de um marxismo ecológico. A crítica à valorização do capital, à sua lógica de predação imanente da natureza, da mercantilização e da privatização dos bens públicos, de suas crises cíclicas permitem às vertentes marxistas da ecologia diagnosticar mais profundamente os impasses das vertentes liberais ecológicas.

Da crítica histórica à mercantilização da cultura e da formação dos meios de comunicação mercantis de massa ao diagnóstico da “sociedade do espetáculo” contemporânea, passando pela rica tradição dos estudos culturais inspirados no marxismo, formou-se toda uma literatura promissora da democratização da cultura e da formação de uma opinião pública democrática.

A luta pelos direitos dos gays, lésbiscas e transexuais certamente expandem e trazem novos desafios para certas culturas do marxismo que sempre se propuseram a criar uma nova moral sexual, modos libertários e anti-tradicionalistas de viver.

Um balanço histórico das relações entre as várias teologias da libertação e a cultura do marxismo é imensamente positivo no sentido de superar certas tendências redutoramente racionalistas do marxismo, inaptas a compreender que certos motivos religiosos, certas instâncias da fé, algumas tradições cristãs  igualitárias ou mesmo cosmológicas, podem formar perspectivas anti-capitalistas e emancipatórias. A partir daí, criou-se todo um rico diálogo entre marxismo e teologias da libertação, motivadora de novas transcendências e reconhecimentos de dignidades.

Por fim, a partir das experiências do Fórum Social Mundial, uma nova agenda de lutas para o século XXI foi se formando, desde a luta pela paz até o direito dos povos à soberania alimentar, desde a crítica às instituições mundiais que dirigem a globalização neoliberal até a experimentação de novas formas comunitárias de produzir. Em particular na América Latina, experiências recentes de governos progressistas têm renovado os programas de unidade latino-americana, mobilizado exigências históricas dos povos originários da América, renovado a relação da cultura do marxismo com as tradições históricas nacionalistas e emancipatórias do continente.  Na Europa, a crise da social-democracia, em suas vertentes contemporâneas, tem permitido aflorar novas experiências de movimentos sociais, de coalizões de partidos e programas à esquerda. A cultura e as bases de um novo internacionalismo anti-capitalista, mais plural e multi-continental, parecem estar se formando.

Pela força social e institucional de seus partidos e correntes de esquerda contemporânea, que se formaram nas tradições do anti-estalinismo e sobreviveram aos períodos dominados pelo neoliberalismo, pela riqueza das tradições que formam a história das lutas dos oprimidos e explorados, pela qualidade de sua história intelectual, pela sua inserção na história mundial, ao mesmo tempo européia, latina, índia e africana, o Brasil é hoje um lugar propício para contribuições significativas a uma nova síntese do marxismo revolucionário do século XXI em diálogo com as experiências internacionais de emancipação.

O socialismo petista do século XXI e o marxismo revolucionário

No item 3 da Resolução “Socialismo petista”, aprovada pelo PT em seu 7º Encontro Nacional em 1990, se afirmava: “ Outra dimensão visceralmente democrática do PT é o seu pluralismo ideológico-cultural. Somos, de fato, uma síntese de culturas libertárias, unidade na diversidade. Confluíram para a criação do PT, como expressão de sujeitos sociais concretos, mais ou menos institucionalizados, diferentes correntes de pensamento democrático e transformador: o cristianismo social, marxismos vários, socialismos não-marxistas, democratismos radicais, doutrinas laicas de revolução comportamental, etc.”

E acrescentava: “O ideário do Partido não expressa, unilateralmente, nenhum desses caudais. O PT não possui filosofia oficial. As distintas formações doutrinárias convivem em dialética tensão, sem prejuízo de sínteses dinâmicas no plano da elaboração política concreta. O que une essas várias culturas políticas libertárias, nem sempre textualmente codificadas, é o projeto comum de uma nova sociedade, que favoreça o fim de toda exploração capitalista”.

Apoiadora e mesmo co-elaboradora desta histórica resolução do PT, a tendência Democracia Socialista é certamente a corrente petista marxista revolucionária mais longeva e de maior influência. A sua relação com a tradição do marxismo revolucionário não se dá no plano da eleição de uma doutrina oficial, nem através da escolha unilateral e dogmática de uma tradição marxista exclusiva e muito menos na opção por uma determinada experiência de construção do socialismo tida como paradigmática.

Na medida em que esta relação é concebida como um processo histórico em curso de síntese de uma cultura marxista do socialismo democrático, esta identidade é plural (se reivindica das várias tradições e autores clássicos do marxismo anti-estalinista), não dogmática (incentiva uma relação criativa, historicizada e crítica, com estas tradições), praxiológica (ela será desenvolvida em relação com as lutas anti-capitalistas e libertárias do PT e dos movimentos sociais) e principalmente dialogal ( estabelece uma interação permanente com outras experiências e tradições emancipatórias).

Daí que a defesa e desenvolvimento das tradições do marxismo revolucionário no interior do PT é para a DS, sem atribuir-se o monopólio ou o exclusivo desta missão, um imperativo da sua própria identidade e razão de ser. A própria relação da DS com o PT pode e deve ser pensada a partir dos diferentes períodos desta relação.

Como corrente nacional, o seu nascimento é praticamente simultâneo ao nascimento do PT. Podemos identificar aí, então, um primeiro momento genético: iniciava-se a relação entre a DS como corrente marxista- revolucionária e a construção do PT como partido classista, tendencialmente socialista e revolucionário.

O período entre a fundação do PT e o documento Socialismo Petista, de 1990, pode e deve ser compreendido como o de uma relação virtuosa entre o PT e o marxismo revolucionário. O contexto de grande ascenso das lutas classistas, a relação forte do PT com os movimentos sociais em um marco de institucionalização inicial, o próprio posicionamento histórico decisivamente crítico à transição conservadora que culminou na campanha épica de Lula à presidência da República em 1989, formaram uma cultura do PT receptiva ao desenvolvimento de teses e conceitos caros ao marxismo revolucionário. Noções como auto-determinação dos trabalhadores, poder popular, programa marcado por reformas estruturais de sentido anti-capitalista em uma dinâmica de revolução permanente, feminismo, solidariedade internacionalista aos processos revolucionários em curso, foram amplamente desenvolvidas nos Congressos petistas.

Já o período entre 1990 e 2002, quando a coalizão liderada pelo PT chega ao governo central do país, pode ser caracterizado como de disputa de rumos estratégicos do PT. Neste período, marcado internacionalmente pela massificação da crise do socialismo e pelo domínio do neoliberalismo, acabou prevalecendo, a partir de meados dos anos noventa, uma direção que afirmava nitidamente a prioridade do caminho da disputa institucional, o alargamento das alianças do PT para além dos marcos da esquerda mas também um horizonte programático de resistência às políticas neoliberais. Houve neste período, sem dúvida, rebaixamento da cultura socialista do PT e, de forma mais clara, da presença das culturas marxistas em seu interior.  Assumiu neste quadro grande importância uma série de seminários realizados pela Fundação Perseu Abramo sobre a atualização do socialismo petista. Em meio a contradições, o PT reafirmava, a partir de seus laços aprofundados e mais nacionalizados com os movimentos dos trabalhadores e setores populares, a sua condição de principal pública referência da esquerda brasileira.

De 2003 até hoje, o PT continua a expressar valores de esquerda, embora em um quadro de forte institucionalização da vida do partido e de crescimento do pragmatismo, tensões obviamente decorrentes de sua condição de governar um país no seio de um estado capitalista, portanto profundamente marcado por instituições e leis liberais e conservadoras. Neste quadro, foram muito importantes as resoluções do III Congresso do PT em 2007, reafirmando que “as riquezas da humanidade são uma criação histórica, coletiva e social” e que “o socialismo que almejamos só existirá com efetiva democracia econômica. Deverá organizar-se, portanto, a partir da propriedade social dos meios de produção.” E também a resolução política do IV Congresso Nacional Extraordinário, realizado em 2011, a qual afirma que o partido deve “aprofundar seu compromisso com outra visão de mundo e com outro modelo de desenvolvimento, reafirmando a defesa da construção do socialismo.”

Ao defender para o PT a tarefa central de desenvolver o programa da revolução democrática, o que a tendência Democracia Socialista está propondo é inaugurar um novo período de fusão entre a cultura petista e o marxismo revolucionário.

A revolução democrática e o marxismo revolucionário

A retomada e o desenvolvimento de um corpo teórico que tem nas tradições do marxismo revolucionário a sua raiz é condição necessária para o pleno desenvolvimento de um programa da revolução democrática. Esta condição de necessidade - que não tergiversa sobre a atualidade do marxismo revolucionário -  não é uma declaração dogmática: ela pode ser demonstrada por três razões substantivas.

Em primeiro lugar, o marxismo revolucionário originou-se e tem por vocação uma busca de totalidade – que está no centro de sua condição potencialmente hegemônica – que concebe a unidade da história em suas dimensões políticas, econômicas, culturais e sociais, propondo-lhes a construção de um sentido dinâmico.

Ora, a coincidência entre a crise do socialismo e da cultura do marxismo e o domínio neoliberal provocou uma fortíssima e ainda não superada cisão entre as várias dimensões da emancipação. Há hoje um abismo não superado entre novos movimento sociais e partidos, entre lutas institucionais e lutas culturais, entre reivindicações econômicas e lutas pela democratização do poder. Formaram-se, no contexto destas cisões, culturas da emancipação que dialogam pouco entre si ou que têm encontrado dificuldades recorrentes para convergir. Dinâmicas parciais e estanques acabaram criando tradições organizativas próprias. Novas teses passaram a transformar esta dinâmica de cisão em virtude, propondo horizontes de transformação social descentrados da disputa do próprio poder.

Precisamos de uma teoria coerente e unificadora da emancipação e para isto  os conceitos e relações de sentido desenvolvidas pelo marxismo revolucionário são fundamentais.

Em segundo lugar, a cultura do socialismo democrático não pode prescindir do conceito chave de revolução democrática que deve contribuir para toda uma nova fase de desenvolvimento do marxismo revolucionário. Este conceito democrático de revolução pode vir a ser antídoto e superação dos impasses históricos na construção do socialismo, quando revoluções anti-capitalistas não conseguiram criar uma nova dinâmica real de socialização do poder.

Se em sua primeira fase de formulação, o marxismo revolucionário, na época de seus fundadores, não pôde se relacionar com a atualidade plena da revolução, a partir do impasse reformista da II Internacional e da degeneração da revolução russa, o marxismo revolucionário pôde desenvolver a sua identidade defendendo, ao mesmo tempo, a revolução social e a revolução política, o combate ao capitalismo e a luta pela superação da burocracia ou autonomização do poder revolucionário em relação a seus fundamentos democráticos. A noção de revolução democrática pode ser vista como consciência e antídoto contra a perda de sentido emancipatório da revolução, em um sentido crítico e negativo.

Isto foi decisivo para a construção do PT, pois foi a confluência das várias tradições anti-estalinistas que formaram o partido que possibilitou a sua sobrevivência política frente à crise final da URSS. Nesta conjuntura, o partido pôde, então, coerentemente reafirmar a sua proposta de um socialismo democrático. Partidos que ainda carregavam em sua tradição a herança estalinista, mesmo já em processo avançado de crítica como no caso do eurocomunismo italiano, não conseguiram resistir: ao expor a dignidade fraturada de sua própria história, foram conduzidos a dar razão histórica ao liberalismo democrático, perdendo a raiz de sua identidade de esquerda.

Agora, o desafio é o desenvolvimento afirmativo do conceito de revolução democrática. Através do marxismo revolucionário, é possível compreender que a democracia não é um valor universal no sentido de que ela foi historicamente reinterpretada pelo liberalismo, que tornou-se a visão de mundo dominante nos países capitalistas centrais. Através do conceito de revolução democrática é possível desenvolver uma dinâmica que coloca em questão os limites intransponíveis que o liberalismo impõe à liberdade, à universalização simétrica dos direitos, à justiça social, à emancipação das mulheres e à convivência pacífica dos povos em relação de mútuo respeito e dignidade. Enfim, para desenvolver plenamente a liberdade e a democracia é preciso fazer o contrário do que se acomodar aos valores, às instituições, à ordem dos direitos e deveres, pregados pelas correntes liberais, em seu pluralismo histórico e doutrinário. É preciso, pois, superar os limites liberais da democracia em uma direção socialista, no sentido de criar uma liberdade qualitativamente profunda, plural, universal.

Mas há uma terceira razão para defender a firme opinião de que a retomada e o desenvolvimento do marxismo revolucionário é fundamental para desenvolver o programa da revolução democrática. É porque apenas através das tradições do marxismo é possível desenvolver uma análise e uma perspectiva internacional dos desenvolvimentos do capitalismo enquanto sistema mundial. As décadas da globalização financeira, para além de seus mitos, corresponderam efetivamente a uma maior integração política, econômica, financeira e cultural do mundo. A dialética entre emancipação nacional e emancipação internacional ganhou certamente uma relação mais combinada embora também mais desigual.

Na experiência de governar o Brasil, na reiterada internacionalização das conjunturas, na evolução muito nítida das conjunturas políticas, inclusive no plano continental, fica claro que a perspectiva internacional não está apenas no horizonte da emancipação mas está inserida mesmo em sua dinâmica. Há certamente uma relação de efeito mútuo entre o precário desenvolvimento do marxismo revolucionário nos anos recentes e os impasses da experiência internacionalista do Fórum Social Mundial. Como experiência rica de diálogo, encontro e convergências, o Fórum Social Mundial teve e tem que enfrentar as cisões das culturas anti-capitalistas.

Defender a centralidade do marxismo revolucionário para o desenvolvimento do programa da revolução democrática não é advogar, de forma auto-proclamada, a sua razão. Pelo contrário, é na medida mesmo que souber dialogar, através do pluralismo de  suas tradições, com  as vertentes do eco-socialismo, dos feminismos radicais e anti-capitalistas, dos movimentos antirracistas, dos movimentos sociais comunitaristas e anti-mercantis, com as correntes da Teologia da Libertação, com as experiência radicais de participação democrática, com as novas configurações internacionalistas, que este marxismo revolucionário pode exercer a sua potência histórica de síntese, de unidade na diversidade, de hegemonia no pluralismo.

Cinco fundamentos e um futuro

A partir destas considerações, seria possível elencar cinco fundamentos centrais para a criação de uma revista marxista revolucionária hoje.

O primeiro fundamento é o da identidade: neste período ainda marcado pro graves retrocessos da cultura pública do marxismo e de larga difusão do pragmatismo na cultura do PT, é fundamental firmar a identidade da revista como de uma tendência historicamente vinculada ao PT e, ao mesmo tempo, marxista revolucionária. Isto é, que se proclama marxista revolucionária exatamente por ser construtora do PT desde as suas origens. Há aqui um valor para a própria cultura socialista democrática do PT; mas há também um valor necessariamente crítico às correntes sectárias que se servem muitas vezes doutrinariamente do marxismo para negar o imenso valor histórico de esquerda do PT, não apenas para os trabalhadores do Brasil mas do mundo inteiro.

O segundo fundamento é o sentido praxiológico da revista: ela não pretende ser uma revista de teoria marxista, em um sentido prioritariamente acadêmico ou historicamente descentrado, mas exatamente o inverso. Inserida na rica tradição da dialética petista, a sua agenda prioritária, o seu trabalho coletivo de elaboração, os seus diálogos serão voltados exatamente para o desenvolvimento do programa da revolução democrática no Brasil. É ao procurar responder aos problemas históricos da transformação no Brasil que a revista poderá ir desenvolvendo uma teoria coerente da revolução democrática, em diálogo com a tradição e com as experiências internacionais.

O terceiro fundamento é o sentido plural e dialogal da revista: ancorada na tradição da tendência Democracia Socialista, ela buscará sempre o diálogo, a interlocução, a polêmica construtiva, a colaboração sistemática com os militantes e intelectuais marxistas e com os propositores de uma perspectiva do socialismo democrático. Este diálogo será feito prioritariamente com os companheiros do partido. Nem todo o espectro do marxismo revolucionário nem todos os militantes socialistas, no entanto, se inserem organicamente no PT e, a partir de sua identidade petista, a revista buscará também a contribuição destes companheiros e companheiras.

O quarto fundamento é o caráter internacionalista da revista: sem estarem vinculados organicamente, há muitos partidos, correntes e movimentos socialistas hoje no mundo, em particular na América Latina. Núcleos de estudos marxistas, vinculados a revistas independentes e a universidades ou fundações também se fazem presentes. Dentro dos marcos das relações internacionais do PT, diversos níveis de conhecimento, cooperação ou diálogo podem se estabelecer, naturalmente a partir de aproximações e de perspectivas comuns.

O quinto fundamento é contribuir para a continuidade e renovação às tradições do marxismo revolucionário. Como a revista não se propõe a inaugurar uma tradição mas identificar a sua descontinuidade, estabelecer pontes entre o passado e o futuro, encorpar e colorir os sentidos das experiências vividas, fazer o cultivo da memória, presentificar vidas e pensamentos revolucionários, ela terá sempre o trabalho de revisitar as tradições. Há o diagnóstico, pela força corrosiva dos tempos neoliberais recém vividos, de um déficit público da dignidade e inteligência histórica do marxismo revolucionário e do socialismo democrático. A dignidade e inteligência desta revista estará sempre exposta à dignidade e inteligência da tradição que visa encarnar e atualizar.

Cumprido o desafio de reunir estes cinco fundamentos, não temos dúvida que a revista que ora se inicia poderá vir a ser um marco histórico da luta pelo socialismo democrático no Brasil e no mundo. 

Do site da UNE

Oito de março de 2007. Além das comemorações do Dia Internacional da Mulher no Brasil, as ruas do país estavam tomadas pelos movimentos sociais em protesto contra a presença do presidente norte americano George W. Bush, o “senhor da guerra”, no país. A estudante de Ciências Sociais da PUC-Rio, Clarissa Alves da Cunha, na época com 20 anos, lembra-se muito bem das manifestações na capital carioca.

Para ela, era o começo de uma militância marcante no movimento estudantil que passaria depois pelo Diretório Central dos Estudantes da sua universidade, pela União Estadual dos Estudantes (UEE-RJ) e pela UNE, de qual seria eleita vice-presidenta na gestão 2011/2013 que se encerra agora durante do 53º Congresso da entidade, em Goiânia, de 29 de maio a 2 de junho.

Clarissa se orgulha em ser de esquerda, socialista, feminista, e discursa sobre suas convicções sem medo de aborrecer. Afirma que ainda existem obstáculos que impedem um debate mais amplo sobre o machismo. “É necessário inserir a luta feminista no centro da luta pela transformação da sociedade”, diz.

Critica o capitalismo e faz uma chamada a toda a juventude para rever os valores da atual sociedade. “É fundamental incorporar a aquisição de novos direitos sociais como algo mais importante do que o poder econômico, a substituição da mercantilização da vida por aquisição de novos direitos”, pontua.

Nessa entrevista, após dois anos à frente da UNE, Clarissa diz que faz parte de uma geração que vai conquistar uma vitória de grandes dimensões, os 10% do PIB para a educação pública. Defende a política de cotas e responde a críticas feitas à entidade.

Confira a íntegra abaixo:

Como você conheceu o movimento estudantil ?

Clarissa Alves da Cunha - Eu conhecia a história da UNE, mas, meu primeiro contato foi através do meu Centro Acadêmico (de Ciências Sociais) da PUC-Rio. Já a primeira atividade que participei foi a organização da Semana Acadêmica do meu curso. Um ato de rua marcante no início da minha militância, foi o de 8 de março de 2007, que casava com a vinda do Bush ao Rio de Janeiro.

Depois fui integrante do DCE da PUC-Rio durante algumas gestões, ocasião em que fundei com algumas meninas o Coletivo de Mulheres Estudantes e alguns anos depois fui também da UEE-RJ de 2009 que conquistou a meia-passagem para cotistas e prounistas.

Como é ser jovem e de esquerda, atualmente, no Brasil?

Primeiro, acredito que exista hoje no Brasil um cenário de polarização entre basicamente dois grandes projetos em disputa na sociedade. Um deles foi implementado durante os anos 90, através dos governos FHC. O outro, foi implementado nos últimos 10 anos de governo do PT.

Se observarmos, qualquer posição fora desta disputa é, na prática, meramente residual. Logo, na minha opinião, se o modelo de governo implementado nos anos 90 foi o neoliberal, ser de esquerda hoje no Brasil é se contrapor a este projeto, portanto, é ser anti-neoliberal. Ou seja, defender o papel fundamental do Estado na organização da economia, defender a participação e mobilização dos movimentos sociais e basicamente a substituição da mercantilização da vida por aquisição de novos direitos.

No entanto, este campo de políticas antineoliberais pode ser bem amplo, por isso, faço sempre questão de afirmar que sou socialista e que, para além da disputa atual para a superação do neoliberalismo, tenho como objetivo maior a superação do próprio capitalismo.

Atualmente, presenciamos a participação bem considerável de mulheres na UNE. A diretoria executiva da entidade, por exemplo, tem quase a metade de integrantes mulheres. Existe ainda muito machismo no movimento estudantil?

Hoje as mulheres representam mais da metade do corpo discente da universidade, existe uma maior presença delas nos espaços públicos e muitas vezes isto é visto com mais clareza nos espaços de vanguarda política, como nos movimentos sociais. Tendo em vista que o machismo e o patriarcado ainda são pilares que sustentam o sistema atual vigente, o movimento social, por não ser uma ilha isolada da sociedade, não está isento desta realidade.

Logo, dentro do próprio movimento estudantil ainda se reproduzem muitas práticas machistas. E é sempre bom lembrar que o espaço público, onde se situa a política e consequentemente o movimento estudantil, ainda é um espaço predominantemente masculino.

Tendo em vista esta avaliação, é importante destacar que a UNE vem avançando no enfretamento ao machismo dentro e fora da entidade com grandes campanhas de combate ao machismo na sociedade e a adoção de medidas importantes dentro da estrutura da entidade e nos seus fóruns

Na sua gestão foi realizado o 5o encontro de Mulheres Estudantes da UNE (EME). Por que fazer um encontro autogestionado voltado somente para discutir os assuntos relacionados à luta das mulheres?

Um encontro apenas de mulheres garante o debate referenciado em experiências e pautas que somente as mulheres compartilham por sofrerem na pele a opressão machista. A UNE chega ao seu 5º EME consolidando sua política no combate ao machismo. Os EMEs, que são fóruns auto-organizados, têm produzido formulações com muita unidade na luta contra a opressão das mulheres. A aprovação da cota de 30% da diretoria da entidade, as campanhas contra trotes machistas, a luta por creches, a campanha pela legalização do aborto, a garantia de mesas e debates referente à luta das mulheres nos fóruns da UNE, mecanismos de combate ao machismo no dia a dia do movimento estudantil são todas lutas que surgem e ganham corpo nos encontros.

São todas defesas apresentadas com muita unidade por todos os campos que compõe o movimento estudantil. Além disso, o EME é um espaço onde muitas meninas pela primeira vez se sentem à vontade para falar em público e serem ouvidas. Muitas, também, começam a participar do movimento estudantil através dos EME e de espaços auto-organizados.

Como ser feminista no dia a dia, na universidade, sem parecer ranzinza ou separatista?

É importante tratar do debate feminista com seriedade dentro dos movimentos sociais, entendendo que qualquer afirmação de vontade de transformação da realidade, necessariamente, tem que passar pelo combate ao machismo. Não se pode separar a luta feminista da luta pela transformação da sociedade. Logo, a resistência que a luta feminista enfrenta no dia a dia da universidade tem como fundamento justamente o fato dela evidenciar com grande clareza as contradições da nossa sociedade.

Assim, uma das formas de minimizar esta resistência é pautar com centralidade as bandeiras da luta feminista e não torná-las secundárias em prol de uma unidade que supostamente constitui pautas mais relevantes. O próprio fato de existir este estigma só reforça a necessidade de inserir a luta feminista no centro da luta pela transformação da sociedade. O fato dessa pauta apresentar mais resistência do que outras é que talvez haja ainda um obstáculo maior que os outros.

Uma das pautas da Jornada de Lutas da Juventude foi a denúncia do extermínio da juventude, principalmente os jovens negros da periferia. Como a UNE vê essa questão?

Dados do Ministério da Saúde mostram que metade das vítimas de homicídios no Brasil têm entre 15 e 29 anos e sete de cada dez jovens assassinados são negros, sendo mais de 90% do sexo masculino. Esses dados são alarmantes! A UNE junto a outros movimentos de juventude tem se dedicado a essa luta. É importante destacar a centralidade dada ao tema na Jornada de Lutas da Juventude Brasileira no início desse ano.

E não só isso. O fato da UNE ter uma Diretoria de Combate ao Racismo, que em diálogo com o movimento negro, tem construído pautas importantes para a juventude negra, também demonstra a importância dada pela entidade para esta luta específica.

A defesa das cotas raciais, uma bandeira defendida já há muito tempo pela UNE como central para a democratização da universidade e da sociedade, vem justamente da análise da entidade de que a juventude negra exerce um papel fundamental para o avanço de um projeto de esquerda.

As políticas de cotas ainda causam polêmica e ouvem-se e leem-se algumas posições contrárias. Qual a sua opinião sobre a política de cotas? Para você, a sociedade brasileira tem compreendido seu verdadeiro sentido?

Sou favorável a todos os tipos de cotas. As cotas raciais são fundamentais para tentar minimizar uma diferença social existente entre negros e brancos construída historicamente. Acredito que avançamos consideravelmente, na última década em especial. Logicamente ainda é algo a ser disputado na sociedade com grande prioridade, mas é inegável que hoje temos a opinião pública muito mais favorável. A aprovação das cotas raciais no Congresso Nacional, o julgamento pela constitucionalidade de sua aplicação e as recentes publicações até mesmo da grande mídia dando conta dos resultados exitosos das políticas de cotas são exemplos claros disto.

E mais, vemos até os representantes dos setores mais conservadores da sociedade ter que darem declarações de que defendem tal política, como ACM Neto e Geraldo Alckmin. Ou seja, os setores mais conservadores que antes até mesmo utilizavam a pauta anticotas para angariar alguns votos da esquerda, passaram a ter que defendê-las para não perder votos. Passaram claramente da ofensiva para a defensiva.

A UNE é muito cobrada, principalmente por meio das redes sociais, por defender muitas bandeiras com o governo. Como você responde a essas críticas?

Como disse anteriormente, acredito que existem dois grandes projetos em disputa neste momento na sociedade e cabe a todos os atores do campo da esquerda dialogarem entre si para que a pautas históricas e novas que significam avanços para a nossa sociedade sejam implementadas de fato. A partir do momento que avaliamos que o atual governo contribui para o projeto de superação do neoliberalismo, passa a ser fundamental que não o encaremos com uma postura idêntica da que tivemos contra um governo neoliberal.

Mas isto não significa que cumpramos o mesmo papel que o governo, pois é algo fundamental para nós que tenhamos independência. Nossa relação com o governo é necessariamente uma relação de tensão constante no sentido de tentarmos fazer valer as pautas dos movimentos sociais. Logicamente existem várias táticas para isto, que vão do diálogo à mobilização e pressão pública em diferentes momentos e temas.

Um bom exemplo desta relação que envolve diálogo, negociação e pressão popular se deu agora para a aprovação dos 10% do PIB e a destinação dos royalties do petróleo para a educação. Ambas as pautas foram construídas pelos movimentos sociais, com destaque para a atuação da UNE, sendo que foram várias as ações adotadas para que tal pauta se tornasse provável no presente momento.

Durante o EME você falou muito sobre mudança de valores nos jovens brasileiros. Que mudança é essa? Essa mudança é possível? O que te faz acreditar nisso?

Nos últimos 10 anos existe uma luta pela superação do neoliberalismo e esta luta desconstruiu importantes dogmas neoliberais, como a política de aumento do salário mínimo, políticas de universalização da educação, inclusive no ensino superior, a redução da desigualdade por intermédio de ações diretas do Estado etc. Há ainda um sentimento geral junto à nossa juventude de que o Brasil terá um bom futuro pela frente. Agora, é fundamental que a juventude se paute por valores que contribuam nesta caminhada de um país mais justo e solidário. Ou seja, após a implementação de políticas pós-neoliberais, é importante que os valores que baseiam essas políticas sejam incorporados como fundamentais para o avanço do nosso país e que superemos os valores que sustentam o modelo neoliberal.

Assim, é fundamental que a juventude incorpore a aquisição de novos direitos sociais como algo mais importante do que o poder econômico de contratar serviços privados. Ou seja, trata-se reconstruir a importância da primazia do público sobre o privado. Pautas que claramente contribuem para isso são a da valorização do SUS contra a expansão dos planos de saúde, a da Reforma Política com financiamento público de campanha e o marco regulatório da mídia, que coloca os cidadãos com mais direitos e os grandes conglomerados de mídia nacionais com menos privilégios econômicos, possibilitando sua democratização.

Para a sua geração, o que representa a conquista dos 10% do PIB para a Educação Pública?

É a grande vitória da nossa geração. Não só pelo significado da aprovação de tal política, que faz com que se trate a educação pública prioridade inédita após a redemocratização, mas também pelo fato de tal luta ter sido construída desde o seu começo com protagonismo da UNE.

Como vice-presidenta da UNE, imaginamos que o seu dia a dia deva ser bem corrido. Tem tempo de ir ao cinema, ler um livro, namorar? O que gosta de fazer no tempo livre?

A opção por militar é algo que, apesar de ser bem trabalhoso, é bastante gratificante. Logo, o tempo dedicado a ela é bem prazeroso. Mas sem dúvidas sempre temos que arrumar um tempinho para passar nosso tempo livre ao lado de pessoas queridas. Procuro, sempre que posso, passear. Gosto, principalmente, de ir ao cinema e, também, curtir minha sobrinha. Em relação à leitura estou acabando o quinteto islâmico do Tariq Ali.

Por Cristiane Tada e Rafael Minoro
Fotos: Fábio Bardella

Por Emiliano José, na Teoria e Debate

Não está concluído o debate em torno do papel da mídia hegemônica no impeachment de Collor. Nem tão cedo estará. Há, quase majoritariamente, fora da academia, uma visão que superestima esse papel e que, por isso, quem sabe, subestima a trajetória anterior, quase tenta esconder o fato de a esmagadora maioria dos meios de comunicação terem apoiado Collor na campanha e, também, sustentado entusiasticamente seu governo até a eclosão da crise, com a entrevista de Pedro Collor à revista Veja. Fundamental ressalvar a exceção de IstoÉ, que foi essencial, tanto na campanha quanto durante o governo de Collor nas denúncias dos graves problemas que aparecerão depois, como por mágica.

Eu próprio escrevi um livro sobre o assunto, abordando especialmente o papel da imprensa escrita. Creio ter me aproximado razoavelmente da análise das causas daquele episódio. Não é fácil, quando nos encontramos ainda tão próximos dos acontecimentos, chegar a conclusões seguras, mas é preciso ousar. Aqui, tentarei desenvolver um pouco mais o que iniciei nos estudos do Mestrado na Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia, e que resultou no livro Imprensa e Poder – Ligações Perigosas, já com duas edições.

Uma crise política pode ser só uma crise política. Dito de outra forma, ela pode não se ligar diretamente à economia, embora dificilmente se dê de forma tão limpa. Poulantzas diria que nada mais falso do que acreditar que uma crise política, uma condensação das lutas de classe a nível político e no seio do Estado, só possa resultar de uma crise econômica no sentido estrito. Nessa linha de combate ao economicismo, vamos encontrar um sem número de autores, entre os quais, além de Poulantzas, devo destacar Antonio Gramsci, o notável intelectual e dirigente comunista italiano.

Só que também não é possível imaginar crises políticas completamente deslocadas do mundo material, sem algum enlace com a vida econômica, nem que de raspão, que acho foi o caso da crise que resultou na queda do presidente da República. Ela não decorreu de uma crise econômica, de modo nenhum. Mas, os atores econômicos não estão inteiramente à margem dela. A seu modo, com seus específicos movimentos e sinais, participam daquela conjuntura, intervém nela.

O Brasil recém saíra de uma ditadura. Os ventos democráticos decorrentes da acumulação de forças ocorrida no próprio processo de luta contra o regime autoritário garantiram que a Constituição que se seguiu, a de 1988, tenha sido inegavelmente a melhor que o país já produzira, com um sólido acento social-democrata, com uma matriz fortemente democrática. Foram esses ventos que não permitiram que o neoliberalismo se implantasse logo em seguida, que só tenha tido a possibilidade de aparecer com sua face real nos meados dos anos 1990. Sarney fora um acidente histórico, decorrente da morte de Tancredo Neves. Foi um governo errático, especialmente depois da derrota do Plano Cruzado.

Para as primeiras eleições diretas do pós-ditadura, as classes dominantes brasileiras procuravam um ator que conseguisse levar à frente um programa que satisfizesse seus interesses, e estes estavam vinculados, não importa se muito claramente ou não, a uma perspectiva neoliberal, em ascensão no mundo. Margaret Thatcher dava-lhes régua e compasso. À falta de um ator melhor, foram buscar Collor, e com ele conseguiram a vitória, derrotando Lula no segundo turno. E dois anos de governo depois, irrompe a crise política. A pergunta que se impõe: e por que razão a crise não explodiu antes, já que a esmagadora maioria das coisas ditas por Pedro Collor, irmão do presidente, à revista Veja, já havia sido revelada por IstoÉ?

Aqui é que a porca torce o rabo. A mim me parece que o governo Collor, muito cedo, atemorizou as classes dominantes, tanto quanto o fez em relação às camadas médias, à pequena burguesia. Bernardo Kucinski chega a dizer que uma das melhores hipóteses para explicar o Collorgate é a de que Veja e IstoÉ estivessem expressando um profundo sentimento da classe média brasileira, que se considerava traída pelo presidente por conta do confisco da poupança. Como parte da explicação, sem dúvida. Creio que há, no entanto, uma hipótese mais ampla, sem que se elimine também a insatisfação das camadas médias como uma das causas.  Penso que começava a se insinuar, então, uma crise de hegemonia pelo que tinha aquele governo de imprevisível, e as classes dominantes não gostam de governos imprevisíveis, e que, além de tudo, contrariem seus interesses de curto e longo prazo. O contrariar interesses, no caso Collor, dava-se mais pela falta de rumos claros, da ausência de  aplicação de um programa nítido, do que por qualquer proposta reformista que pudesse assustá-las. Era um governo de direita, como pediram as classes dominantes, mas imprevisível, perigoso, assim. É como se as classes dominantes começassem a dizer “não foi isto o combinado”.

Sempre tomando o cuidado de não pretender conferir similitude a situações históricas diversas, não custa lembrar o que dizia Marx no 18 Brumário: diante daquela torturante situação provisória que a França vivia, a burguesia sentia-se autorizada a exigir que seus representantes pusessem fim àquele quadro e, simultaneamente, mantivessem o status quo. E pediram o auxílio da espada.

De alguma forma, o governo Collor como que colocou o Brasil numa torturante situação provisória, gerando um clima de instabilidade permanente, que, como já ressaltado, não interessa às classes dominantes. Assim, a crise que eclode pelas páginas das revistas e jornais, e que tem uma vida relativamente breve – de maio a setembro de 1992, se tomamos a entrevista de Pedro Collor à revista Veja como início e o impeachment como finalização – já estava relativamente madura, vinha se desenvolvendo com a evidente perda de apoio social de Collor.

Por perda de apoio social, leia-se especialmente o apoio das classes dominantes, que começaram a torcer o nariz para ele desde que sentiram que o modelo alagoano levava em conta apenas e tão-somente o pequeno grupo que cercava o presidente, e não o conjunto de interesses das classes dominantes.

Assim, não é difícil concluir que a velha mídia entra no jogo quando as condições subjetivas estão maduras, quando os de cima estão desejando aquela intervenção, estão querendo que se bata o tambor, que a crise exploda com a devida intensidade. Poderia tê-lo feito antes, e não o fez por sentir que ainda não era hora. Deixou a revista IstoÉ clamando no deserto, solitária.

Claro que nada se dá de forma automática, nem linear. Claro que há dinâmicas próprias da mídia, como alguns logo poderão alertar, e há. Só que a mídia silenciou diante das mesmas coisas que o Pedro Collor dirá na entrevista à Veja, em maio de 1992. É fato. Até ali, nada aconteceu, a não ser o estrondoso silêncio diante do notável trabalho de IstoÉ, como já ressaltado. Claro que a crise podia apenas e tão-somente atingir o objetivo “de deixar o Collor do tamanho do Nelson Ned”, como diria bem antes do impeachment o deputado Benito Gama, liderado do então governador Antonio Carlos Magalhães, que pretendia preservar Collor no poder, desde que fraco. O PFL não queria derrubá-lo. Apenas deixá-lo menor.

Aí, sem dúvida, a mídia e depois os caras-pintadas desempenharam um papel essencial para que o desdobramento da crise fosse o impeachment. Portanto, a crise que resultou no primeiro e único impeachment de um presidente não caiu como um raio num dia de céu azul. As classes dominantes não o queriam mais. Era necessário tirá-lo da frente para que tudo permanecesse como dantes no quartel de Abrantes.

E à mídia cabia partir para o estardalhaço, fazer todo o barulho que fosse possível para que o objetivo fosse alcançado, e foi. Não fosse o impeachment, e Collor, no mínimo, estaria subjugado às forças mais conservadoras do Congresso Nacional, Antonio Carlos Magalhães à frente, e de qualquer forma, do ponto de vista das classes dominantes, não provocaria aquela sensação de torturante situação provisória.

Pode ter acontecido que a imprensa, antes mesmo que muitas parcelas dominantes das áreas políticas e econômicas tivessem consciência plena da gravidade da situação, tenha se dado conta de que Collor podia não só deixar de consolidar um consenso hegemônico estabelecido há tanto tempo, coisa de que fato ele não conseguiu. Como, também, Collor poderia abrir as portas para um período conturbado, incerto, no país, com a eventual entrada em cena das classes dominadas, o velho temor de quem está por cima da carne seca. Antes que eles o façam, façamos nós – tem sido assim as nossas transições pactuadas, sempre por cima, como no caso.

A imprensa, nessa operação, contribuiu para a construção, ou reconstrução, de um consenso baseado nas velhas fórmulas e quase que nos mesmos atores. Não participou de forma tão exclusivamente profissional, como às vezes se pretende fazer crer. Sabia sempre o jogo político que estava jogando, mesmo que não dominasse todas as consequências. Tirar Collor, a partir de certo momento, tornou-se imperioso para restabelecer a ordem e a calma sob um velho, mas renovado, consenso – disso a velha mídia tinha consciência. E a ordem e a calma combinavam com a continuidade da mesma política de Collor, que era apenas o homem errado. O programa era certo, como acreditou a mídia sempre.

Bob Fernandes e João Santana, dois notáveis jornalistas, me deram excelentes entrevistas sobre essa conjuntura jornalística quando do meu mestrado, e que estão no livro Imprensa e Poder – Ligações Perigosas. Bob Fernandes continua jornalista.  João Santana é hoje homem da comunicação política, tendo dirigido campanhas de Lula, Dilma, Fernando Haddad, para lembrar algumas. Bob Fernandes é um dos melhores repórteres que conheci, como o é também João Santana.

Desde o começo do governo Collor, Bob diz que começou a encontrar muita gente profundamente insatisfeita com os rumos da nova gestão. Essa gente dizia que estava tendo que pagar 33% quando a taxa histórica da corrupção, segundo as fontes de Bob Fernandes, sempre andara na casa dos 10%.

“A gente tem de dizer que o que detonou o Collor desde o começo, e até quase o final, foram movimentos feitos em grande parte pelos corruptores. Porque o esquema dele era tão pesado, e tão amador, que incomodava a quem pagava. Não foram, como a gente diz, os jornais, as revistas, a imprensa que liquidaram Collor após grande movimentação da sociedade civil.”

Ressalta que IstoÉ fez o trabalho que fez porque o redator-chefe era Mino Carta e porque o dono, Domingo Alzugaray deu sinal verde para que a revista seguisse adiante. Assim, na opinião dele, a pauta em torno da corrupção no governo já vinha sendo amplamente cumprida por IstoÉ, e há muito tempo. Quando estourou a entrevista do Pedro Collor parecia que tudo era novidade.

“O que o Pedro Collor conta de novo naquela sequência de entrevistas é a cocaína e a mulher, o roteiro da cocaína e a mulher que o cara tentou cantar e ele detalha coisas do esquema. O que o Pedro faz é, por força do parentesco, dar um impacto gigantesco, não permitir que houvesse dúvidas. Mas, o roteiro do crime estava esmiuçado desde antes. O papel de investigação da imprensa não teve o tamanho, a precisão e o timing, em especial o timing, que a imprensa se outorgou. Salvo no episódio do motorista Eriberto e na Operação Uruguai”.

Não é muito diferente a posição de João Santana, que sucedeu Bob na IstoÉ. Para ele, o que acontece, de modo geral, com a imprensa brasileira no período pré-CPI do PC – referência a Paulo César Farias, principal operador de Collor – é a continuidade da política de aliança da grande imprensa com o presidente, “que fora tecida, quase unanimemente, desde o segundo turno da campanha eleitoral”. Na opinião dele, quem rompe com essa aliança é um personagem e um fato imprevisíveis – denúncia de Pedro Collor à revista Veja.

E, como ele ressalta, não foi a imprensa quem descobriu Pedro Collor, mas este que a utilizou da maneira que quis e no momento que quis, avaliando as consequências que teria, embora talvez não conseguisse medir tudo que iria ocorrer. Assim, Santana pergunta, “onde estava este grande 'jornalismo investigativo' durante a campanha de Collor, durante seu primeiro tempo de governo, e até mesmo durante a CPI? Talvez estivesse ainda para nascer, como continua até hoje”.

O que desejo frisar, e tentar corrigir, é o equívoco da leitura, já consolidada, de que o caso Collor significou o ápice do jornalismo investigativo. Isso é falso. Ele foi, sim, o momento glorioso da competição jornalística, quando todos os veículos da grande imprensa lançaram-se num jogo decisivo de sobrevivência, um jogo de vida e morte. O jornalismo investigativo brasileiro continua, antes e depois de Collor, onde sempre esteve: na estaca zero.

O que João Santana chama de banho purificador da grande imprensa no período Collor, não foi acompanhado, como ele mesmo ressalta, por nenhuma autocrítica. E isso, esse autoendeusamento, reforçou “uma série de aspectos negativos da imprensa brasileira, como, por exemplo, a irresponsabilidade no trato com a notícia, com a vida e a intimidade das pessoas”. Reforçou, acrescenta Santana, “uma doença que é universal no jornalista – a vaidade”. A imprensa começou a pensar que de fato faz jornalismo investigativo.

E nós sabemos, muito bem, que boa parte da imprensa é incompetente, que agride a sociedade terrivelmente, pois trabalha de forma irresponsável e nem sempre honesta, que nem sempre é profissional. O day-after do caso Collor deixou uma ressaca de vaidade e fúria denunciante ímpar na imprensa brasileira. Partiu-se para se querer destruir tudo e todos. Uma coisa sanguinária. Acho que a imprensa brasileira tem que partir para uma reflexão interna profunda ou ela, logo, logo, vai ser cobrada. Nós não podemos nos julgar acima das instituições.

Collor sofre o impeachment no dia 29 de setembro de 1992. No final de dezembro, após decisão do Senado, assume o novo presidente da República, Itamar Franco, porque vice-presidente da República. A intervenção dos de baixo, os caras-pintadas, se contribuiu para algum avanço, algum, quanto à ética na política, não significou nenhum abalo no quadro hegemônico de então, e creio que esse registro é necessário para que não se superestime a presença dos caras-pintadas. Itamar será uma espécie de antessala para o domínio neoliberal que virá, com a eleição de Fernando Henrique Cardoso, e a atuação da mídia em 1994, para eleger FHC, será tratada em outro capítulo.

Para concluir quero apenas precisar o que quis dizer quando falei que Collor era o homem errado. Acontece que a velha mídia participa de modo decisivo na derrubada de Collor, mas lamenta que o impeachment tenha de acontecer, especialmente porque declaradamente apoiava o programa dele.  Aqui não se trata de especulação: majoritariamente, a mídia hegemônica expressou essa posição. E é isso que pretendo demonstrar, ao final desse ensaio, limitando-me ao jornalismo impresso.

A Folha de S. Paulo, edição de 30 de setembro de 1992, portanto, dia seguinte ao impeachment, dia das manchetes da saída de Collor, faz uma afirmação reveladora da relação dela com Collor: A sociedade exigiu a saída do presidente em nome de um Brasil novo que ele mesmo propôs e traiu.

Clara a posição: o neoliberalismo proposto por Collor era positivo, bem-vindo. Assim, um Collor menos fechado em seu grupo palaciano, mais aberto a outras influências dos de cima, inclusive aberto às propostas dos poderosos grupos midiáticos, poderia ter caído nas graças da Folha, que durante a campanha declarou sua simpatia pelo caçador de marajás, e contra Lula.

Será que a Folha de S. Paulo estaria solitária nessa ousadia de declarar sua adesão ao programa de Collor, apesar do impeachment? Não, não a deixaram só. O jornal O Estado de S. Paulo também declara, no dia 30 de setembro, que concordava com o programa de Collor. Vale a pena recordar a chamada de primeira página: O povo não errou ao escolher quem prometia a reforma e a modernização. Foi traído pela cobiça de alguns, pela cumplicidade de muitos, pelo silêncio dos que se recusaram a dizer não. A hora não é de júbilo, mas de construir o futuro. Que o episódio de ontem sirva de lição. O Brasil merece o sacrifício da grande luta pelo seu destino.

No editorial, à página 3, o Estadão afirma que da perspectiva da modernidade “o programa com que o sr. Collor de Mello se apresentou à Nação em 1989 ainda é válido – talvez o único capaz de oferecer uma esperança aos que sofreram por acreditar naquele que simbolizava os jovens afastados das decisões políticas desde 1964”.

Fácil a constatação da unidade entre a Folha e o Estadão neste caso. Comemoram a saída de Collor, mas ambos acreditam que Collor traiu a confiança nele depositada. E o que se enfatiza na traição é a não consecução do programa modernizador. Lamenta-se a corrupção, e as manchetes todas são muito fortes, mas acredita-se, não fosse ela, e tudo estaria no melhor dos mundos. Quem sabe, não tendo havido a corrupção em grau tão exagerado, poderia o Brasil, aplicado o programa de Collor, viver dias felizes. Esse parece ser o sentimento básico dos dois jornais e de toda a velha mídia, exceção, ainda, de IstoÉ.

O Jornal do Brasil, do mesmo dia 30 de setembro, não fugiu à regra. No editorial A hora dos brasileiros fica clara sua posição:  Evidentemente, caso venha a assumir, Itamar Franco terá de formar um governo de consenso e realizar a tarefa hercúlea de assegurar a continuidade dos projetos modernizadores, tais como a reforma fiscal, a modernização dos portos, a privatização e a desregulamentação da economia.

Quanto a esse ponto, o do programa, parece não haver dúvidas: a imprensa hegemônica quase chega à unanimidade. Era preciso derrubar o homem, mas manter o programa que ele apresentara à Nação, e que expressava o projeto político da própria mídia. Com essa unidade de propósitos, entende-se por que, durante tanto tempo, Collor foi o homem dos sonhos da mídia hegemônica. Frustraram-se com ele, derrubaram-no, e agora só restava, mais à frente, encontrar outro personagem que pudesse personificar aquele programa, executar aquele conjunto de ideias. O novo príncipe não demoraria a surgir.

Referências bibliográficas

JOSÉ, Emiliano. Imprensa e Poder – Ligações Perigosas : a CPI do PC, do Collor e do Orçamento numa análise inédita. 2ª edição. Salvador: Edufba, 2010.  Com depoimentos de Antonio Fausto Neto, Augusto Fonseca, Bob Fernandes, Clóvis Rossi, João Santana Filho.

KUCINSKI, Bernardo. A Síndrome da Antena Parabólica – Ética no Jornalismo Brasileiro. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 1998.

MARX, Karl. O 18 Brumário e Cartas a Kugelmann. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1974.

PORTELLI, Hugues. Gramsci e o Bloco Histórico. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.

POULANTZAS, Nico (org.). Estado em Crise. Rio de Janeiro: Edicões Graal, 1977.

THOMPSON, John B. O Escândalo Político: Poder e Visibilidade na Era da Mídia. Petrópolis: Vozes, 2002.

Emiliano José é professor-doutor (aposentado) em Comunicação e Cultura Contemporâneas da Universidade Federal da Bahia, jornalista, escritor e integrante do Conselho de Redação de Teoria e Debate

Outras matérias da edição 112 da Revista Teoria e Debate - Maio de 2013

Cuba, maio de 2013

A ilha passa por reformas que geram polêmicas. A direita não gosta da reafirmação do socialismo e setores da esquerda não apreciam concessões ao capitalismo

Por Valter Pomar

Um grande passo ao encontro da juventude

Resultado da construção coletiva, o Estatuto da Juventude será o marco jurídico que consolidará os direitos dos e das jovens como uma questão de Estado

Por Paulo Paim

Eleições no Paraguai: a volta de um passado reciclado

Vitória de Horacio Cartes, do Partido Colorado, é resultado direto do golpe de Estado que uniu partidos conservadores para destituir o presidente Fernando Lugo

Por Gustavo Codas

PEC 33: novo pretexto para bater no governo e no PT

Pela repercussão na imprensa, a proposta não terá chances de aprovação, mas teve o mérito de provocar o debate e chamar a atenção para os superpoderes do STF

Por Antônio Augusto de Queiroz

A Outra História do Mensalão: as Contradições de um Julgamento Político, de Paulo Moreira Leite

O leitor compreenderá que as acusações contra o PT foram uma reação termidoriana feita fora das urnas por aqueles derrotados pelo voto possível

Por Lincoln Secco

Entrevista - Mais uma vez, PT enfrenta o senso comum

Em campanha pela reforma política, Rui Falcão afirma que é um bom momento para dialogar com a sociedade e falar da importância dos partidos político.

Por Rose Spina  

Fortalecer a democracia representativa

O Brasil precisa de um sistema político mais moderno e democrático, de partidos mais representativos e programáticos – um dos objetivos da reforma política

Por Marcus Ianoni